A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou, nessa terça-feira (4), um recurso que pedia mais tempo para a adequação à nova regra que obriga empresas de telemarketing a se identificarem nas ligações. Com isso, a medida passa a valer a partir de 15 de novembro.
A exigência vale para cerca de 350 empresas e entidades que realizam mais de 500 mil chamadas por mês. Entre os que pediam prorrogação estavam entidades representativas das teles, a startup QuintoAndar e a Federação das Apaes, que alegaram “prazo exíguo” e “custos operacionais imprevistos”.
A nova norma faz parte da decisão da agência que revogou a obrigatoriedade do prefixo 0303 em serviços de telemarketing. O sistema que substitui o código, chamado Origem Verificada, tem como objetivo proteger os consumidores de fraudes e importunações, garantindo que quem liga é, de fato, o dono da linha.
De acordo com o conselheiro Edson Holanda, relator do processo, o prazo de 90 dias concedido foi suficiente, já que a solução técnica “está pronta e disponível desde 2024”.
Pelas novas regras, as ligações deverão exibir o nome, o logotipo da empresa e o motivo do contato. O uso do prefixo 0303 segue opcional, pois, segundo Holanda, a regra anterior “era facilmente burlada e gerava confusão”.
A Anatel calcula que os brasileiros recebem mais de 1 bilhão de chamadas abusivas por mês. Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, a agência bloqueou 184,9 bilhões de ligações consideradas inoportunas, em uma rede que monitora 26 operadoras.
Mesmo com as restrições, o volume de chamadas abusivas aumentou entre 2023 e 2024, passando de 76,1 bilhões para 82,5 bilhões no período comparado. A eficiência média das medidas de bloqueio é de cerca de 85%, segundo relatório apresentado ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust).
A Anatel considera telemarketing abusivo quando uma empresa realiza mais de cem mil chamadas por dia com o uso de robôs, sendo a maioria delas encerrada em até seis segundos por ausência de resposta imediata.
BZN
