Categoria: maio 29, 2025

Prefeitura do Natal apresenta Plano ‘Pra Frente Natal’ nesta sexta-feira (30)

A Prefeitura do Natal vai realizar, nesta sexta-feira (30), a apresentação oficial do Plano “Pra Frente Natal” — Plano Plurianual Participativo (PPA) para os anos de 2026 a 2029. O evento será online, no formato de webinar, com transmissão ao vivo a partir das 10h. Quem quiser assistir, pode acessar o link bit.ly/PraFrenteNatal.

O PPA é uma lei que define as principais ações, programas e investimentos da Prefeitura para os próximos quatro anos. O documento foi construído com a participação de vários setores da sociedade: representantes do governo, moradores, conselhos municipais, universidades, empresas e até representantes das cidades vizinhas que fazem parte da região metropolitana. Todos ajudaram a construir o plano, pensando em como melhorar a vida das pessoas e preparar Natal para o futuro.

Durante o evento, pessoas que ajudaram a construir o PPA vão contar como foi o processo. Estarão presentes o prefeito Paulinho Freire, a vice-prefeita Joanna Guerra, o secretário de Planejamento, Vagner Araújo, e representantes das secretarias, dos conselhos, da população e do poder legislativo.

Cumprindo a meta prevista na Lei Orgânica do Município, que exige que o projeto de lei do PPA seja entregue à Câmara Municipal até o dia 31 de maio, o prefeito Paulinho Freire realiza a entrega do Plano dentro do prazo estabelecido.

A partir de agora, os vereadores vão analisar o Plano nas comissões da Câmara e, depois, votar em plenário. Quando for aprovado, se tornará lei e passará a ser o principal guia das ações da Prefeitura entre 2026 e 2029.

“O evento desta sexta-feira é, portanto, um momento importante e simbólico. Marca o fim de uma etapa de escuta e construção coletiva e o início do caminho para transformar o plano em realidade. A cidade de Natal dá um passo à frente, com planejamento, participação e compromisso com um futuro melhor para todos”, disse o secretário de Planejamento, Vagner Araújo.

Fim do Perse leva bares e restaurantes do RN à justiça para manter isenções

A extinção dos benefícios trazidos pelo Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse), do Governo Federal, tem motivado bares e restaurantes no Rio Grande do Norte a ingressarem com medidas judiciais na Justiça Federal do RN visando manter as isenções fiscais obtidas pelo programa, que foi criado durante a pandemia com o objetivo de auxiliar um dos setores mais impactados com as medidas de restrição social. No RN, uma empresa obteve liminar favorável no começo desta semana. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel-RN) entrou com um mandado de segurança na JFRN sobre o assunto.

Além das medidas locais, há uma série de petições protocoladas em todo o Brasil, com pelo menos uma dezena de decisões favoráveis para as empresas. No Rio Grande do Norte, são dezenas de empresas que peticionaram ações individuais junto à Justiça Federal do RN. Coletivamente, a Abrasel ingressou com ação no último dia 18 de maio. Em seu pedido liminar, a entidade alega falta de transparência quanto ao atingimento do teto alegado pelo Governo Federal e do risco de “difícil ou impossível” reparação ás empresas que passaram a ser obrigadas a recolher os tributos.

“Vemos com bons olhos essas primeiras decisões, mesmo sabendo que esses processos tendem a serem uniformizados pelo STF porque realmente acreditamos no nosso direito. O Supremo já havia entendido que a supressão de isenção fiscal precisa que ter uma série de requisitos. Essa supressão do direito do Perse não foi correta porque todas essas empresas já tinham planejamentos feitos que o benefício iriam até o ano de 2027”, explica o advogado Rodrigo Morquecho, que representa a Abrasel-RN.

Em outros pedidos impetrados na justiça, empresários têm alegado uma série de itens, como a Súmula 544/STF, que aponta que isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, não podem ser livremente suprimidas e de que o fim do benefício, isto é, a volta dos impostos, aumenta a carga tributária, o que ensejaria a aplicação do princípio anterioridade, que veda a cobrança imediata de tributos majorados.

Quem obteve decisão liminar favorável nesta semana foi uma empresa do setor de eventos do RN. A ação foi protocolada no começo do mês e obteve decisão liminar favorável para suspender os efeitos do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2025, preservando a alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS até o término do prazo legal de 60 meses.

