Categoria: junho 19, 2025

Glaucio Garcia é empossado procurador-geral de Justiça do RN para o biênio 2025/2027

O promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia foi empossado como novo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte para o biênio 2025-2027. A solenidade aconteceu na noite da quarta-feira (18), no hotel Holiday Inn, em Natal, com a presença de autoridades do Ministério Público, representantes do CNPG e convidados.

Durante seu discurso, Glaucio destacou o compromisso de servir à sociedade e defendeu uma atuação coletiva, voltada à justiça social. “Aqui sou feliz porque faço o que me realiza: servir. Este é e sempre será o escopo da nossa missão, a de servir à sociedade como defensores dos interesses de todos os cidadãos, sem distinção”, afirmou.

Glaucio Garcia foi o mais votado na eleição realizada em 4 de abril deste ano, recebendo 118 votos. Após a homologação do resultado pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), a nomeação foi confirmada pela governadora Fátima Bezerra.

Antes de assumir o cargo, Glaucio exercia o segundo mandato como procurador-geral de Justiça adjunto na gestão de Elaine Cardoso, que comandou o MPRN entre 2021 e 2025. Em sua despedida, Elaine agradeceu o apoio da equipe e destacou avanços institucionais: “Chego a este momento com o coração transbordando de alegria e também com o sentimento de dever cumprido”.

A posse também foi prestigiada por representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O presidente da entidade, Georges Carlos Seigneur, ressaltou o simbolismo da sucessão democrática e elogiou a nova gestão: “Temos certeza que o MPRN continua a seguir seu caminho de forma eficiente para uma melhor prestação de serviços à sociedade”.

Perfil do novo procurador-geral
Baiano de Jequié, Glaucio Pinto Garcia tem 52 anos e atua no MPRN desde 2010. Atuou como promotor nas comarcas de São Bento do Norte, Jardim do Seridó, Tangará e João Câmara. Na administração superior, foi coordenador do Caop Criminal, secretário executivo do CNPG e diretor regional da Ampern.

Também foi designado para atuar em articulações envolvendo o Sistema Prisional do RN e cooperações com o Ministério Público do Trabalho e o Governo do Estado, voltadas à política de ressocialização de presos.

Justiça determina suspensão da greve dos servidores da saúde de Natal e impõe multa em caso de descumprimento

A Justiça determinou a suspensão imediata da greve dos servidores da saúde de Natal, iniciada na última terça-feira 17. A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), na noite desta quarta-feira 18, e atende a um pedido da Prefeitura do Natal.

De acordo com a decisão, todos os profissionais devem retornar ao trabalho imediatamente. Caso descumpram a determinação, os sindicatos envolvidos — como o Sindsaúde (servidores da saúde), Sindern (enfermagem), Sinsenat (servidores públicos do Município), Soern (odontologistas) e Sinfarn (farmacêuticos) — terão que pagar multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil por entidade.

Na ação, o Município argumentou que a greve foi iniciada de forma abrupta, sem esgotar as tentativas de negociação na Mesa Municipal Permanente do SUS. Além disso, alegou que a paralisação afeta serviços essenciais em um momento de alta demanda, agravada por surtos de arboviroses, como a dengue, e pela proximidade dos festejos juninos, que aumentam a procura por atendimento médico.

O documento apresentado pela Prefeitura ressalta que há risco iminente de colapso no sistema de urgência e emergência. “A paralisação compromete diretamente a continuidade da assistência médica, inclusive durante os festejos juninos”, diz trecho do pedido.

A gestão municipal também destacou que parte das reivindicações dos servidores — como pagamento de retroativos, revisão de gratificações e melhorias estruturais nas unidades — já estão em processo de análise ou implementação. Conforme a Prefeitura, também foram captados R$ 30 milhões para requalificação da infraestrutura das unidades de saúde, com liberação prevista para o segundo semestre deste ano.

Na segunda-feira 16, véspera do início da greve, a Prefeitura propôs um reajuste de 5,47% aos servidores regidos pela Lei Complementar nº 120/2010, além da reabertura da mesa de negociação em até 60 dias. A proposta foi recusada pelas categorias.

Os sindicatos reivindicam, entre outros pontos, o pagamento retroativo do piso da enfermagem, implantação de quinquênios e insalubridade, reajuste salarial de 24%, mudança de enquadramento de técnicos, e combate ao assédio moral.

Na decisão, o desembargador Cornélio Alves reconhece o direito à greve, mas afirma que, neste caso, “prevalece o direito à saúde, por sua intrínseca ligação com a dignidade da pessoa humana e o direito à vida”. Ele ainda destacou que a paralisação com apenas 30% da força de trabalho ativa é insuficiente para atender a população e “atenta diretamente contra bens jurídicos de primeiríssima grandeza, como a vida e a integridade física dos cidadãos”.

A greve poderá ser retomada, caso a legalidade do movimento seja reconhecida após o julgamento definitivo do processo. Até lá, os sindicatos devem garantir a prestação integral dos serviços de saúde no município.

Agora RN

RN sanciona lei que proíbe nomeação de condenados por racismo, homofobia e transfobia

A governadora Fátima Bezerra sancionou o Projeto de Lei nº 169/2023, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo, homofobia e transfobia para cargos comissionados na administração pública estadual.

De autoria da deputada estadual Eudiane Macedo, a norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor. A vedação se aplica a todos os poderes do Rio Grande do Norte, abrangendo tanto a administração pública direta quanto a indireta.

A nova regra impede que pessoas com condenações, com sentença transitada em julgado, sejam nomeadas para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. A legislação considera os crimes definidos na Lei Federal nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo. Também estão incluídos os crimes de homofobia e transfobia, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o texto sancionado, a proibição se estende até o completo cumprimento da pena, reforçando o critério ético na ocupação de funções públicas. Para o governo estadual, a medida tem um efeito não apenas legal, mas também simbólico e educativo.

“Essa lei representa o compromisso do Estado com os direitos humanos e com uma sociedade livre de preconceitos. O poder público precisa ser exemplo e zelar por princípios éticos e democráticos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A deputada Eudiane Macedo destacou que a proposta busca garantir um serviço público mais justo e representativo. “É inadmissível que cargos públicos sejam ocupados por pessoas que tenham cometido crimes de ódio. Estamos construindo um novo tempo, onde o respeito é o pilar de todas as relações”, declarou.

Ponta Negra News