O governo do presidente Javier Milei autorizou a compra e a posse de fuzis semiautomáticos por parte de civis na Argentina, por meio de uma resolução que substitui a proibição vigente desde os anos 90.
A medida, publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial, estabelece um novo regime de autorização a usuários de armas de fogo de uso civil e a entidades de tiro, que poderão adquirir ou possuir armas semiautomáticas como fuzis, carabinas ou submetralhadoras de assalto, derivadas de modelos militares.
Entre os requisitos, a resolução estabelece que os solicitantes deverão identificar com precisão a arma. Além disso, deverão contar com um Setor de Guarda registrado tipo G2 – um sistema de armazenamento seguro aprovado pelo Registro Nacional de Armas (RENAR) – e apresentar uma declaração juramentada detalhando os fundamentos da solicitação, acompanhada de documentação comprobatória e fotografias.
A reforma substitui o decreto da década de 90, ditado durante o governo do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999), que impedia civis de adquirirem fuzis semiautomáticos, exceto se tivessem autorização do Ministério da Defesa.
Milei se pronunciou em reiteradas oportunidades a favor do livre porte de armas e durante sua campanha eleitoral prometeu que flexibilizaria os requisitos para que os civis pudessem ter acesso a elas, seguindo o modelo dos Estados Unidos.
Em dezembro de 2024, o chefe do Executivo argentino reduziu para 18 anos a idade mínima para tramitar a “carteira de legítimo usuário de armas”, documento que configura o primeiro passo necessário para poder solicitar a posse. Segundo os últimos dados oficiais, de 2024, existem 185.535 pessoas com carteira de legítimo usuário na Argentina.
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