“Pedimos esse prazo para que o empresário pudesse se adequar a essas mudanças que estão por vir sem o Perse. Com a lei, gerava a esse empresário essa expectativa de que ele teria aquele benefício fiscal pelos próximos anos, mas o governo antecipou e revogou antecipadamente a lei. Estamos trabalhando em duas frentes: a primeira, que é essa prorrogação desse prazo para manter uma continuidade agora e a segunda é tentar que esse prazo seja estendido até o fim da lei”, explica o advogado, alegando ainda que possui pelo menos outros 15 clientes com petições semelhantes.

Um dos fundamentos da decisão favorável foi de que “a cessação abrupta do benefício fiscal, com exigência dos tributos a partir de abril de
2025, implica ônus financeiro imediato e desproporcional às empresas representadas, muitas das quais ainda em recuperação dos efeitos da pandemia de COVID-19”, diz trecho da decisão.

Na avaliação do presidente da Comissão de Direito Tributário e Finanças Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB-RN), Igor Silva de Medeiros, o fim antecipado do programa criou um cenário de insegurança jurídica para milhares de empresas que, “amparadas pela Lei nº 14.148/2021, reestruturaram suas operações e finanças com base na vigência do programa”.

“A judicialização tem sido uma reação legítima dos contribuintes diante da ausência de diálogo e transparência na alteração do programa. Empresas de eventos, turismo e gastronomia — que foram duramente atingidas pela pandemia — agora enfrentam uma quebra de expectativa legítima, sem tempo hábil para reorganizar seus fluxos de caixa”, explica.

Ainda segundo Igor Silva de Medeiros, na Justiça Federal do RN há decisões liminares favoráveis e desfavoráveis aos contribuintes. “Ainda não há um consenso em relação ao tema”, cita.

“Além disso, mesmo que se admitisse a revogação, a cobrança imediata viola os princípios da anterioridade tributária, pois novos tributos só podem ser exigidos após prazos mínimos legais. Já há diversas decisões liminares concedidas em favor de entidades representativas de classe como a Abrasel, assim como em favor de empresas individualmente, tanto no RN quanto em outros Estados”, acrescentou o representante da OAB-RN.

No Brasil, um levantamento feito pelo jornal Valor Econômico apontou que pelo menos 14 decisões judiciais estenderam o prazo do benefício fiscal do Perse. No entanto, as decisões são minoria no Judiciário até agora. De 77 casos ajuizados envolvendo a Lei nº 14.589, de 2024, que impôs o fim do incentivo, o pedido dos contribuintes foi negado em 40 deles – alguns processos ainda não foram julgados.

Perse

O Perse foi instituído pela Lei nº 14.148/2021 e posteriormente atualizado pela Lei 14.859/24, que estabeleceu o teto de R$ 15 bilhões e determinou sua vigência até dezembro de 2026, mas com o limite do teto em reais também imposto. O programa zerou as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ para empresas do setor, desde que habilitadas até agosto de 2024. Entre os beneficiados estavam hotéis, casas de eventos, agências de viagens, organizadores de feiras e empresas de transporte turístico. Com o fim do programa, essas empresas voltam a recolher os tributos a partir de abril.

Em março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deveria ser encerrado em abril. A decisão já era esperada, já que, pela lei que regulamenta o benefício, ao atingir o teto de R$ 15 bilhões, o Perse seria extinto no mês seguinte.

Tribuna do Norte

Invasões do MLB geraram prejuízos de R$ 3 milhões para supermercados de Natal, diz associação

O empresário Eugênio Pacelli, diretor da Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn), afirmou nesta quarta-feira (28) que recentes ocupações promovidas por movimentos sociais em supermercados de Natal resultaram em um prejuízo de R$ 3 milhões para o setor. A declaração foi feita durante depoimento na Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Invasões, instaurada na Câmara Municipal de Natal para investigar ocupações e invasões ilegais na cidade.

De acordo com Pacelli, o montante foi calculado com base em estudos da Fecomércio, que analisaram a queda no fluxo de clientes e nas vendas nos dias das manifestações. Ele destacou que a maioria das ações ocorreu em dezembro, período de maior movimento e faturamento para os supermercados.

“De quatro movimentos, três foram justamente em dezembro, que é um período mais crítico de fluxo, de muito movimento”, afirmou. “Historicamente nós sabemos que o mês de dezembro é o mês que mais se vende nos supermercados durante todo o ano”, completou o empresário.

Pacelli também mencionou um acordo nacional entre o Carrefour e os movimentos sociais, no qual a rede se comprometeu a doar cestas básicas. “O Carrefour, através de sua matriz, conversou com o movimento e se comprometeu, à época, a doar 20 mil cestas básicas como uma forma de atenuar e ajudar”, disse.

