A juíza federal substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, determinou nessa sexta-feira, 8, a soltura do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu após um pedido da defesa para ficasse em liberdade. Antes de Dirceu, o ex-presidente Lula e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo também foram liberados.
De acordo com a magistrada, como os recursos de Dirceu ainda precisam ser analisados por outras instâncias, deixou de existir ‘qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento de pena’, visto que uma antiga decisão de prisão preventiva havia sido suspensa pelo STF em um habeas corpus apresentado pela defesa do petista.
Condenado a trinta anos, nove meses e dez dias de prisão na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, José Dirceu estava detido desde maio deste ano. O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) impôs condenação a ele no processo que envolve o recebimento de propinas de R$ 7 milhões em contrato superfaturado da Petrobrás com a empresa Apolo Tubulares, fornecedora de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012.
O caso envolve também o ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, que nesta manhã apresentou pedido de soltura à justiça sob o mesmo argumento do petista. Ambos destacam o entendimento do STF que proibiu a execução de pena condenatória enquanto houver possibilidade de recurso.
