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Aprovado na Comissão de Direito Humanos do Senado, PL que prevê prisão racismo virtual segue para a CCT - Blog do FM
Depois de aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na última quarta-feira (15/6), o Projeto de Lei 80/2016, que prevê pena de prisão para quem cometer crimes de racismo e discriminação pela internet, inclusive para aqueles que repassarem as ofensas adiante, segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) […]
Flávio Marinho