23 de junho de 2025 às 16:00
23 de junho de 2025 às 12:02
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Vara Única da Comarca de São José de Mipibu (RN), condenou uma mulher a pagar indenização por falsa paternidade no valor de R$ 10 mil a seu ex-companheiro. A sentença reconheceu os danos morais causados ao homem após a confirmação de que ele não era o pai biológico da criança que registrou como filha em 2008.
De acordo com o processo, o autor manteve relacionamento com a mãe da menor entre 2001 e 2009 e, durante esse período, acreditava ser o pai da criança. Ele registrou a filha, pagou pensão alimentícia até 2019 e exerceu o papel paterno ativamente, mesmo após ser informado, em 2012, que não era o pai biológico.
A decisão judicial levou em consideração a ausência de defesa válida por parte da ré, que apresentou sua contestação fora do prazo legal, resultando em revelia. Com isso, os fatos apresentados pelo homem não foram contestados e foram considerados verdadeiros pelo juiz.
O magistrado reconheceu que o autor sofreu sofrimento psicológico pela quebra da expectativa de paternidade e pela omissão da mulher em esclarecer a verdade sobre a filiação da criança.
Apesar de o autor ter continuado voluntariamente no papel de pai por sete anos após saber da verdade, o juiz entendeu que isso não afastava o direito à reparação moral, mas também não aumentava o valor da indenização. O montante foi fixado com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
23 de junho de 2025 às 15:56
23 de junho de 2025 às 15:56
FOTO: DIVULGAÇÃO
Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na última terça-feira (17), o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) votou pela manutenção de vetos presidenciais que impedia a prorrogação de incentivos fiscais a empresas do setor elétrico. A medida fazia parte do projeto que regulamenta a geração de energia eólica offshore — aquela produzida por turbinas instaladas no mar.
Na prática os vetos retiravam verdadeiros jabutis do projeto inicial. Detalhes como parâmetros para contratação de térmicas a gás, subsídios para geração a carvão, contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a extensão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), além da contratação de planta de hidrogênio e de eólicas na região Sul.
Apesar do posicionamento de Valentim, os vetos foram derrubados por ampla maioria, com apoio inclusive de parlamentares da base governista e do Partido dos Trabalhadores (PT). Com a decisão, dispositivos que haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltam a integrar o texto da nova legislação, o que pode gerar impacto direto nas tarifas de energia elétrica.
Segundo estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), a derrubada dos vetos pode acarretar um aumento de até 3,5% nas contas de luz até 2050, representando um custo adicional de R$ 197 bilhões aos consumidores.
O senador justificou seu voto com base na responsabilidade fiscal e na proteção ao consumidor. “Sou contra qualquer medida que leve ao aumento da energia elétrica para os brasileiros. Sobretudo quando elas estão ligadas a lobbies que atendem apenas interesses de minorias poderosas. Com a derrubada destes vetos, furtaram o brasileiro e ele nem percebeu ainda”, declarou Valentim, em em tom crítico à decisão do Congresso.
23 de junho de 2025 às 15:45
23 de junho de 2025 às 15:54
FOTO: DIVULGAÇÃO
O Conselho Estadual de Políticas Públicas para População LGBTQIAPN+ do RN (CPP/LGBT) emitiu Nota de Repúdio diante da manifestação do Secretário da Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, depois que ele publicou vídeo em suas redes sociais pedindo que um auditor fiscal, preso por cometer ofensas homofóbicas e ameaças de morte contra o próprio filho, seja responda pelo crime em regime aberto. O acusado tem é aposentado e tem 88 anos.
NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Estadual de Políticas Públicas para População LGBTQIAPN+ do RN (CPP/LGBT) vem a público manifestar repúdio à manifestação do Secretário da Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, que, ao se posicionar sobre um caso de homofobia, defendeu o agressor sob o argumento da “dignidade da pessoa idosa”, relativizando a violência cometida.
