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Arthur Lira deve anular impeachment se Rodrigo Maia assinar nesta 2ª feira

UMA LEITURA DA CONSTITUIÇÃO E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA INDICA QUE É DIFÍCIL SUSTENTAR ESSA TESE. FOTO: SÉRGIO LIMA

O favorito para ser eleito presidente da Câmara nesta 2ª feira (1º.fev.2021), Arthur Lira (PP-AL) deve anular a eventual assinatura de um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro que seja despachado hoje por Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O Poder360 apurou que o caminho a ser seguido por Lira sustentará a argumentação, um tanto controversa, de que Rodrigo Maia somente poderia ter tomado esse tipo de decisão até domingo (31.jan.2021). Para o grupo que apoia Lira, a única função a ser desempenhada hoje por Maia é convocar e presidir a sessão preparatória na qual será eleito o novo presidente da Câmara.

Por essa tese, poderá ser anulada qualquer decisão de Maia, excluindo a sessão que vai escolher o novo presidente da Câmara.

Se Rodrigo Maia realmente assinar o pedido de impeachment e Arthur Lira vier a ser eleito, são reais as chances de o eventual processo (ou anulação do processo) contra Bolsonaro ser contestado no STF (Supremo Tribunal Federal).

Uma leitura da Constituição e do Regimento Interno da Câmara indica que é difícil sustentar essa tese.

Poder 360

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