Categoria: maio 29, 2025

Mãe de bebê reborn tem ‘licença-maternidade’ negada e entra na Justiça

Uma recepcionista de 32 anos de Salvador (BA) entrou na Justiça contra a empresa em que trabalha há cinco anos porque não conseguiu aprovação para licença-maternidade referente à sua bebê reborn. A reclamante afirma que, após esse pedido, passou a ser vítima de escárnio por parte dos colegas de trabalho e, por isso, pede rescisão indireta – ou seja, quer ser demitida e receber todos os direitos, como a multa de 40% sobre o FGTS.

A reportagem de O TEMPO teve acesso à ação, apresentada ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Nela, os advogados argumentam que a recepcionista “constituiu, com legítimo afeto, profundo vínculo materno com sua filha reborn, bebê que, que chama-se Olívia, embora não gestado biologicamente, é fruto da mesma entrega emocional, do mesmo investimento psíquico e do mesmo comprometimento afetivo que toda maternidade envolve”.

Afirmam ainda que “o bebê reborn, artisticamente criado, não é mero objeto inanimado. É, para a reclamante, sua filha. É portadora de nome, vestida com ternura, acolhida nos braços e no seio emocional da autora, que dela cuida, vela, embala e protege, como qualquer mãe”.

De acordo com os advogados, a maternidade de afeto é protegida pelo princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal) e pelo direito ao livre desenvolvimento da personalidade (art. 5º, X).

De acordo com a legislação brasileira, a licença-maternidade é o direito de afastamento do trabalho para a mulher que está grávida, com duração de 120 dias, sem prejuízo do salário e do emprego. Pode ter início até 28 dias antes do parto, ou a partir do dia do nascimento. O direito se estende para quem teve um filho natimorto ou para quem adota uma criança.

O Tempo

Lula anuncia nova etapa da transposição em Pernambuco e alfineta Bolsonaro: “Não se pode votar em qualquer tranqueira”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve, nesta quarta-feira (28), na cidade de Salgueiro, em Pernambuco, para anunciar uma nova etapa da transposição do Rio São Francisco. Durante o evento, Lula assinou ordem de serviço no valor de R$ 491,3 milhões para ampliação da capacidade de bombeamento de água no Eixo Norte da obra, parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A viagem chegou a ser colocada em dúvida após o presidente ser diagnosticado com labirintite na última segunda-feira (26), o que o levou a cancelar compromissos naquela data. Contudo, Lula retomou sua agenda na terça-feira (27) e manteve os compromissos no Nordeste, em um esforço para reforçar a presença do governo federal na região.

Durante seu discurso, o presidente afirmou que o objetivo da transposição vai muito além de obras vistosas ou voltadas ao turismo. “A transposição do Rio São Francisco não foi feita para criar piscina de onda para os ricos do Nordeste, nem para construir praia para atrair turistas estrangeiros”, disse Lula. Segundo ele, o projeto tem como foco garantir acesso à água potável para cerca de 12 milhões de pessoas no semiárido brasileiro.

O presidente ressaltou que o sucesso da iniciativa depende do esforço conjunto entre as esferas federal, estadual e municipal, especialmente para atender os pequenos agricultores. “Essa água precisa chegar ao pequeno agricultor. O grande produtor tem dinheiro para comprar motor, trator e bomba. O pobre não tem”, destacou.

A ampliação da capacidade de bombeamento permitirá dobrar a vazão atual de 24,75 m³ para 49 m³ por segundo, beneficiando 8,1 milhões de pessoas em 237 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A conclusão da obra está prevista para janeiro de 2028.

Críticas ao governo anterior

Além de tratar da pauta hídrica, Lula também aproveitou o palanque para fazer críticas ao governo anterior, sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “A gente não pode votar em qualquer tranqueira para governar esse país”, afirmou, em meio a falas sobre responsabilidade política e defesa da democracia. Em tom firme, completou: “É preciso votar em gente que tenha dignidade. Esse país não pode mais sofrer o retrocesso que nós sofremos nos últimos seis anos”.