A LGBTfobia é crime no Brasil, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equiparou tais condutas aos crimes previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89). Não cabe, portanto, qualquer tipo de justificativa que minimize, relativize ou tente deslocar o foco da violência sofrida por uma pessoa LGBTQIA+, independentemente da idade do agressor.
A dignidade da pessoa idosa é um valor constitucional inegociável, assim como o é a dignidade de todas as pessoas, inclusive daquelas que vivem sob constante ameaça por conta de sua identidade de gênero ou orientação sexual. Utilizar o princípio da dignidade da pessoa idosa para encobrir ou minimizar atos discriminatórios é um desvio ético e um ataque indireto às políticas públicas de direitos humanos construídas com muito esforço e diálogo social.
O Conselho reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da vida e da cidadania da população LGBTQIA+, e exige que as autoridades públicas se pautem por posturas coerentes com o Estado Democrático de Direito, garantindo o enfrentamento à violência e à discriminação em todas as suas formas.
Seguimos vigilantes, exigindo respeito, responsabilidade institucional e o compromisso verdadeiro com a equidade e a justiça social.
Conselho Estadual de Políticas Públicas para População LGBTQIAPN+ do RN
23 de junho de 2025 às 15:30
23 de junho de 2025 às 12:03
FOTO: MARCELLO CASAL JR
O Rio Grande do Norte poderá ganhar duas novas cadeiras na Câmara dos Deputados, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que está na pauta da sessão deliberativa do Senado Federal desta quarta-feira (25), marcada para às 14h.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), amplia de 513 para 531 o número total de deputados federais, com base no crescimento populacional recente de diversos estados. O relator no Senado é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), e seu parecer ainda não foi divulgado.
Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados em maio, nenhum estado perderá representantes, mas nove estados ganharão entre 1 e 4 cadeiras, incluindo o Rio Grande do Norte. A mudança atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 alertou sobre a necessidade de redistribuição proporcional das vagas por estado, conforme o Censo de 2022.
Estados que ganharão mais deputados:
Amazonas: +2
Ceará: +1
Goiás: +1
Minas Gerais: +1
Mato Grosso: +2
Pará: +4
Paraná: +1
Rio Grande do Norte: +2
Santa Catarina: +4
A última atualização do número de cadeiras por estado ocorreu em 1994, ainda com base no Censo de 1985. Segundo o relator da proposta na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), o novo texto evita prejuízos financeiros e políticos a estados que poderiam perder vagas caso a regra proporcional fosse aplicada de forma automática.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a matéria foi pautada em caráter de urgência a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, já que o prazo dado pelo STF para regularizar a redistribuição de cadeiras termina no dia 30 de junho.
23 de junho de 2025 às 15:00
23 de junho de 2025 às 12:04
FOTO: JOSÉ ALDENIR
O Ministério Público do Rio Grande do Norte MPRN recomenda que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) e as empresas Trampolim da Vitória, CAF Transportes Ltda. – ME e AEV Transporte e Turismo Ltda. – ME aprimorem a prestação de serviços de transporte coletivo da linha conhecida como “linha P”, que opera em Parnamirim. A iniciativa é resultado de um inquérito civil que apura possíveis irregularidades no serviço.
As medidas recomendadas incluem a adoção de providências para intensificar a fiscalização sobre o cumprimento das Ordens de Serviço Operacional (OSO) das linhas LDI-185-094, 1.E2.24 e 1.E2.25.1, que operam a linha P, pelo DER/RN.
Essa fiscalização deve abarcar vistorias in loco por, no mínimo, dois dias úteis, um sábado e um domingo. Além disso, o DER/RN deve analisar e, salvo exceção justificada, alterar as OSO para evitar saídas de operadores no mesmo horário e diminuir o intervalo entre viagens, mediante o remanejamento de quem tinha a saída prevista para o mesmo horário de outro operador.
Às empresas Trampolim da Vitória, CAF Transportes Ltda. – ME e AEV Transporte e Turismo Ltda. – ME, o Ministério Público recomendou que cumpram integralmente as OSO de suas respectivas linhas (LDI-185-094, 1.E2.24 e 1.E2.25.1). As empresas devem requerer ao DER/RN a modificação de seus itinerários e horários, se necessário. Outra medida orientada para as empresas é que divulguem nos seus veículos e aplicativos, se houver, os respectivos horários das viagens.
