O presidente Jair Bolsonaro, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de arquivamento do processo no qual é acusado de ofender o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.
A resposta foi dada depois do ministro Luís Roberto Barroso, em 1º de agosto, dar prazo de 15 dias para que o presidente explicasse as declarações. Bolsonaro não era obrigado a atender a solicitação.
Bolsonaro negou que tenha ofendido Santa Cruz ao afirmar que seu pai, Fernando Santa Cruz, foi morto por um grupo de resistência ao regime militar, a Ação Popular do Rio. Porém, a Comissão da Verdade afirmou que Fernando foi morto por agentes da ditadura.
“Não tive qualquer intenção de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante [Felipe Santa Cruz] ou de seu pai”, afirmou Bolsonaro.
Em outro trecho, a AGU afirmou que não houve calúnia ou injúria, pois as declarações do presidente não teriam sido direcionadas ao pai do presidente da OAB. Em petição enviada ao Supremo, o órgão diz que “a característica negativa apontada se dirigiu especificamente ao grupo e não à pessoa do pai”.
Na resposta ao ministro Barroso, Bolsonaro manifestou-se de maneira similar e disse que apenas falou de uma opinião pessoal.
“No tocante à forma pela qual teria ocorrido a morte do pai do interpelante, limitei-me a expor minha convicção pessoal em função de conversas que circulavam à época”, afirmou o presidente.
ENTENDA
O presidente Bolsonaro disse em 29 de julho que o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, “não vai querer saber a verdade” sobre o desaparecimento do pai na ditadura militar. Bolsonaro afirmou que “1 dia” vai contar a história ao advogado, caso ele se interesse.
Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai de Felipe, desapareceu em fevereiro de 1974, durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici, após ser preso por agentes do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna).
A declaração foi proferida pelo presidente ao comentar o desfecho do processo que declarou inimputável Adélio Bispo, autor do atentado a faca contra Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. O presidente questionou a intenção da OAB em impedir que a Polícia Federal tivesse acesso ao celular de 1 dos advogados de Adélio: “Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de 1 dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”.
Na sequência, Bolsonaro falou sobre o pai do presidente da ordem: “Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto para ele […] O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio a desaparecer no Rio de Janeiro”.
Poder360
