Sob a pressão de uma taxação de 50% imposta pelo presidente americano Donald Trump ao Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, publicou uma carta em que nega acusações de censura e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à oposição ao presidente Lula (PT), alegadas pelo chefe do governo dos Estados Unidos como motivação do tarifaço anunciado na semana passada. Em carta divulgada nesta segunda-feira (14), Barroso ressalta que o STF julgará com independência e que não se persegue ninguém, no Brasil de hoje.
“O julgamento [de Bolsonaro] ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”, afirma Barroso.
‘Terrorismo e ameaças’
O autor da frase “perdeu, mané” sobre a derrota de Bolsonaro para Lula expôs sua longa “reflexão” no site do Supremo, sem citar os nomes dos líderes políticos envolvidos no embate sobre a sanção americana prevista para vigorar a partir de 1º de agosto.
Mas narrou acontecimentos dos últimos 90 anos, passando pela ditadura militar, pela posse de Bolsonaro em 2019 e pela eleição presidencial de Lula em 2022, e suas consequências antes e após os ataques de 8 de Janeiro de 2023, que destruíram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.
“Vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo […]; acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo”, diz um trecho do relato do presidente do STF.
‘Contra colapso democrático’
Barroso argumenta que o Supremo tem sido “tribunal independente” que estaria tendo atuação necessária “para evitar o colapso das instituições”. E ainda ressalta serem positivas as diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas, e ponderando que estas “não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram”.
“As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade”, argumenta Barroso.
Diário do Poder