Polêmica Paraíba

Governo Lula ‘está cagando’ para produtores rurais, afirma deputado

O líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), disse nesta quarta-feira (28) que o governo está “cagando” e não tem compromisso com a renegociação das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Ele disse que o atraso da securitização é reflexo da falta de respeito e de ataques aos produtores gaúchos que são “marcas” da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Os produtores gaúchos estão de joelhos. Não por fraqueza, mas por terem sido esmagados por enchentes, estiagem, tragédia climática, dívida impagável e por um Estado omisso, surdo à nossa dor”, disse em audiência na Câmara com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para falar sobre medidas governamentais para conter a alta dos preços dos alimentos.

O deputado declarou que os produtores rurais não têm mais tempo para esperar ação do Ministério da Agricultura e estão “desesperados”, porque as dívidas vencem no final de maio e os bancos aumentam a pressão contra eles.

Em resposta ao deputado, Fávaro afirmou que “em hipótese alguma pode-se dizer que o governo desrespeita e não atende o Rio Grande do Sul”.

“Talvez alguns se esqueçam de quanto recurso foi liberado em 2024 para reconstrução do Estado em todas as áreas. O governo foi extremamente atento. Reconheço que as medidas não surtiram 100% de efeitos. Mas há um processo para a volta à normalidade”, disse.

Zucco afirmou que o ministro deu a palavra aos produtores rurais de que os não deixariam “para trás” e que, além da renegociação de dívidas, criaria um grupo de trabalho para atender as demandas do setor, mas disse que, até agora, nada foi feito.

Fávaro afirmou que a securitização ainda não foi implementada porque o governo precisou criar o orçamento necessário para a execução, mas defendeu que o governo não está insensível. Declarou que as dívidas serão renegociadas e que irá enviar a regulamentação ao Banco Central.

COBRA DEMISSÃO

Zucco pediu que Carlos Fávaro demita o assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Ernesto Augustin.

O congressista afirmou que o assessor debochou da situação dos produtores gaúchos durante uma das reuniões em que se debatiam alternativas de auxílio ao setor.

Segundo Zucco, Augustin disse que, se houver mais uma safra frustrada no Rio Grande do Sul, eles teriam que fechar o agro gaúcho.

O deputado afirmou que, caso o assessor não seja dispensado, significaria que o ministro concorda com o posicionamento.

Fávaro disse que estava presente no momento da fala e defendeu que o contexto da declaração não foi pejorativo e que, por isso, não demitirá o assessor.

“Eu sei o quanto ele está trabalhando pelo Estado. O que ele quis dizer é que o povo gaúcho não aguentaria outra quebra. Em hipótese alguma eu demitiria uma pessoa que está trabalhando. Não precisamos criar polêmica. Precisamos trabalhar por uma solução.”

Poder 360

PF investiga “Comando de Caça Comunistas” que tinha tabela para mortes por encomenda

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (28) a 7ª fase da Operação Sisamnes com o objetivo de investigar “possíveis mandantes e eventuais coautores” do homicídio de um advogado ocorrido em 2023, na cidade de Cuiabá.

Essa organização, formada por militares (ativos e da reserva) e civis, era dedicada à “prática de crimes graves, especialmente espionagem e homicídios sob encomenda”, tendo sido responsável pela morte, a tiros, do advogado Roberto Zampieri em dezembro de 2023.

O assassinato foi motivado por uma disputa por terras na região. Na operação, os investigadores descobriram ainda a existência de uma organização criminosa empresarial denominada “Comando C4”.

Eles apuraram que a sigla C4 refere-se a “comando de caça a comunistas corruptos e criminosos”, revelando, assim, alvos de interesse do grupo criminoso e, portanto, potenciais vítimas.

