O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demitiu o secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, por ter utilizado um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) com somente três passageiros para ir de Brasília à Suíça, e, em seguida, à Índia. Apesar de legal, Bolsonaro afirmou que a ação foi “completamente imoral”.
Caso isso vire praxe, o presidente terá problemas com outros de seus ministros. De abril a dezembro, foram feitas pelo menos 64 viagens oficiais, utilizando as aeronaves da FAB, com, no máximo, três passageiros previstos. Em três desses deslocamentos, os voos foram para destinos internacionais, sem previsão no decreto que regulamenta o tema.
Uma das viagens internacionais foi feita pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em 21 de maio. O périplo começou em Brasília, onde pegou um avião às 15h15 para São Paulo. Em seguida, às 19h30, pegou outra aeronave, dessa vez em direção à capital argentina, Buenos Aires, onde participou da XXII Reunião de Ministros de Meio Ambiente do Mercosul. Dois dias depois, retornou a Brasília. A previsão era de três passageiros para os quatro trechos da viagem.
As informações disponíveis no portal de dados do governo não permitem identificar quantas pessoas efetivamente embarcaram nas aeronaves, mas indica quantos passageiros eram esperados para a viagem.
De acordo com a legislação, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), pessoas com status de ministro de Estado e comandantes das Forças Armadas têm direito ao benefício. As solicitações de transporte podem ser feitas por motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço, e, no caso de presidentes de Poderes, deslocamentos para o local de residência permanente.
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