A equipe econômica do governo Bolsonaro estuda mudar até o final do ano a legislação que estabelece o uso obrigatório da tomada de três pinos no país. Segundo o Ministério da Economia, a medida faz parte de um pacote de revisão de regulações que “causaram e causam um grande dano econômico”.
Ainda não se sabe como seria feita a substituição do atual padrão de tomadas brasileiras, se o governo vai apenas retirar a obrigatoriedade da tomada de três pinos, tornando o modelo opcional, ou se vai extingui-la de vez. Mas qualquer mudança precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
O conselho reúne nove ministros e os presidentes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Defensores da mudança apontam que tornar opcional a tomada de três pinos facilitaria a importação de produtos, principalmente dos Estados Unidos, já que a obrigatoriedade exige que os plugues americanos ou de outros países sejam adaptados ao padrão brasileiro, implantado oficialmente em julho de 2011.
Antes da padronização, o Brasil tinha mais de 12 tipos de plugues e oito tipos de tomadas diferentes, porque os produtos importados, ou até mesmo os fabricados nacionalmente, seguiam um modelo determinado pelo país importador ou pelo fabricante. Essa condição exigia o uso de diversos adaptadores para a ligação dos equipamentos, aumentando os riscos de sobrecarga e acidentes.
Proteger o usuário e assegurar a eficiência energética foram alguns dos motivos para a criação da legislação que padronizou as tomadas e plugues no país. Os estudos para a adoção de um padrão foram iniciados na década de 1980, mas foi em 1998 que a norma NBR 14136, que estabelece o padrão da tomada de três pinos, foi publicada pela ABNT.
Em 21 de julho de 2000, o Inmetro publicou a Portaria nº 185, que tornou obrigatório que os plugues e tomadas fabricados e vendidos no país atendessem aos requisitos da NBR 14136. A norma determinou o uso de dois modelos de plugues (tipo C e N) e tomadas de três orifícios de 4 ou 4,8 milímetros para uso doméstico.
Os plugues do tipo N, usados no Brasil e na África do Sul, possuem dois pinos redondos e um terceiro pino de aterramento. Já os plugues do tipo C contam com dois pinos redondos e são adotados em países da Europa, Ásia e África.
Um cronograma de adequação foi criado visando facilitar a implementação do padrão na indústria e no dia a dia do consumidor. O último prazo para a implantação do padrão brasileiro foi em julho de 2011, com a proibição da venda de tomadas no padrão antigo em todo o território nacional.
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