Categoria: maio 28, 2025

Agência de Fomento do RN vira Desenvolve RN e marca momento histórico

A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte deu o pontapé inicial, nesta terça-feira (27), nas celebrações de seus 25 anos de história a partir do lançamento da nova identidade institucional e agora é chamada Desenvolve RN. Um café da manhã reuniu autoridades, empreendedores, parceiros e representantes do setor produtivo para celebrar os resultados e anunciar os próximos passos da instituição.

A nova fase da Desenvolve RN inclui diversas iniciativas, em destaque, o Portal do Cliente. A ferramenta está disponível no site www.desenvolvern.com.br e permite ao empreendedor solicitar crédito de maneira rápida, remota e digital, bem como, acompanhar o andamento da solicitação. Além disso, ao longo do ano, a instituição irá a escolas públicas estaduais para falar sobre educação financeira e empreendedorismo com o Desenvolve RN na Escola e realizará, ainda, o Prêmio de Jornalismo e a Feira e Fórum do Empreendedor em outubro.

A nova marca Desenvolve RN foi apresentada, está aplicada em toda comunicação visual da agência e deverá ganhar as ruas em nova campanha. A nova identidade representa uma instituição mais moderna, acessível e próxima da população. O nome mais claro e direto, reforça a missão de impulsionar o desenvolvimento econômico por meio do crédito e dos empreendedores. O slogan “Você merece crédito” resume o propósito de apoia e investir nas pessoas. As cores e o visual transmitem confiança, energia e seriedade, sem perder a leveza.

Durante o evento, a diretora-presidente da agência, Márcia Maia, destacou os avanços alcançados especialmente nos últimos seis anos, período em que 70% dos recursos investidos em toda história da instituição foi aplicado no apoio a empreendedores.

“Chegamos a quase R$ 300 milhões investidos e mais de 57 mil empreendedores atendidos em 25 anos, mas com um desempenho fora da curva nos últimos seis anos. Foram aproximadamente 70% de todo o volume de recursos financiados ao longo da história da agência, fruto de um trabalho estruturado e focado na inclusão produtiva. Uma instituição que se reinventou com novos produtos, ficou mais próxima dos municípios e dos empreendedores, incorporando novas ferramentas, tecnologias e parcerias estratégicas”, completou.

Presente no evento, a governadora e professora Fátima Bezerra enalteceu o papel da agência como um verdadeiro instrumento de justiça social. “A Desenvolve RN tem sido uma aliada essencial do nosso governo no enfrentamento das desigualdades e os números mostra a diferença que um governo desenvolvimentista faz. Os números comprovam isso. É crédito chegando à mulher empreendedora, ao jovem, ao agricultor familiar, ao pescador artesanal. Não é apenas fomento, é cidadania em forma de oportunidade”, declarou.

Fátima também sublinhou a importância da nova identidade para fortalecer a missão da agência. “O novo nome comunica de forma clara o que a instituição faz. É mais acessível, moderno e está em sintonia com outras agências de fomento do país. Marca nova, mas com o mesmo compromisso: impulsionar o Rio Grande do Norte”, disse.

Sobre a Desenvolve RN

A Desenvolve RN é uma instituição financeira vinculada ao Governo do Estado que tem como principal missão promover o desenvolvimento econômico e social do RN. Seu papel é apoiar micro e pequenos empreendedores, empresas e municípios, oferecendo crédito orientado, com condições facilitadas e taxas competitivas.

Uma ponte entre o setor produtivo e políticas públicas de fomento, estimulando a geração de emprego, renda e o fortalecimento das cadeias produtivas locais.

Além disso, apoia projetos estratégicos em áreas como inovação, infraestrutura, energias renováveis e economia criativa. Uma parceira do crescimento sustentável do estado, contribuindo para tornar a economia potiguar mais dinâmica, inclusiva e competitiva.

