O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai enviar, nos próximos dias, o novo Marco Hídrico ao Congresso Nacional. A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta quarta-feira (27/10). Integrantes do governo federal preparam os detalhes finais da proposta neste momento.
Rogério Marinho disse à reportagem que o Marco Hídrico dará segurança jurídica e previsibilidade para atração de dinheiro da iniciativa privada.
“Esse é mais um esforço de proporcionar segurança hídrica às regiões mais deprimidas do semiárido. O Marco Hídrico permitirá que obras estruturantes para impulsionar a indústria e a agricultura irrigada possam ser feitas com aporte de capital privado”, apontou o ministro.
Segundo ele, a iniciativa também vai definir as regras para medidas como o reuso de água, transporte e prioridade das outorgas. “Com as regras claras do jogo, vamos dar um grande impulso no processo de integração e segurança hídrica no país”, afirmou Marinho.
O Marco Hídrico é um projeto de lei que reúne novas normas sobre a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. Uma das novidades é a criação da cessão onerosa, que permitirá a realocação negociada da água. Ou seja, em vez de o governo emitir novas outorgas, quem já tem direito de explorar bacias poderá negociar o uso com quem não tem.
Metrópoles
