PROJETO DE AUTORIA DO SENADOR PAULO PAIM (PT-RS) ATUALIZA A LEI DE RACISMO NO BRASIL
Depois de aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na última quarta-feira (15/6), o Projeto de Lei 80/2016, que prevê pena de prisão para quem cometer crimes de racismo e discriminação pela internet, inclusive para aqueles que repassarem as ofensas adiante, segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, depois, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual caberá decisão terminativa.
O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), atualiza a lei de racismo no Brasil e também dá ao juiz a possibilidade de interditar mensagens ou páginas de acesso público. Assim, quem for acusado de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade divulgado por meio da internet, ou de qualquer outra rede de computadores destinada ao acesso público, poderá ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado
