Uma juíza britânica recusou o pedido de extradição do brasileiro Nicolas Gomes De Brito, de 26 anos, que estava sendo alvo de um mandado de prisão preventiva emitido pela Justiça de Minas Gerais e constava na lista de foragidos da Interpol. O processo, concluído em janeiro deste ano, só foi revelado recentemente pela imprensa do Reino Unido. Brito é apontado como mandante de um assassinato ocorrido em Caratinga, em 2019, e alegou que correria risco à sua integridade física caso fosse extraditado para o Brasil, tanto por ser gay quanto pelas condições das prisões no país. A juíza distrital Briony Clarke decidiu pela soltura de Brito.
Na decisão, a magistrada afirmou: “Na ausência dessas informações, há, na minha visão, fundamentos substanciais para acreditar que ele enfrentaria um ‘risco real’ de ser submetido a tortura, tratamento desumano ou punição degradante se fosse extraditado.”
A defesa de Brito apresentou um relatório elaborado por um especialista argentino em sistemas penitenciários, que destacou as deficiências das prisões brasileiras. Detalhes sobre a prisão de Agreste, para onde Brito seria enviado caso fosse extraditado, também foram mencionados no processo. Com base no relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), os advogados do brasileiro apontaram uma superlotação de 108% na unidade.
As celas não estariam em conformidade com os padrões da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), com pouca ou nenhuma iluminação artificial e falta de ventilação. Nas solitárias, os detentos são obrigados a dormir no chão, e há falta de acesso à água, além da superlotação.
O especialista também alegou que, devido à sua orientação sexual, Brito poderia ser vítima de homofobia e violência. No entanto, a juíza Clarke ressaltou a ausência de evidências nesse sentido. Brito afirmou ter casado com um português oito meses antes de deixar o Brasil, mas não apresentou documentos ou fotos que comprovassem o relacionamento. A polícia brasileira também conversou com a mulher de Brito após o crime.
Quando preso no Brasil, Nicolas recebeu uma ligação de sua esposa na noite do assassinato. Além disso, ele mencionou o relacionamento deles, que durava pelo menos três anos. A juíza observou que não havia evidências sobre o término desse relacionamento.
A decisão também apontou que o governo brasileiro não forneceu várias informações solicitadas pela juíza sobre as características da prisão onde Brito ficaria detido. A juíza expressou sua decepção com a falta de resposta do Estado solicitante (Brasil).
Por fim, a última movimentação do processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais indicou que o juiz do caso pediu informações ao Ministério da Justiça sobre o paradeiro de Nicolas. A pasta informou apenas que ele esteve preso no Reino Unido, sem fornecer detalhes adicionais sobre o status atual do rapaz ou sua localização exata.
Entenda a acusação:
A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu, em 2019, o inquérito em que Nicolas Gomes de Brito é acusado de participar de um homicídio em Caratinga. Segundo o delegado Rodrigo Cavassoni, a motivação da morte de William Pereira de Paiva foi vingança e envolvimento com o tráfico de drogas.
Em 2018, as investigações apontaram para um intricado caso de vingança e assassinato em Minas Gerais. William, supostamente, havia contratado Anthonie Guilherme de Oliveira, então com 18 anos, para executar Lucas Ferreira Lima, conhecido como “Lucas Boi”. Embora Lucas Boi tenha sobrevivido aos ferimentos, ele ficou paraplégico.
Dois dias após sua libertação do presídio, a vingança foi consumada: William foi assassinado sob o comando de Lucas Boi. Este último teria contado com a colaboração de Nicolas, apontado como um dos principais articuladores desse crime, além de um menor de 17 anos e Luís Henrique Lopes de Oliveira.
Na época, apenas Lucas Boi foi preso pelo crime. Os registros policiais indicavam que Luís Henrique havia fugido para a França e estava abrigado na casa do irmão de Lucas Boi. Durante esse período, a polícia ainda considerava Nicolas como foragido e desconhecia seu paradeiro.
Terra Brasil Notícias
