Categoria: maio 20, 2025

MPRN recomenda que DER retire de circulação veículos inacessíveis no transporte intermunicipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) a fiscalização e a adoção de medidas para retirar de circulação veículos inacessíveis e com vida útil excedida no sistema de transporte público intermunicipal do Estado.

Na recomendação, a 9ª Promotoria de Justiça de Natal aponta que foram constatados veículos com vida útil superior a 18 anos e dificuldades na adaptação de chassis para a instalação de plataformas elevatórias, essenciais para a acessibilidade de usuários com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Além disso, dos 503 ônibus que compõem a frota das empresas de transporte intermunicipal, apenas 327 possuem plataforma elevatória.

“Diante dessas constatações, e considerando a legislação vigente que estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade e o limite de idade dos veículos, o MPRN recomenda ao DER/RN que realize a fiscalização dos veículos em operação, adote medidas para retirar de circulação e/ou apreender os veículos inacessíveis ou com vida útil excedida, e considere a aplicação de sanções administrativas, como o processo de caducidade, às empresas que descumprirem as normas”, afirma Ministério Público em nota.

A recomendação também orienta que o DER-RN somente permita o cadastramento de ônibus e a renovação de concessões ou permissões para empresas que utilizem veículos devidamente acessíveis e dentro do limite de vida útil estabelecido por Decreto Estadual.

O MPRN estabeleceu o prazo de 30 dias para que o DER/RN apresente a documentação comprobatória das medidas adotadas em cumprimento à recomendação, alertando que o não acatamento poderá ensejar a utilização das medidas legais cabíveis para assegurar sua implementação.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN) informou que ainda não foi oficialmente notificado quanto à recomendação do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, e que o tema tem sido objeto de reuniões entre as instituções, que devem ser continuadas em busca de solução.

Caminhada “Faça Bonito” mobiliza Natal pelo fim da violência contra crianças e adolescentes

O bairro do Tirol foi palco, na segunda-feira (19), de uma grande mobilização em defesa da infância. Com margaridas nas mãos, cartazes e palavras de ordem, servidores públicos, estudantes, conselheiros tutelares, autoridades e representantes da sociedade civil caminharam pelas ruas em mais uma edição da Caminhada “Faça Bonito”, promovida pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas).

O ato, que marcou os 25 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, fez parte da campanha Maio Laranja e reforçou o alerta de que a proteção de meninos e meninas é uma responsabilidade de todos.

Com o tema “Nas redes sociais, ninguém é exatamente quem diz ser”, a campanha deste ano lançou luz sobre os perigos do ambiente digital. Crianças e adolescentes estão cada vez mais vulneráveis a crimes virtuais, e o cuidado precisa ultrapassar os limites do mundo físico.

Durante a caminhada, as ruas ganharam cor, música e emoção. Entre os participantes, estavam alunos do Projeto REDE, profissionais da rede de proteção e lideranças comunitárias. Presentes também os vereadores Pedro Henrique, Daniel Santiago, Preto Aquino, Robson Carvalho, Camila Araújo e Cleiton da Policlínica, reforçando a importância da união entre os poderes na luta pela proteção da infância.

Pedro Henrique, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, destacou a relevância da iniciativa: “É nosso dever apoiar ações como essa, que não apenas mobilizam, mas também educam e salvam vidas. O Legislativo está aqui para somar, porque proteger nossas crianças é uma missão de todos nós.”

À frente da mobilização, a secretária da Semtas, Nina Souza, reforçou que o combate à violência sexual não pode ser restrito ao mês de maio. “O Maio Laranja é simbólico, mas o nosso compromisso é diário. É preciso romper o silêncio, estar atento aos sinais e, principalmente, denunciar. O Disque 100 é uma ferramenta que pode mudar destinos. A violência sexual contra crianças e adolescentes precisa ser combatida com coragem e união. Essa é uma causa que exige empatia, responsabilidade e ação coletiva.”

Dados apresentados durante o ato reforçam a gravidade do tema: mais de 300 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram denunciados nos últimos anos no Brasil, e a maioria dos agressores está dentro de casa ou no círculo de confiança da vítima.

