Na mesma semana em que fez ironias sobre a morte de Fernando Santa Cruz, perseguido político durante a ditadura e pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jair Bolsonaro decidiu trocar quatro dos sete membros da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. O ato que muda o quadro da comissão é assinado por Bolsonaro e pela ministra da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1º.
A (ex)presidente da comissão, Eugênia Augusta Fávero, que esta semana criticou Bolsonaro pelas declarações, está entre as excluídas. Ela foi substituída por Marco Vinicius Pereira de Carvalho, advogado, filiado ao PSL e assessor de Damares. Carvalho foi procurador municipal de Taió, interior de Santa Catarina, e, segundo a imprensa local, foi investigado em 2018 por vazamento de edital de concurso do Município.
Outras mudanças
Ex-integrante da Comissão da Verdade e defensora de perseguidos políticos, Rosa Maria Cardoso da Cunha dará lugar a Weslei Antônio Maretti , coronel reformado do Exército. Já João Batista da Silva Fagundes, coronel da reserva e ex-deputado, deixará o posto para Vital Lima Santos, oficial do Exército. O deputado federal Paulo Roberto Severo Pimenta (PT-RS) foi trocado pelo parlamentar Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro, do PSL.
Contexto
A mudança na composição da comissão chega dois dias depois de Bolsonaro contrariar dados de documentos oficiais e atribuir a morte do ex-militante Fernando Santa Cruz, desaparecido desde 1974, a militantes de esquerda. Em nota, a presidente substituída, Eugênia Gonzaga, disse que lamentava pelas famílias de mortos e desaparecidos.
A Comissão de Mortos e Desaparecidos havia emitido, em 24 de julho, um atestado de óbito que contrastava com a versão paralela do presidente. O documento afirma que o estudante “faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.
A Comissão
Em 18 de dezembro de 1995, um decreto criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Em 14 de agosto de 2002, a Comissão passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal vigente.
Dois anos depois, os critérios para reconhecimento das vítimas da ditadura foram ampliados e dezenas de pessoas vitimadas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de atos de torturam, foram reconhecidas. Desde então, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos passou a estar vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos.
O Globo
