28 de maio de 2025 às 18:00
28 de maio de 2025 às 12:04
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (28), a “Operação Expurgo”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas e outros crimes nos municípios de Umarizal, Olho D’Água do Borges e Mossoró, na região Oeste potiguar. A ação foi desencadeada pela 73ª Delegacia de Polícia de Umarizal (73ª DP) e resultou no cumprimento de 21 mandados judiciais, sendo: 11 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva e duas medidas socioeducativas de internação provisória. Um dos mandados de prisão foi cumprido na cidade de Mossoró, onde um dos investigados estava residindo.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, duas pessoas foram presas em flagrante: uma por tráfico de drogas e outra por posse ilegal de arma de fogo, reforçando as evidências da atuação criminosa do grupo. As investigações apontaram que os suspeitos vinham se associando de forma estruturada para a prática do tráfico de drogas, promovendo o transporte de entorpecentes entre os municípios de Pau dos Ferros e Mossoró, com destino à cidade de Umarizal.
A operação contou com o apoio da 7ª Delegacia Regional de Polícia de Patu (7ª DR), da 8ª Delegacia Regional de Polícia de Alexandria (8ª DR) e da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE), reforçando a integração entre as unidades da Polícia Civil na repressão ao crime organizado.
O nome “Expurgo” faz referência ao processo de eliminar ou expulsar elementos nocivos — neste caso, o tráfico de drogas e seus operadores —, simbolizando a retirada de um problema enraizado na comunidade e o restabelecimento da ordem pública.
28 de maio de 2025 às 17:45
28 de maio de 2025 às 12:07
FOTO: JOSÉ ALDENIR
A Prefeitura do Natal sancionou a Lei nº 7.875 que regulamenta os serviços de “day care” e hospedagem de animais domésticos no município. O texto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira 28, estabelece regras rígidas para garantir o bem-estar e a segurança dos pets em creches e hotéis especializados. Os estabelecimentos têm até 90 dias para se adequar às novas exigências.
Segundo a legislação, locais que oferecem cuidado diurno ou pernoite para animais devem possuir infraestrutura adequada, materiais laváveis, áreas de recreação, espaço para descanso, e condições sanitárias controladas. Também será obrigatória a apresentação de atestados de vacinação e controle de parasitas dos animais atendidos.
Além das exigências estruturais e sanitárias, a lei proíbe que esses serviços sejam usados para fins de reprodução, criação ou venda de animais. Quem descumprir as normas poderá sofrer penalidades que incluem multas de R$ 1 mil a R$ 5 mil, suspensão e até cassação do alvará de funcionamento.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a políticas públicas voltadas à causa animal e à manutenção do órgão fiscalizador. Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades nos estabelecimentos, fortalecendo a fiscalização.
A regulamentação detalhada da lei ficará a cargo do Poder Executivo.
28 de maio de 2025 às 17:30
28 de maio de 2025 às 11:48
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Polícia Federal investiga um funcionário da Caixa Econômica Federal suspeito de desviar mais de R$ 11 milhões de contas de clientes por meio de transferências via Pix. A notícia é do repórter Fábio Amato, do g1.
Segundo a PF, ele teria movimentado os valores sem o conhecimento dos correntistas. Parte do dinheiro teria sido enviado para contas de terceiros e empresas de apostas.
A fraude foi identificada em apuração interna da própria Caixa. O prejuízo total apontado até agora é de R$ 11 milhões.
A Justiça autorizou mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático. Os crimes investigados são furto mediante fraude eletrônica, peculato-furto e lavagem de dinheiro.
As medidas fazem parte da Operação Inside Threat, deflagrada nesta quarta-feira (22). A ação foi coordenada com a operação Não Seja um Laranja, conduzida pela PF e pelas polícias civis do DF e de Goiás para combater fraudes bancárias eletrônicas.
28 de maio de 2025 às 17:15
28 de maio de 2025 às 12:11
FOTO: GERALDO MAGELA
A Comissão de Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que impõe novas regras para a publicidade de casas de apostas no Brasil. O texto proíbe o uso de imagens de atletas em atividade, artistas, influenciadores e outras figuras públicas em propagandas, além de restringir os espaços e horários em que essas campanhas podem ser veiculadas. As informações são do jornal Estadão.
