Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira, 5, o presidente Jair Bolsonaro publicou a sanção da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada recentemente no Congresso Nacional, com 36 vetos aos dispositivos do texto.
O projeto original elencava uma série de situações que denotariam crimes de abuso de autoridade praticados pro juízes, procuradores e policiais – a maioria são práticas típicas da operação Lava Jato. Com os vetos, porém, Bolsonaro desconfigurou o texto original e praticamente autorizou condutas abusivas que a lei, ao ser criada, procurava combater.
Com informações: Fórum