Ao final da caminhada, a emoção tomou conta dos presentes. Margaridas foram plantadas como símbolo de esperança e resistência. O recado foi claro: quem cala, consente. Quem protege, transforma. Disque 100. A denúncia é anônima e pode salvar uma vida.

RN amplia proteção ao patrimônio e reconhece valor das Cercas de Pedra

O Rio Grande do Norte vive um ano de fortalecimento das políticas de valorização de sua memória. Somente em 2025, mais de 30 novas leis estaduais foram sancionadas reconhecendo bens materiais e imateriais como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso, Turístico e Ambiental do Estado. Entre os destaques, estão tradições populares, festas religiosas, manifestações musicais e elementos paisagísticos que reforçam a identidade potiguar.

Um dos reconhecimentos mais simbólicos é o das Cercas de Pedra, oficializadas pela Lei Ordinária 12.156, de 09 de maio de 2025, como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, Paisagístico e Arquitetônico. Construídas manualmente por gerações de sertanejos, as estruturas de pedra seca cortam as regiões do Seridó e Agreste potiguar e revelam uma sabedoria ancestral na organização do território rural.

De autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa legislativa, a lei reconhece a importância das construções que representam sabedoria ancestral, controle ambiental e identidade cultural. A lei prevê ações para inventariar, preservar e promover esse patrimônio através de parcerias com municípios, universidades e instituições culturais, visando mapeamento, conservação e desenvolvimento de programas educativos e turísticos que valorizem essa herança histórica potiguar.

Além das Cercas de Pedra, uma série de festas religiosas ganhou reconhecimento. A tradicional Festa de São José, no município de Rodolfo Fernandes, e a Festa do Dia do Evangélico, realizada na mesma cidade, agora são patrimônios culturais e religiosos imateriais. O mesmo vale para as festividades de Nossa Senhora de Fátima, em Parnamirim, e de São Pedro Apóstolo, no interior.

Manifestações artísticas e musicais também entraram no rol de bens reconhecidos, como o Festival DoSol, a Orquestra Sinfônica do RN (OSRN), a Filarmônica 5 de Junho, de Florânia, e a Filarmônica Itanildo Medeiros, de Angicos. O tradicional Rastapé do Gavião, de Umarizal, e o projeto cultural Ribeira Boêmia, em Natal, reforçam o valor das expressões populares urbanas e regionais.

Na dimensão do patrimônio natural, merecem destaque o Morro do Careca e a Praia de Ponta Negra, ícones da paisagem natalense, agora oficialmente reconhecidos por sua relevância ambiental, histórica e turística. Já o Solar Ferreiro Torto, em Macaíba, e o Sítio Arqueológico Lajedo do Soledade, em Apodi, foram reconhecidos como bens históricos e culturais.

Ao oficializar essas tradições e lugares, o Estado não apenas garante visibilidade às manifestações culturais, mas também assegura mecanismos legais para sua preservação e promoção. Trata-se de uma política pública que articula identidade, turismo e educação patrimonial.

A lista contempla ainda festividades como o Carnaval de Apodi, o Festival de Inverno de Cerro Corá, a Procissão Marítima de Nossa Senhora dos Navegantes em Barra do Cunhaú, e o Festival de Cultura de Passa e Fica, entre tantas outras que celebram o cotidiano, a fé e a criatividade do povo potiguar.

Com esse conjunto de leis, o Rio Grande do Norte amplia seu inventário simbólico e reitera o compromisso com a proteção da memória coletiva, reforçando que preservar o passado é também construir o futuro.

Moradores salvam filhotes de tartarugas marinhas na praia da Redinha

A ação rápida de moradores da Redinha, zona Norte de Natal, evitou uma tragédia ambiental. Na noite desta segunda-feira (19), dezenas de filhotes de tartarugas marinhas seguiam na direção da pista, em vez do mar, após nascerem próximos ao quebra-mar da praia. Graças à mobilização popular, os animais foram resgatados e devolvidos com segurança ao oceano.

