Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30/6) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A decisão impede o ex-mandatário da República de concorrer às eleições de 2024, 2026, 2028 e 2030.
O ex-candidato a vice-presidente na chapa, general Walter Braga Netto, foi excluído da ação de autoria do PDT, que acusava a chapa abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
Ao votar para condenar Bolsonaro, Cármen declarou que o ex-presidente fez “um monólogo” na ocasião para se autopromover e desqualificar o Judiciário, com “ataque deliberado” e “exposição de fatos que já tinham sido refutados por esse TSE”.
Até o momento, o placar está em 4 a 1 para tornar Bolsonaro inelegível até 2030. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade do ex-presidente e foi acompanhado por Floriano de Azevedo, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. O ministro Raul Araújo foi o único a divergir e considerar a chapa inocente. Faltam os votos de Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O julgamento chegou à sua quarta sessão nesta sexta. Cármen Lúcia foi a primeira a votar. A ministra considerou que não há controvérsia no caso e acompanhou o relator.
“O que está aqui não é um filme, o que está em apreciação é uma cena, aquilo que aconteceu e pelo qual não se controverte nos autos. Ocorreu, portanto, essa reunião e nessa reunião, num monólogo, o primeiro investigado, que era presidente da República, a menos de três meses das eleições, que se cuidava ali de uma exposição basicamente sobre alguns temas, todos eles relativos à eleição. Esse é o objeto”, ressaltou a ministra ao dar seu voto.
A ministra fez questão de frisar que analisou o fato contido na ação, não provas extras anexadas ao processo. Ressaltou ainda que o julgamento no TSE é para se aplicar a lei. “Estamos julgando para cumprir dever Constitucional”, disse.
A ação em análise é de autoria do PDT. A legenda alegou que o ex-presidente atacou, no evento com embaixadores, o TSE, o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros e afirmou, novamente sem apresentar nenhuma prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.
Além disso, o PDT também argumentou que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.
Metrópoles
