O Conselho Estadual de Políticas Públicas para População LGBTQIAPN+ do RN (CPP/LGBT) emitiu Nota de Repúdio diante da manifestação do Secretário da Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, depois que ele publicou vídeo em suas redes sociais pedindo que um auditor fiscal, preso por cometer ofensas homofóbicas e ameaças de morte contra o próprio filho, seja responda pelo crime em regime aberto. O acusado tem é aposentado e tem 88 anos.
NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Estadual de Políticas Públicas para População LGBTQIAPN+ do RN (CPP/LGBT) vem a público manifestar repúdio à manifestação do Secretário da Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, que, ao se posicionar sobre um caso de homofobia, defendeu o agressor sob o argumento da “dignidade da pessoa idosa”, relativizando a violência cometida.
A LGBTfobia é crime no Brasil, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equiparou tais condutas aos crimes previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89). Não cabe, portanto, qualquer tipo de justificativa que minimize, relativize ou tente deslocar o foco da violência sofrida por uma pessoa LGBTQIA+, independentemente da idade do agressor.
A dignidade da pessoa idosa é um valor constitucional inegociável, assim como o é a dignidade de todas as pessoas, inclusive daquelas que vivem sob constante ameaça por conta de sua identidade de gênero ou orientação sexual. Utilizar o princípio da dignidade da pessoa idosa para encobrir ou minimizar atos discriminatórios é um desvio ético e um ataque indireto às políticas públicas de direitos humanos construídas com muito esforço e diálogo social.
O Conselho reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da vida e da cidadania da população LGBTQIA+, e exige que as autoridades públicas se pautem por posturas coerentes com o Estado Democrático de Direito, garantindo o enfrentamento à violência e à discriminação em todas as suas formas.
Seguimos vigilantes, exigindo respeito, responsabilidade institucional e o compromisso verdadeiro com a equidade e a justiça social.
Conselho Estadual de Políticas Públicas para População LGBTQIAPN+ do RN