Prefeitura e MPRN renovam Protocolo “Não é Não” para o São João de Natal 2025

A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmaram nova parceria para garantir a segurança das mulheres durante o São João de Natal 2025. O acordo formaliza a continuidade do Protocolo “Não é Não”, que já havia sido adotado com sucesso durante o Carnaval deste ano.

A assinatura da minuta do Termo de Cooperação Técnica n.º 03/2025 foi realizada pela promotora de Justiça Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras e pela secretária municipal Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros. A ação integra o calendário do evento “São João de Natal é Sensacional” e reforça o compromisso das instituições com a proteção dos direitos das mulheres em ambientes públicos de celebração.

A secretária da Semul, Andréa Dias, destacou a importância da continuidade do trabalho conjunto. “Estamos muito felizes com os resultados obtidos até aqui e reafirmamos nosso compromisso de garantir que os espaços públicos de celebração em Natal sejam cada vez mais seguros e respeitosos para todas as mulheres”, disse.

Durante o Carnaval deste ano, o protocolo foi implementado em todos os polos oficiais da folia, com a criação de espaços de acolhimento para vítimas de violência, distribuição de materiais informativos e a atuação da Patrulha Maria da Penha nos principais circuitos.

Justiça manda Estado demolir e reconstruir caixa d’água no presídio de Pau dos Ferros

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença dada pela 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, nos autos da Ação Civil Pública, movida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, a qual determinou que o Estado realize a demolição e reconstrução da caixa d’água do Complexo Penal Regional do município.

O ente público alegou que a determinação imposta caracterizaria violação ao princípio da separação dos Poderes e é inconstitucional, diante da interferência do Poder Judiciário visando determinar ou obrigar o Poder Executivo a incluir determinadas verbas no orçamento.

O Estado, no recurso que foi negado, ainda menciona que limitação de recursos à disposição da Administração Pública implica em um quadro de devida cautela, não só ao Poder Executivo, quando da gestão da coisa pública, mas também dos demais Poderes constitucionais, dado que a higidez orçamentária é problemática de índole eminentemente estatal. O entendimento foi diverso no órgão julgador do TJRN.

Conforme a decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o Poder Judiciário pode determinar a implementação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais sem que isso configure violação ao princípio da separação dos Poderes e que a “reserva do possível” não pode ser alegada para afastar a garantia de direitos fundamentais, especialmente quando não há comprovação objetiva da insuficiência de recursos estatais.

A sentença, mantida no TJRN, ainda determinou que o ente inicie o processo licitatório para a construção de um novo reservatório de água, seguindo o rito ordinário e garantindo que a obra seja realizada por profissionais habilitados e em conformidade com as normas de segurança e qualidade exigidas, no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

A determinação ainda definiu que o Estado deve adotar medidas de segurança para restringir o acesso à área próxima da caixa d’água interditada, incluindo a possibilidade de remanejamento interno dos reeducandos e a restrição de entrada apenas para peritos, corpo de bombeiros, autoridades e funcionários públicos designados para a reforma do local.

São João de Natal: Semsur capacita comerciantes sobre segurança e organização nos festejos juninos

Mais de 500 comerciantes e ambulantes que irão atuar no São João de Natal participaram, nesta terça-feira (27), de um momento de orientação e conscientização promovido pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). O objetivo da iniciativa foi informar os trabalhadores sobre as normas de funcionamento nos polos do evento, garantindo segurança, organização e condições favoráveis para as vendas durante os festejos.

Para o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, a ação visa garantir um ambiente propício para o comércio, para as vendas e, principalmente, para a segurança de todos: “Esse é o objetivo desse momento: conversar e alertar, trazer segurança e organização para todo o evento”, falou o gestor.

Durante o encontro, foram apresentadas orientações sobre o uso correto de energia elétrica, segurança alimentar, normas sanitárias e regras específicas para o comércio em espaços públicos. Representantes da Vigilância Sanitária do município, Cosern Neoenergia, Secretaria Municipal de Cultura, Funcarte e Sebrae estiveram presentes, oferecendo orientações técnicas aos participantes.

