O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) autorizou o Ministério Público Estadual (MPRN) a dar continuidade às investigações contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), por suspeitas de irregularidades em processos licitatórios e possível cobrança de propina na administração municipal.
A solicitação foi feita pela então Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso, com base na prerrogativa de foro do chefe do Executivo municipal. Com a decisão, o foco das apurações se estende não apenas à Prefeitura de Mossoró, mas também diretamente ao prefeito, em razão de indícios de participação nos fatos investigados.
A investigação consta no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n° 0813456-15.2024.8.20.0000. Segundo o desembargador João Batista Rebouças, não foi solicitada, até o momento, a quebra de sigilos do prefeito. Rebouças informou que o processo corre sob segredo de Justiça e, por isso, detalhes adicionais não podem ser divulgados. Ele também confirmou que a apuração deve seguir na esfera da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, e não mais em Mossoró.
Após a autorização do TJ, o Ministério Público peticionou para que o caso seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A solicitação visa que a Justiça Federal avalie eventual interesse da União na investigação, uma vez que os fatos envolvem recursos federais. Se o interesse federal for reconhecido, a competência será transferida para a Justiça Federal, que poderá designar a Polícia Federal para conduzir as investigações.
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima, registrada como Notícia de Fato. O caso passou a ser tratado como Procedimento Investigatório Criminal (PIC) após declarações do empresário Francisco Erinaldo da Silva ao Ministério Público.
Portal 98 FM