Segundo relatos, os moradores notaram a movimentação incomum dos filhotes e logo compreenderam a situação. Filmagens divulgadas nas redes sociais mostram o cuidado com que a comunidade recolheu e conduziu os animais até o mar, garantiu a sobrevivência das tartarugas.

Projeto Tamar reforça importância das tartarugas marinhas
O episódio reforça o papel do Rio Grande do Norte como um dos principais sítios de desova de tartarugas marinhas no Brasil — ficando atrás apenas da Bahia. O Projeto Tamar, que atua em parceria com o ICMBio, monitora a reprodução das espécies na região entre os meses de outubro e maio.

Durante esse período, são registrados em média 650 ninhos em praias potiguares, gerando mais de 57 mil filhotes por temporada. Embora grande parte chegue ao mar com segurança, eventos como esse mostram a vulnerabilidade das espécies diante da urbanização e iluminação artificial.

Ponta Negra News

TJ autoriza continuidade de investigação contra prefeito de Mossoró por suspeita de corrupção

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) autorizou o Ministério Público Estadual (MPRN) a dar continuidade às investigações contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), por suspeitas de irregularidades em processos licitatórios e possível cobrança de propina na administração municipal.

A solicitação foi feita pela então Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso, com base na prerrogativa de foro do chefe do Executivo municipal. Com a decisão, o foco das apurações se estende não apenas à Prefeitura de Mossoró, mas também diretamente ao prefeito, em razão de indícios de participação nos fatos investigados.

A investigação consta no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n° 0813456-15.2024.8.20.0000. Segundo o desembargador João Batista Rebouças, não foi solicitada, até o momento, a quebra de sigilos do prefeito. Rebouças informou que o processo corre sob segredo de Justiça e, por isso, detalhes adicionais não podem ser divulgados. Ele também confirmou que a apuração deve seguir na esfera da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, e não mais em Mossoró.

Após a autorização do TJ, o Ministério Público peticionou para que o caso seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A solicitação visa que a Justiça Federal avalie eventual interesse da União na investigação, uma vez que os fatos envolvem recursos federais. Se o interesse federal for reconhecido, a competência será transferida para a Justiça Federal, que poderá designar a Polícia Federal para conduzir as investigações.

A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima, registrada como Notícia de Fato. O caso passou a ser tratado como Procedimento Investigatório Criminal (PIC) após declarações do empresário Francisco Erinaldo da Silva ao Ministério Público.

Portal 98 FM

Mais de 100 lojas confirmam participação no Dia Livre de Impostos em Natal, que acontece em 29 de maio

Mais de 100 lojas já confirmaram participação na edição 2025 do Dia Livre de Impostos (DLI), que será realizada no dia 29 de maio (quinta-feira) em Natal. A mobilização é promovida nacionalmente pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e coordenada localmente pela CDL Jovem Natal, com o objetivo de alertar a população sobre o peso da carga tributária brasileira no preço final dos produtos e serviços.

Durante o DLI, os consumidores poderão encontrar descontos que chegam a até 70%, refletindo os tributos embutidos nos itens comercializados. Lojas de diversos segmentos – como vestuário, cosméticos, alimentos, calçados, eletrônicos, combustíveis, entre outros – irão aderir à campanha, assumindo o valor dos impostos por um dia para oferecer os produtos com preços reduzidos.

“É uma forma prática e simbólica de mostrar o quanto pagamos de impostos todos os dias. O lojista não está sendo isento pelo governo: ele arca com os tributos para reforçar esse protesto consciente e educativo”, explica Heloise Papa, presidente da CDL Jovem Natal.

Além das promoções, a ação contará com identidade visual própria nas vitrines das lojas participantes e será amplamente divulgada nas redes sociais da entidade. A expectativa é de que o movimento impulsione o comércio e estimule o debate sobre a alta carga tributária no país.

A lista oficial de lojas participantes será divulgada nos próximos dias nos canais da CDL Jovem. Empresários que ainda desejarem aderir ao DLI podem entrar em contato pelo WhatsApp (84) 9125-2188.