Reclamações recebidas pelo MPRN
Apesar de um aumento de um veículo e duas viagens nos horários de pico em 2024 na linha P, visando atender melhor aos usuários, foram registradas reclamações de espera de 30 a 40 minutos entre 6h e 8h. No período das 15h às 18h e nos finais de semana, a frota foi apontada como limitada e insuficiente.
Contudo, a análise das Ordens de Serviço Operacional (OSO) da Trampolim da Vitória, CAF Transportes e AEV Transporte, aponta que não há previsão de intervalo superior a 25 minutos entre 5h50 e 8h30 nos dias úteis. Entre 14h55 e 18h25, há 13 viagens, com uma média de quatro viagens por hora. Aos sábados são 36 viagens e aos domingos, 35, com apenas um intervalo superior a uma hora no domingo.
Esses dados indicam que a reclamação dos usuários pode estar relacionada à inobservância dos operadores quanto ao cumprimento dos horários e viagens previstos nas OSO, o que demanda intensificação na fiscalização por parte do DER/RN. O quadro de horários também revela que há saídas de veículos no mesmo horário ou com intervalos de cinco minutos seguidos por outros superiores a 45 minutos, sugerindo que uma melhor distribuição poderia evitar esperas prolongadas.
O prazo para que as informações sobre o cumprimento da recomendação sejam prestadas ao MPRN é de 30 dias, sob pena de adoção das medidas cabíveis, incluindo a via judicial.
23 de junho de 2025 às 14:45
23 de junho de 2025 às 16:02
FOTO: DIVULGAÇÃO
O São João de Assú 2025 segue fazendo história e levando o nome da cidade para o mundo! Nesta segunda-feira (23), penúltima noite de shows, o palco do São João Mais Antigo do Mundo recebe pela primeira vez uma atração internacional: Alok, um dos maiores DJs do Brasil e referência mundial na música eletrônica.
A expectativa é enorme e o público já está contando as horas para esse momento inédito. O show promete muita emoção, luzes, efeitos especiais e, claro, aquele setlist que faz todo mundo vibrar.
Mas a noite começa cedo e termina com muito forró! Antes da apresentação de Alok, quem sobe ao palco é o artista assuense Rafinha no Comando, às 21h50, trazendo muita energia e animação para abrir a noite. Logo depois, à meia-noite em ponto, Alok assume o comando da festa. E pra fechar com chave de ouro, Zé Filho Sanfoneiro entra em cena às 01h30, garantindo aquele forrozão raiz que é a alma do São João de Assú.
O São João de Assú celebra em 2025 os seus 299 anos de história. É considerado o São João Mais Antigo do Mundo, reconhecido por unir tradição, fé e cultura. Durante todo o mês de junho, a cidade de Assú vive os festejos que começaram no dia 14 e seguem até o dia 24 de junho. Em Assú, o São João coincide com o padroeiro do município, São João Batista, o que eleva ainda mais o espírito de devoção e celebração de um São João que atravessa gerações e é marcado por emoção, religiosidade e muita festa.
23 de junho de 2025 às 14:30
23 de junho de 2025 às 12:05
FOTO: REPRODUÇÃO
A influenciadora digital Maria Heloína Eugênio Barbosa, conhecida como Bia Dançarina, de 45 anos, e seu companheiro, Francisco Neto Gomes da Rocha, de 38, foram brutalmente assassinados na noite de 13 de fevereiro de 2025, em Baturité, Ceará. Criminosos invadiram a residência do casal no bairro São Francisco e executaram ambos a tiros na sala. Segundo investigações da Polícia Civil, a ordem para o duplo homicídio partiu da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE), motivada por vídeos postados por Bia que teriam desagradado membros do grupo.