O ponto que mais gerou controvérsia entre os clubes é a proibição da exibição de marcas de apostas nas placas de publicidade de estádios, salvo quando a empresa for patrocinadora oficial do clube, da competição ou da arena. A medida é apontada por dirigentes como um risco financeiro grave.
Mais de 50 clubes, entre grandes e pequenos, divulgaram uma nota criticando a proposta. Eles estimam uma perda de até R\$ 1,6 bilhão por ano com a limitação. “A vedação retira receitas fundamentais dos clubes”, afirma o comunicado.
O projeto foi proposto pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), e o texto aprovado é do relator Carlos Portinho (PL-RJ). Para ele, a reação dos clubes é exagerada. “Os clubes já estão quebrados há muito tempo por má gestão. Estamos valorizando o patrocínio, não proibindo. Quem é patrocinador poderá anunciar nas placas. O que queremos é evitar o marketing de emboscada”, afirmou.
Além disso, a proposta proíbe a divulgação de cotações (odds) em anúncios, como forma de desencorajar apostas impulsivas. O texto prevê que a publicidade também passará a ter horários específicos de veiculação:
Na TV e redes sociais: entre 19h30 e meia-noite, além de 15 minutos antes e depois de eventos esportivos ao vivo;
No rádio: entre 9h e 11h, e das 17h às 19h30.
Patrocínios a programas esportivos, culturais ou jornalísticos não terão restrição de horário. O texto também veta o uso de imagem de atletas em atividade, membros de comissão técnica e personalidades conhecidas. A exceção são ex-jogadores aposentados há pelo menos cinco anos, proposta sugerida por Romário (PL-RJ), que argumentou que isso pode ajudar atletas em dificuldades financeiras.
“Não é por mim. Muitos jogadores vivem momentos difíceis e essa seria uma forma legítima de complementação de renda”, disse o ex-jogador.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Comunicação e Direito Digital antes de ir ao plenário, mas, como o colegiado está inativo, a Comissão de Esporte articula o envio direto ao Senado para votação final.
28 de maio de 2025 às 17:00
28 de maio de 2025 às 12:05
FOTO: REPRODUÇÃO
O Governo do Rio Grande do Norte está em atraso com o pagamento de precatórios junto ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN). De acordo com apuração da Tribuna do Norte, com base em decisões judiciais e processos no TJRN, são pelo menos R$ 354 milhões em pendências, somando valores que deveriam ter sido pagos em 2024 e nos primeiros meses de 2025.
O Estado alega dificuldades financeiras causadas pela queda na arrecadação e negocia com o TJRN uma forma de conciliação para regularizar os repasses. A dívida consolidada de precatórios do RN, até maio de 2025, chega a R$ 6,4 bilhões.
Segundo o TJRN, o governo deveria ter depositado R$ 328,8 milhões entre janeiro e abril deste ano. No entanto, repassou apenas R$ 119 milhões. Esse valor, de acordo com o juiz Diego de Almeida Cabral, responsável pela Divisão de Precatórios, foi usado para reduzir o saldo em aberto do plano de 2024, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O plano de pagamentos do ano passado previa R$ 646 milhões, dos quais o Estado aportou cerca de R$ 501 milhões.
Para 2025, o valor previsto no plano de precatórios é de R$ 919 milhões, o que exigiria aportes mensais em torno de R$ 76 milhões. O Estado está inserido no Regime Especial de Pagamento de Precatórios e deve quitar o passivo até novembro de 2029.
O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que os atrasos ocorreram em razão da crise fiscal enfrentada pelo Estado, especialmente em 2024. Segundo ele, a redução da alíquota do ICMS para 18% prejudicou a arrecadação e dificultou o cumprimento do plano.
“A questão da redução do ICMS atrapalhou muito e também por causa desse crescimento do volume [de precatórios], que está passando do razoável. Ano passado o plano total, se tivéssemos pago todo, daria 3% do que arrecadamos em 2024. Esse avolumamento traz uma dificuldade muito séria de fazermos o cumprimento dos precatórios. Temos feito o pagamento dos precatórios, mas precisamos que esse cumprimento não asfixie as finanças do Estado. Temos outras obrigações que têm uma importância muito grande, como pagamento da folha, custeio da máquina pública. É um problema que temos sensibilidade, mas dentro da razoabilidade do que o Estado tem condições de pagar”, explicou.
