O Departamento Penitenciário Nacional divulgou hoje os resultados dação “Justiça e Cidadania”, realiza na unidade entre os dias 23 e 25 de março. A mobilização teve apoio da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais, com objetivo de prestar assistência judiciária, oferecer atendimento médico e fazer um diagnóstico das necessidades do sistema prisional.

De acordo com a Defensora Pública do Pará, Ana Isabel Santos, que também participou da ação, em Alcaçuz “há uma total falta de controle” e em mais de cem processos analisados ninguém soube informar o paradeiro do preso. Em outros 126 casos, o detento já deveria ter tido progressão do regime, mas a comarca de Nísia Floresta, município que abriga Alcaçuz, não tem um sistema judiciário estruturado o suficiente para dar encaminhamento aos processos.

Durante a apresentação dos resultados da ação, o Governo do Estado recebeu uma pasta com a identificação dos 1.303 detentos da maior unidade prisional do estado. Os documentos também apresentam o prontuário médico e a situação jurídica dos presos. De acordo com o Secretário de Justiça e Cidadania do estado, Wallber Virgolino, o Rio Grande do Norte deve dar continuidade ao trabalho e a próxima etapa é a realização de ações nos Centro de Detenção Provisória (CDP).

Os resultados da ação Justiça e Cidadania também mostram que as principais dificuldades dos apenados é a redistribuição de produtos básicos como alimentação, medicamentos, roupas, sapatos e produtos de higiene pessoal. Os apenados também encontram dificuldades para se comunicar com os familiares e falta esclarecimento sobre a própria situação jurídica e segurança física.

De acordo com a diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cintia Rangel, é preciso realizar projetos integrados de segurança pública que garantam direitos fundamentais e assistência aos apenados para que as cenas da rebelião não se repitam.

“O que vi quando cheguei em Alcaçuz foram cenas que me impactam até hoje. Pressos escravizados por facções, pagando pelo repasse de alimentos e submetendo suas famílias a condições degradantes para garantir o poder da facção. Antigamente, existia uma ideia de que segurança pública não precisava de assistência, mas assistência e garantia de direitos fundamentais é solução para que os presos não precisem recorrer às facções”, ressalta Cintia Rangel.