O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (1º) que a Emenda Constitucional (EC) 81 de 2014, que pune com expropriação a propriedade rural que pratica trabalho escravo, não será regulamentada em seu governo. Segundo o presidente, a emenda deve ser revisada, pois torna “vulnerável” a questão da propriedade privada no Brasil.
A emenda constitucional 81 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2014, mas ainda necessita de regulamentação, por meio de uma lei complementar, para que seja definido o que seria considerado trabalho escravo.
“Nós devemos, sim, rever a emenda constitucional 81 de 2014, que tornou vulnerável a questão da propriedade privada. É uma emenda que ainda não foi regulamentada e, com toda certeza, não será regulamentada em nosso governo porque nós precisamos alterar isso que foi feito em 2014, tornando vulnerável repito a questão da propriedade privada”, disse Bolsonaro durante sua participação na cerimônia de abertura da 86ª edição da ExpoZebu.
Bolsonaro disse ainda que a propriedade privada fornece “garantia” e “segurança” e é o que dará a ” independência econômica e dias melhores ao nosso povo”.
“Nós aqui preservamos o direito à propriedade privada, ela realmente é tudo para nós, essa garantia, essa segurança é que nos dará a independência econômica e dias melhores ao nosso povo”, afirmou.
G1