Pela primeira vez, o São João de Natal contará com eventos de grande porte em todos os polos, com expectativa de reunir até 90 mil pessoas. “Teremos cerca de 200 comerciantes por polo, e nunca antes tivemos um evento junino dessa magnitude em Natal. Por isso, a organização e o respeito às regras são fundamentais”, explanou Carlos Falcão, chefe de fiscalização da Semsur.

Entre as determinações apresentadas, ficou estabelecido que comerciantes que utilizarem fogo para preparação de alimentos deverão atuar em áreas específicas, previamente autorizadas pelo Corpo de Bombeiros, e equipadas com extintores de incêndio e botijões de gás de até 13kg. Também estão proibidos materiais cortantes ou pontiagudos.

A energia elétrica será de responsabilidade dos próprios comerciantes, podendo ser usada por meio de baterias automotivas, geradores ou ligação temporária autorizada pela Cosern. Ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”, estão proibidas e quem for flagrado será penalizado com apreensão dos materiais.

Também está proibido o comércio de bebidas em garrafas de vidro. Caso a norma seja descumprida, o comerciante poderá ser multado a partir de R$ 1.200, valor que pode chegar até R$ 4.800 em caso de agravantes. A fiscalização será feita em conjunto pela Semsur, Guarda Municipal e Polícia Militar.

Além disso, durante o treinamento, a Vigilância Sanitária reforçou as orientações sobre o bom manejo dos alimentos, higiene e procedimentos sanitários. A Cosern destacou os riscos das ligações clandestinas, principais causas de acidentes elétricos, e apresentou boas práticas para um fornecimento seguro de energia durante o evento.

O Sebrae também marcou presença, explicando aos participantes como a instituição pode apoiar os microempreendedores locais com capacitações e orientações para o crescimento dos seus negócios.

Com essa preparação, a Prefeitura do Natal reforça seu compromisso com a segurança, a legalidade e o estímulo ao empreendedorismo nos eventos culturais da cidade.

Justiça Eleitoral reconhece fraude à cota de gênero em São Paulo do Potengi/RN

A Justiça Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de São Paulo do Potengi/RN proferiu sentença reconhecendo a prática de fraude à cota de gênero por parte do Partido Solidariedade, relativa ao registro de candidaturas para o pleito de 2024. A decisão, assinada pela juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, acolheu os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n.º 0600584-90.2024.6.20.0008.

A ação foi patrocinada pelo escritório Diógenes, Mafra e Dutra Advogados, sendo subscrita pelos advogados Kennedy Diógenes, Breno Carvalho e Fabrício Bruno.

Segundo a sentença, restou comprovado que as candidatas Vanusa Cassimiro da Silva e Francisca Sandra Gomes da Silva foram lançadas de forma fictícia, com o único propósito de cumprir formalmente a exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem que efetivamente tenham realizado atos de campanha, tampouco movimentado recursos eleitorais. Tal conduta foi enquadrada como fraude à cota de gênero, nos termos da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral.

Como consequência, o juízo determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Solidariedade; a nulidade de todos os votos recebidos pela legenda; a cassação dos diplomas dos doze candidatos registrados, incluindo o único eleito, Chaui Bezerra Tavares Dutra; a declaração de inelegibilidade das candidatas envolvidas pela prática da fraude, pelo prazo de 8 anos.

A decisão ressalta a gravidade da fraude, que compromete os princípios da democracia e da igualdade de gênero, pilares do sistema eleitoral brasileiro. O caso reforça a atuação da Justiça Eleitoral no combate às chamadas “candidaturas laranjas” e sinaliza a firme aplicação da legislação para assegurar a lisura do processo eleitoral.

Prefeitura de Macaíba e Judiciário pautam medidas para fortalecimento da rede de proteção à mulher

O Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (COISP) foi sede, na manhã desta quarta-feira (28/05), de uma reunião interinstitucional entre Prefeitura de Macaíba e representações do Poder Judiciário e das Polícias Civil e Militar (incluindo a Patrulha Maria da Penha) para tratar da questão da violência doméstica. Foi fruto de um convite do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para conhecer a rede local de proteção à mulher e, com base nisso, fazer suas proposições para o aperfeiçoamento.

A equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) apresentou um diagnóstico feito pela rede socioassistencial acerca das ocorrências de violência doméstica em Macaíba, incluindo dados estatísticos precisos sobre a quantidade de vítimas, os bairros com mais casos, o caminho pelo qual chegam até a rede e como recebem acolhimento.

Após isso, o juiz Fábio Ataíde, coordenador Estadual do Juizado da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, comentou que Macaíba tem prestado uma importante atuação junto ao Poder Judiciário nesse quesito. Destacou, em seguida, a importância de fortalecer a aperfeiçoar a rede de proteção e integrar o sistema de justiça com equipes multiprofissionais, com agentes de segurança, psicólogos e assistentes sociais, por exemplo, de modo a realizar uma abordagem comunitária do problema. Por fim, mencionou a importância da criação de protocolos de segurança e empregabilidade para as vítimas.

O prefeito Emídio Júnior citou a redução dos índices de violência doméstica no município no primeiro quadrimestre deste ano de 2025, chegando a 24%, quando comparados aos dos quatro primeiros meses do ano passado. O gestor municipal destacou que o município implantou recentemente uma Patrulha Maria da Penha e está prestes a criar a “Casa da Mulher”, um órgão que irá reunir todos os recursos de atendimento, acompanhamento e proteção às vítimas. E adiantou que planeja implementar um futuro complexo de segurança, congregando vários serviços, dentre os quais a Guarda Civil Municipal.

A vice-prefeita Raquel Barbosa declarou estar muito grata por ver a união de esforços com representantes (homens) de vários órgãos importantes para atuar efetivamente no combate à violência contra a mulher em nossa cidade, citando o prefeito Emídio Júnior e o secretário municipal de Segurança Pública, Kléber Mâcedo. Relembrou a sua luta pela chegada da Patrulha Maria da Penha em Macaíba, reforçou a importância da atuação conjunta de órgãos para acolhimento e proteção da mulher e mencionou que a “Casa da Mulher” é uma realidade próxima que vai ser referência para as mulheres macaibenses.

Participaram da reunião os vereadores Érika Emídio, Clarissa Matias, Dadaia Ribeiro e Aroldo da Saúde.

STTU realizará campanha de conscientização sobre limites de velocidade na Av. Felizardo Moura

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) inicia na segunda-feira (2) campanha educativa voltada à conscientização dos motoristas sobre os limites de velocidade na Avenida Felizardo Moura. A iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança viária e alertar os condutores sobre as novas regras de trânsito na via, que passou por recentes intervenções e melhorias.

Durante 15 dias, equipes da STTU estarão na avenida realizando ações informativas com o apoio de faixas e distribuição de material educativo. A campanha busca orientar os motoristas sobre os trechos onde os limites de velocidade foram ajustados para 50 km/h (das 5h às 23h) e 70km/h (das 23h às 05h da manhã), e explicar a importância da condução responsável para a preservação da vida.

Ao final desse período educativo, a STTU iniciará as operações de fiscalização eletrônica com radares instalados ao longo da via. A fiscalização será feita com base nos limites previamente sinalizados, e motoristas que excederem a velocidade poderão ser autuados conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“A campanha é uma etapa essencial para garantir que todos estejam cientes das mudanças e possam se adaptar de forma segura ao novo cenário da via. Nosso objetivo é salvar vidas, e respeitar o limite de velocidade é um passo fundamental para isso”, destacou a secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo.

A Avenida Felizardo Moura é uma das principais vias de ligação entre a zona Norte e o centro da capital, com grande fluxo de veículos diariamente. A expectativa da STTU é que, com a campanha e a posterior fiscalização, haja uma redução significativa nos índices de acidentes e infrações no local.

Motoristas e pedestres podem acompanhar informações atualizadas sobre a campanha através das redes sociais da STTU e do site da Prefeitura do Natal.