Bia Dançarina era uma figura carismática na região, famosa por suas coreografias improvisadas em feiras livres e por seus vídeos nas redes sociais, onde acumulava mais de 120 mil seguidores. Um dia antes do crime, ela publicou um vídeo denunciando ameaças contra si e seu marido, incluindo um incidente em que um homem jogou uma pedra em sua bicicleta. Apesar de sua popularidade e espontaneidade, Bia possuía antecedentes criminais por ameaça e crime contra a administração pública, enquanto Francisco tinha passagem por roubo. A polícia, no entanto, ainda investiga se esses registros têm relação com o assassinato.
A Polícia Civil intensificou as investigações, resultando na prisão de sete suspeitos, incluindo um homem de 28 anos apontado como líder da GDE, preso em março de 2025 em Pacatuba. Ele é acusado de ordenar a execução do casal. As autoridades analisam imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas para esclarecer os detalhes do crime, que chocou a população de Baturité. A morte de Bia gerou grande comoção nas redes sociais, com homenagens do prefeito Herberlh Mota e de admiradores, que destacaram sua alegria e conexão com o público.
23 de junho de 2025 às 14:15
23 de junho de 2025 às 16:19
FOTO: DIVULGAÇÃO
Em plena temporada de festas juninas, quando a cultura nordestina pulsa com força e sabor, a segunda edição do Natal Restaurant Week convida o público a celebrar não só com forró, fogueira e quadrilha, mas também à mesa. O festival gastronômico, que segue até o dia 6 de julho de 2025, reúne 25 restaurantes da capital potiguar com menus completos a preços fixos e uma proposta alinhada ao melhor da tradição regional: a valorização da gastronomia local em todas as suas formas.
Inspirado pelo tema “Diversidade Culinária Regional”, o festival propõe uma verdadeira viagem pelos sabores autênticos do Brasil, com foco especial nos ingredientes, preparos e histórias que fazem parte da identidade potiguar. Os restaurantes participantes foram convidados a criar menus que tragam conexão histórica com a cultura de sua região — seja por meio de pratos clássicos ou releituras contemporâneas que resgatem insumos típicos, técnicas tradicionais e afetividade.
Em sintonia com a alma do São João, o festival amplia o olhar sobre a riqueza gastronômica que faz parte do Nordeste, celebrando receitas com raízes, memória e regionalismo. A cada garfada, o público é convidado a viver uma jornada sensorial que vai além do prato, revelando a história e a identidade por trás da nossa cozinha.
Os menus são compostos por entrada, prato principal e sobremesa, divididos em três categorias com preços fixos: Menu Tradicional (R$ 54,90 no almoço e R$ 69,90 no jantar), Menu Plus (R$ 68,90 no almoço e R$ 89,90 no jantar) e Menu Premium (R$ 89,00 no almoço e R$ 109,00 no jantar). Cada restaurante define a categoria de participação conforme sua proposta e o padrão da experiência oferecida.
Realizado em Natal por Juliana Sartorelli e Juliana Celi, o festival é parte de um dos maiores movimentos gastronômicos do país, idealizado no Brasil há 18 anos por Fernando Reis. Presente em mais de 20 cidades brasileiras, a Restaurant Week tem como missão democratizar o acesso à boa gastronomia, movimentar o setor em períodos estratégicos e valorizar o trabalho de chefs e produtores locais. A edição potiguar conta com o apoio da Coca-Cola, Constel, Ademicon e Limplus – Serviços Terceirizados.
Além de promover experiências gastronômicas acessíveis e de qualidade, o festival também tem um compromisso social: a cada menu vendido, é incentivada a doação de R$ 2 para a ONG Associação Amigos do Coração da Criança (AMICO), uma organização sem fins lucrativos que atua no apoio a crianças com cardiopatias congênitas.
A lista completa dos restaurantes participantes, menus e categorias está disponível no no site www.restaurantweek.com.br. Siga também o perfil oficial do evento no Instagram: @restaurantweekbrasil.
Com comida boa, clima festivo e uma pitada de regionalismo, a Natal Restaurant Week 2025 é o par perfeito para quem quer aproveitar o mês de junho com mais sabor e cultura à mesa.
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