Xavier acrescenta que o governo busca, junto ao TJRN, reduzir o plano de pagamentos de 2025 para cerca de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), patamar que, segundo ele, o Estado conseguiria cumprir com “certa tranquilidade”.
Porém, uma decisão recente do Comitê Gestor de Contas de Precatórios indeferiu o pedido de redução do percentual para 1,5% da RCL, alegando ausência de base constitucional. Ainda assim, o TJRN autorizou o parcelamento dos valores em atraso de 2024 e 2025, com descontos mensais até dezembro, diretamente no Fundo de Participação dos Estados (FPE). O secretário afirmou que o governo continuará tentando uma conciliação com o Judiciário.
Carlos Eduardo também mencionou uma proposta de emenda à Constituição em discussão no Congresso que busca incluir os estados – além dos municípios – em um novo regime de pagamento, com limite de 3% da RCL por ano e ampliação do prazo para quitação dos precatórios.
Em nota enviada à Tribuna do Norte, o Governo do Estado declarou:
“Desde 2019 o Governo do Rio Grande do Norte efetua repasses mensais e ininterruptos para a quitação de precatórios. Em 2025, o valor a ser depositado aumentou consideravelmente após orientação do CNJ que elevou o percentual aplicado sobre a Receita Corrente Líquida e incorporou atualizações monetárias do período anterior. Mesmo diante desse novo patamar, o Estado tem se esforçado para manter os pagamentos e, em conjunto com o Tribunal de Justiça, revisa o edital de acordos diretos, reafirmando seu compromisso com transparência, integridade fiscal e respeito aos direitos dos credores.”
28 de maio de 2025 às 16:45
28 de maio de 2025 às 15:19
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A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quarta-feira (28) cinco integrantes de uma “agência de extermínio” que cobrava R$ 250 mil para monitorar e matar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A tabela de preços também previa o valor de R$ 150 mil se a vítima fosse senador e R$ 100 mil se a vítima fosse deputado. A operação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF.
A descoberta do grupo ocorreu no âmbito de uma investigação – que tramita em sigilo – sobre venda de sentenças por servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O advogado Roberto Zampieri, figura central do esquema, foi morto a tiros no Mato Grosso por essa mesma organização, segundo fontes da PF a par do caso.
Autodenominada “Comando C4” (Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos), agência era composta por civis e militares da ativa e da reserva.
28 de maio de 2025 às 16:30
28 de maio de 2025 às 13:19
FOTO: JOSÉ ALDENIR
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), pregou a união do “centro-direita” para as eleições de 2026, lançando apenas uma chapa de governador e senadores. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal das 6, da 96 FM – assista abaixo:
Paulinho Freire também negou que o critério para a definição da candidatura única deva ser apenas “pesquisa”. E mais: disse que a divisão favorece apenas o Governo Fátima.
“Cada um, dentro do seu grupo, vai procurar viabilizar sua candidatura, mas no futuro a gente tem que sentar e escolher um candidato. E o critério não pode ser só pesquisa. Pesquisa é um dos critérios. Porque se fosse só isso, eu não teria sido candidato”, afirmou.
Segundo Paulinho, ele tem conversado com “muito com Styvenson, com Rogério, com Álvaro, para que a gente possa chegar no futuro ao denominar comum”. E acrescentou: “O Governo quer que a gente entre em rota de colisão e não saia com uma candidatura forte”.
28 de maio de 2025 às 16:15
28 de maio de 2025 às 13:17
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O prefeito de Assú, Lula Soares, esteve em Natal nesta quarta-feira (28) para uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira. Durante o encontro, o chefe do Executivo municipal entregou o convite oficial do São João de Assú 2024, que terá início no dia 14 de junho e se estende até o dia 24 de junho, quando celebra 299 anos de história.
A visita reforça a parceria institucional entre o Executivo municipal e o Legislativo estadual, unindo esforços em torno da valorização cultural e do fortalecimento das tradições do município.
O convite personalizado entregue ao presidente da Assembleia destaca elementos da identidade cultural do Assú, como a imagem de São João Batista, o tradicional alfenim e outros símbolos do artesanato local.
Reconhecido como o São João mais seguro do estado, o evento deste ano contará com atrações da música nacional, internacional e artistas da região, mantendo viva a fé e a tradição que marcam a celebração.
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