Com o objetivo de garantir a regularidade nos processos de aquisição e armazenamento de medicamentos e insumos na rede pública de saúde de Parnamirim, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requereu à Justiça a realização de uma audiência com a Prefeitura Municipal, representantes das Secretarias Municipais de Saúde, de Administração e de Finanças, do hospital maternidade Divino Amor e do Departamento de Assistência Farmacêutica. A tentativa de conciliação foi agendada para o dia 30 de agosto, às 8h30, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim.
Os problemas decorrentes da falta de estoque e das falhas nos procedimentos licitatórios se agravaram a tal ponto que atualmente os principais serviços de saúde de Parnamirim, como a Maternidade Divino Amor, estão colapsando e prejudicando a saúde dos pacientes que necessitam dos equipamentos públicos, em razão de não disporem de insumos, material médico-hospitalar e medicamentos para o funcionamento e atendimento dos pacientes.
Conforme constatado no decorrer do processo, inexiste um estoque de segurança de medicamentos e insumos no Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), que torne o abastecimento seguro e compatível com o tempo necessário para o processamento de novos processos licitatórios de aquisição, inclusive, considerando os prazos de entrega dos itens, com o fim de abarcar tanto as oscilações de consumo quanto eventuais atrasos na obtenção de medicamentos e correlatos.
Em julho deste ano, a diretora clínica da Maternidade Divino Amor, após requisição do MPRN, relatou os transtornos vivenciados pela equipe do HMDA em função do desabastecimento hospitalar, o que fragiliza a segurança técnica ofertada ao profissional como meio de trabalho e põe em risco a vida do usuário. Ela esclareceu, na oportunidade, que, de forma regular, encaminha mensalmente com antecedência os pedidos de insumos, materiais e medicamentos à Central de Abastecimento do Município, bem como, anualmente, remete a padronização de todos os itens que devem ser submetidos aos processos de aquisição.
Todavia, anualmente ocorre o desabastecimento, sendo alegada como dificuldades para aquisição dos itens débitos anteriores com os fornecedores, eventos de desertos e fracassos em processos licitatórios, além da falta de dotação orçamentária.
O MPRN participou de reunião com alguns médicos do hospital maternidade Divino Amor, após solicitação de audiência pelo Sindicato dos Médicos, que pediram providências no sentido de fazer com que o município adote medidas enérgicas para abastecer as unidades de saúde e a rede hospitalar municipal, especialmente a maternidade Divino Amor, instituição de referência materno infantil e que possui uma UTI neonatal.
Entretanto, o município não providenciou as medidas administrativas e orçamentárias para garantir a regularidade nos processos de aquisição e armazenamento de medicamentos e insumos, com a celeridade e a regularidade necessária.
Diante disso, o MPRN requereu à justiça uma audiência de conciliação com a participação do prefeito de Parnamirim, dos secretários municipais de Saúde, de Administração e de Finanças, do procurador geral do Município, da diretora-geral do hospital maternidade Divino Amor (HMDA), da diretora clínica do HMDA, dos coordenadores de Pediatria, Obstetrícia e Farmácia do HMDA, além da farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF).