Foi também constatado que a organização criminosa mantinha, em formato impresso, uma espécie de tabela de valores atribuídos à execução de homicídios, cujos preços variavam conforme a função exercida pela vítima.

A PF encontrou, ainda, registros manuscritos contendo menções a autoridades brasileiras, entre as quais se destacam parlamentares do Congresso Nacional e ministros do STF. O assassinato de um deputado custaria R$ 100 mil, de um senador, R$ 150 mil, e de um ministro do Judiciário, R$ 250 mil.

Na operação desta quarta-feira, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, seis mandados de busca e apreensão, quatro mandados de monitoramento eletrônico nos estados de Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais.

Também estão sendo cumpridas medidas cautelares de recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato e saída do país, incluindo o recolhimento dos passaportes.

Início das investigações

As duas primeiras fases da Operação Sisamnes foram deflagradas no final de 2024, com o objetivo de investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.

Foi investigado um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados. Ao longo das apurações, foi descoberto que alguns investigados solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais.

Na época, a PF informou que investigava também “negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais”.

Em dezembro de 2024, durante a segunda fase da operação, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou operações de busca e apreensão para investigar “suposta venda de sentenças judiciais pelo desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) João Ferreira Filho”.

Grupo mantinha tabela com ‘preço’ de cada assassinato

A investigação da Polícia Federal sobre a morte do advogado Roberto Zampieri em Cuiabá (MT), em 2023, levou à descoberta de uma organização criminosa empresarial envolvida com espionagem e assassinatos sob encomenda – e com a participação de militares ativos e da reserva.

Cinco suspeitos foram presos nesta quarta-feira (28) em Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.

A investigação dessa morte levou, também, à descoberta de um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso – e, em seguida, à identificação de suspeitas também no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ainda de acordo com informações da PF, o grupo mantinha tabelas impressas com o “preço” de cada assassinato, a depender da “função” de cada vítima:

• “figuras normais”: R$ 50 mil
• deputados: R$ 100 mil
• senadores: R$ 150 mil
• ministros / judiciário: R$ 250 mil

As informações já divulgadas não permitem saber se alvos desses cargos foram, de fato, espionados – ou se a tabela era apenas uma “previsão”.

O planejamento previa, ainda, locação de imóveis e “utilização de garotas e garotos de programas como iscas”.

O grupo listou também materiais e veículos que poderiam ser acionados nas operações:

• 5 fuzis de “snipper” (sic) com silenciador;
• 15 pistolas com silenciador;
• munição;
• lança-rojão tipo AT 34 de ombro;
• minas magnética e explosivos com detonação remota;
• 5 veículos Doblò usados;
• 5 carros pequenos/médios;
• placas frias.

Parte dessas armas foi apreendida nesta quarta em um endereço em Minas Gerais. Segundo a TV Globo, foram presos nesta quarta:

• Aníbal Manoel Laurindo (produtor rural, suposto mandante);
• Coronel Luiz Cacadini (suposto financiador);
• Antônio Gomes da Silva (suposto atirador);
• Hedilerson Barbosa (suposto intermediador, auxiliar do atirador e dono da pistola 9mm usada no assassinato)
• Gilberto Louzada da Silva.
  

Essas funções de “mandante”, “financiador”, “atirador” e “intermediador” foram atribuídas aos suspeitos pela Polícia Civil de Mato Grosso, ao indiciar o grupo em 2024.

Nos documentos desta nova fase da operação, a Polícia Federal corrobora os indiciamentos da Polícia Civil.

Segundo a PF, Aníbal Manoel Laurindo ordenou o assassinato em razão de uma disputa judicial envolvendo terras avaliadas em mais de R$ 100 milhões no Mato Grosso.

Além das cinco ordens de prisão, há ainda ordens de monitoramento eletrônico e seis mandados de busca e apreensão.

O STF também autorizou medidas cautelares contra esses alvos que não devem ser presos – recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato e ordem para entrega dos passaportes.