A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira 2 projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados. O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado no ano passado, segue agora para sanção presidencial.
A proposta teve a tramitação acelerada no mesmo dia, após a aprovação de um requerimento de urgência. Com isso, a matéria foi analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
O projeto estabelece que a comercialização de medicamentos deverá ocorrer em espaço físico delimitado, separado e exclusivo para a atividade farmacêutica, sem exposição nas gôndolas comuns do supermercado.
“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado” aponta o projeto.
A venda poderá ser realizada pelo próprio supermercado ou por meio de contrato com farmácia ou drogaria licenciada.
O texto também determina a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de vendas.
Os medicamentos de uso controlado continuarão sujeitos a restrições. A entrega ao cliente só poderá ocorrer após o pagamento.
A proposta gerou divergências no plenário. Parte dos parlamentares defendeu a medida sob o argumento de ampliação da concorrência e possível redução de preços. Outros apontaram preocupação com a automedicação.
“É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir”, defendeu o deputado Hildo Rocha (MDB-PA).
Parlamentares aliados ao governo se dividiram na votação, mesmo após as alterações promovidas pelo Senado.
“Farmácia e medicamento é equipamento de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação”, criticou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda decisão do presidente da República para entrar em vigor.
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