Com respaldo jurídico, deputados do RN recebem salários de até R$ 66 mil, ultrapassando teto constitucional
Deputados do Rio Grande do Norte têm recebido vencimentos acima do teto constitucional de R$ 34,7 mil. Um levantamento do jornal O Globo, com base nos contracheques publicados nos portais de transparência entre janeiro e março deste ano, revelou que o valor médio da remuneração bruta dos parlamentares potiguares chega a patamares significativamente superiores, alcançando até R$ 66 mil com o acúmulo de vantagens pessoais.
Esses valores extrapolam o limite legal permitido para os deputados estaduais — que é de 75% do salário dos deputados federais — mas são justificados por brechas legais que classificam parte dos pagamentos como verbas indenizatórias. Entre os acréscimos estão auxílios como alimentação, saúde, gratificações por funções e outros benefícios que não integram o subsídio oficial, e por isso não são incluídos no cálculo do teto.
No caso do Rio Grande do Norte, os contracheques mostram ganhos mensais reforçados por essas chamadas “vantagens pessoais”, cujas origens não são detalhadas nos documentos públicos. A Assembleia Legislativa do RN foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos sobre a composição dos valores.
Esse cenário não é exclusivo do RN. Em ao menos 17 estados brasileiros, deputados estaduais têm vencimentos que, somados, superam o teto constitucional. Em nove deles, a média de remuneração ultrapassa os R$ 50 mil. Rondônia, por exemplo, apresenta contracheques com auxílios não discriminados que chegam a R$ 33 mil, além do salário-base.
Salários tem respaldo jurídico
Apesar dos valores elevados, os pagamentos encontram respaldo em interpretações jurídicas favoráveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o teto constitucional se aplica apenas às parcelas remuneratórias, excluindo da conta os benefícios de natureza indenizatória — como auxílio-paletó, auxílio-moradia e outros.
No entanto, na visão de especialistas ouvidos pelo jornal O Globo, essa interpretação cria uma espécie de “brecha institucional” que permite a existência dos chamados supersalários no funcionalismo público. Além da polêmica sobre a legalidade, há críticas quanto à moralidade e à responsabilidade fiscal.
Enquanto isso, não há qualquer movimento interno nas assembleias para cortar ou limitar os benefícios. Pelo contrário: em muitos estados, projetos que ampliam auxílios e gratificações são aprovados com celeridade. No Rio de Janeiro, por exemplo, tramita proposta de criação de vale-alimentação de R$ 2,9 mil por mês; em Minas, o auxílio-moradia foi reajustado em 78% no último ano.
No caso do RN, a falta de transparência e a ausência de detalhamento nas folhas de pagamento impedem a população de compreender, com clareza, como e por que os deputados estaduais recebem valores muito superiores ao teto legal.
Com informações de O Globo
Comentários