Apesar disso, o diretor da Assurn afirmou que os supermercados potiguares não foram procurados previamente pelos movimentos sociais para discutir doações. “Nunca nos foi dito que esses movimentos nos procuraram através da associação ou da própria rede de supermercados no sentido de fazer esse tipo de pleito”, afirmou.

Segundo Pacelli, as ações não envolveram violência ou danos ao patrimônio. “Não há registro de quebra, nem de conflito […] não houve comprometimento de doação, e aí sim, em função disso, essa permanência se estendeu por quase 4 horas.”

Durante a mesma sessão, Bianca Soares, representante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), defendeu as ocupações como forma de denúncia contra a ausência de políticas públicas de habitação. “O movimento hoje luta pela dignidade à moradia. O déficit habitacional em todo o nosso país é de mais de oito milhões de famílias, enquanto temos aí cerca de onze milhões de imóveis abandonados, sendo inclusive trinta mil apenas aqui em Natal”, afirmou.

Bianca destacou que as ações do MLB são pacíficas e não envolvem imóveis habitados. “Era uma casa pequena, com três núcleos familiares, onde não tinha emprego, e aí não tinha mais condições de manter o pagamento do aluguel”, relatou ao falar sobre sua motivação pessoal para integrar o movimento.

Ela acrescentou que o MLB apoia centenas de famílias em situação de vulnerabilidade e que mantém ocupações organizadas em três pontos da capital potiguar. Segundo a militante, o grupo participa de conselhos municipais e atua no controle social das políticas habitacionais.

Durante a audiência, Bianca também explicou que as ocupações em supermercados buscaram denunciar o desperdício de alimentos e os preços elevados. “Insegurança alimentar é só um jeito bonito de dizer que as pessoas comem uma vez por dia ou ficam sem nada no prato. Enquanto o preço da comida sobe, o acesso some, e o lucro fica acima da vida das pessoas”, declarou.

Ela afirmou que ofícios foram enviados a supermercados solicitando doações antes das ocupações, mas não houve resposta. “Não impedimos o funcionamento dos mercados. Alguns fecham por decisão própria.” Bianca também afirmou que a Polícia Militar acompanhou as manifestações e não registrou nenhum tipo de crime. “A Polícia Militar apenas verificou e se retirou sem conflitos em todos os casos”, disse.

Os vereadores presentes questionaram a legalidade das ações e os recursos recebidos pela militante por meio do Governo do Estado. Bianca confirmou que recebeu passagens para participar de reuniões sobre habitação em São Paulo, custeadas pelo Gabinete Civil. “Esses recursos foram para debater políticas públicas. Nosso movimento conquistou 140 unidades habitacionais através do Minha Casa Minha Vida Entidades, pressionando o poder público a cumprir seu papel”, justificou.

Ela reafirmou o compromisso do movimento com a pauta habitacional e criticou a ociosidade de imóveis públicos. “Enquanto imóveis públicos são abandonados, o povo fica sem moradia digna.”

O relator da CEI, vereador Matheus Faustino (União Brasil), criticou a atuação do MLB. “O MLB age de forma coordenada, invadindo propriedades”, disse. Segundo ele, o movimento atua sob orientação nacional e usa recursos públicos para militância. Bianca rebateu: “Nossas ações são decididas coletivamente para combater a desigualdade.”

Portal 98 FM

Caminhão movido a GNV é testado no RN e será apresentado nesta quinta-feira (29)

Uma alternativa mais limpa, silenciosa e econômica para o transporte de cargas pesadas já começa a ganhar espaço no Rio Grande do Norte. O primeiro caminhão movido 100% a gás natural veicular (GNV) testado no estado será apresentado nesta quinta-feira (29), às 16h, na Scania Conterrânea, em Macaíba.

Fabricado pela Scania, o modelo já foi testado e aprovado pela Agrícola Famosa, uma das maiores exportadoras de frutas do Brasil, que realizou rodagem real com o veículo em rotas da empresa. O resultado animou indústrias e transportadoras potiguares — além de empresas do Ceará — interessadas em adotar o GNV em suas frotas.

O evento de apresentação é uma oportunidade para acompanhar de perto essa novidade, com direito a demonstração técnica do caminhão, entrevistas com representantes da Scania e da Potigás, além de empresários que estão avaliando a transição para o gás natural.

O movimento responde a uma demanda global por transporte mais sustentável e pode representar uma virada de chave no setor logístico do estado: 85% menos poluição, menos ruído, economia no combustível e 50% de desconto no IPVA, já concedido pelo Governo do RN.

Além disso, o caminhão a GNV integra o projeto do Corredor Azul, que pretende conectar o Sul ao Nordeste com postos de abastecimento para veículos pesados movidos a gás.