O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno, usou suas redes sociais na noite desta quinta-feira (6) para fazer graves denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) no tocante ao “cerceamento a que a defesa vinha e continua a ser submetida” na mais alta Corte do país.
Bueno anunciou que, respeitando o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, protocolizou a resposta à acusação em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O líder da direita no Brasil é formalmente acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
O advogado, em claras palavras, cita irregularidades no processo, por parte do Judiciário, que “nulificam e ferem de morte a acusação” e menciona “as máculas no acordo de colaboração premiada do Coronel Mauro Cid”.
– A despeito das diversas impropriedades processuais, que nulificam e ferem de morte a acusação — como a (in)competência da Corte e da Turma, as máculas no acordo de colaboração premiada do Coronel Mauro Cid e, ainda, a necessidade de ampliar-se o conceito do juiz de garantias aos processo em trâmite no STF —, é bem de se ver que o cerceamento a que a defesa vinha e continua a ser submetida representa, por sem dúvida, a chaga mais profunda a inquinar uma das ações mais emblemáticas de nossa história jurídica.
Em seguida, o defensor do ex-presidente volta a denunciar a falta de acesso ao conteúdo da investigação que resulta nas acusações, cerceando a atuação da defesa.
– A defesa ressente-se e padece da falta de acesso à integralidade dos elementos colhidos na investigação, sendo-lhe disponibilizada só e somente aqueles previamente selecionados pelas autoridades de persecução penal. Por outras palavras, vieram aos autos apenas os elementos que arrimaram a acusação, sonegando-se os demais à nossa análise, sem qualquer justificativa plausível, como se coubesse a acusação deliberar previamente sobre o que é ou não é importante para a defesa.
Paulo Cunha Bueno conclui observando que o direito à ampla defesa representa um elemento indispensável à democracia e diz estar lidando com uma “ação penal semissecreta”.
– A amplitude de defesa é uma conquista do direito penal moderno e representa um dos pavimentos mais profundos da democracia. Comprometê-la é, antes de tudo, comprometer a credibilidade do próprio processo. Disse e redisse ao longo da fase de inquérito que estava lidando com uma investigação semissecreta. Hoje lidamos com uma ação penal semissecreta.
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