Um grupo de mais de 70 advogados simpáticos ao presidente Jair Bolsonaro entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pedir o afastamento imediato do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Eles alegam que Santa Cruz age com desvio de finalidade à frente da entidade. Afirmam que o presidente transformou o Conselho Federal da OAB em uma entidade “político-partidária” e tem usado o cargo para “atacar de forma pessoal e individualizada os poderes do presidente da República Federativa do Brasil Jair Bolsonaro”. Na peça, os advogados dizem que Santa Cruz tem “reconhecido e notório viés ideológico esquerdista e comunista”. A defesa do presidente alega que o grupo age de má-fé (veja os argumentos mais abaixo).
A apresentação conjunta também atribui a Santa Cruz ofensa ao princípio da impessoalidade, abuso de autoridade e atos de improbidade administrativa. Os advogados alegam, ainda, que o presidente do conselho estaria buscando causar confusão nas ações coordenadas do governo federal no enfrentamento à covid-19.
Os autores da peça fazem parte do Movimento Advogados pelo Brasil, um grupo de advogados que apoia a Operação Lava-Jato e tem afinidade com o presidente Jair Bolsonaro.
A defesa de Santa Cruz argumenta que há “inequívoca litigância de má-fé e pretensão de projeção midiática nacional” por parte dos impetrantes. Assinam o texto em seu favor dez ex-presidentes da Ordem, entre eles o antecessor de Santa Cruz, Claudio Lamachia. O único ex-presidente vivo que não assina é Marcelo Lavenére, que está internado, na UTI, com covid-19.
“A Ordem dos Advogados do Brasil tem estrutura política e institucional para proteger direitos e garantias da sociedade civil. A independência em relação aos órgãos estatais garante à instituição o papel de voz do cidadão em postura contramajoritária, estabelecendo o diálogo entre as instituições e a sociedade de forma apartidária, porém não apolítica”, diz o documento.
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