Categoria: abril 14, 2025

FETRONOR destaca avanço da tarifa zero e defende transporte público como política essencial do Estado

Durante o seminário que celebrou seus 50 anos de história, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste (FETRONOR) reforçou que o transporte público deve ser tratado como um serviço essencial garantido pelo poder público — e que a expansão da tarifa zero é um avanço social que precisa ser ampliado. O evento “Caminhos do Futuro: Desafios e Oportunidades no Transporte de Passageiros” que aconteceu na sexta-feira (11), reuniu empresários, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil, com foco no Sistema de Transporte como instrumento de justiça social. Entre os presentes estavam o ex-senador José Agripino Maia; o presidente da FIERN, Roberto Serquiz; o presidente da CNT, Vander Costa; Edmund Carvalho, presidente da NTU; o diretor da Fecomércio-RN, Laumir Barreto; o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado e a vice-prefeita de Parnamirim, Kátia Pires.

O presidente da FETRONOR e vice-presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Eudo Laranjeiras, destacou que o transporte de passageiros, assim como saúde e educação, é essencial e deve ser acessível a todos. Eudo defendeu que o setor deve ter a garantia de políticas públicas para atender à população como ela merece. “Subsídio não é benefício para empresas, é um direito do cidadão. É por meio dele que se garante o acesso ao transporte de qualidade, promovendo inclusão, mobilidade e desenvolvimento”, afirmou.

Subsídio

Dados apresentados durante o seminário mostram que 387 cidades brasileiras já oferecem algum tipo de subsídio ao transporte por ônibus. Segundo Francisco Christovam, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), especialista em mobilidade, destas cidades, 145 utilizam esse apoio para garantir tarifa zero à população — beneficiando principalmente cidades de pequeno e médio porte. “Em 61% dos casos, a tarifa zero está presente em municípios com até 50 mil habitantes. Além disso, 251 cidades possuem iniciativas de subsídio em andamento para ampliar o acesso ao transporte coletivo”, disse Christovam. No Brasil, 47% da população vive em cidades com algum tipo de apoio, que cobre em média 32% do custo do sistema.

O cenário do setor também revela que 2.867 municípios contam com atendimento de transporte público por ônibus, com uma frota nacional de 107 mil veículos e idade média de 6 anos e 5 meses. No entanto, 48,5% desses municípios operam em condições precárias, sem contratos formalizados ou com contratos vencidos.

Ainda segundo dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 85,7% das viagens em transporte coletivo são realizadas por ônibus. Em 2023, foram registradas 33,4 milhões de viagens diárias no país — número que deve crescer para 35,9 milhões em 2025. O setor movimenta, anualmente, cerca de R$ 63,6 bilhões.

Desafios

A recuperação da demanda foi outro tema abordado, com base em pesquisa da CNT/NTU. Entre os entrevistados que deixaram de usar ônibus como principal meio de transporte, 63,5% afirmaram que voltariam a utilizá-lo caso os problemas fossem resolvidos, mesmo pagando tarifas. Redução do valor da passagem, maior conforto e menor tempo de viagem são os principais fatores apontados como decisivos para esse retorno.

Já o consultor técnico da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, destacou no seminário caminhos para a transição energética e descarbonização do transporte público.

Economia

O ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, encerrou a programação com uma análise econômica sobre o cenário atual do Brasil, os impactos internacionais e o papel do Banco Central na manutenção da estabilidade. Ele elogiou o perfil técnico do presidente do banco, Gabriel Galípolo, e afirmou que o combate à inflação, sobretudo a dos alimentos, é central para a confiança da população.

Homenagem

A vice-prefeita de Parnamirim, Kátia Pires, entregou à FETRONOR o Certificado Jubileu de Ouro, reconhecendo a contribuição da entidade para o fortalecimento do sistema de transporte público na Região Metropolitana de Natal. Ela elogiou o presidente Eudo Laranjeiras na condução da federação que atende o sistema de transporte de passageiros no Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

O evento também marcou o lançamento do livro comemorativo “FETRONOR 50 ANOS – A luta pelo transporte de passageiros de ontem, hoje e amanhã”, que resgata a trajetória da federação e sua atuação em defesa de um transporte público acessível, moderno e socialmente justo.

Márcio Rêgo cria núcleo de inovação e avalia gestão compartilhada na Unimed Natal

O novo presidente da Unimed Natal, Márcio Rêgo, afirmou, neste sábado 12, que inicia sua gestão à frente da cooperativa com foco na continuidade responsável, gestão profissional e fortalecimento do cooperativismo. Ele anunciou a criação de um núcleo de inovação e estudos acerca de gestão compartilhada.

Eleito após uma campanha acirrada, Rêgo ressaltou que o processo eleitoral “saiu realmente às ruas de uma forma muito forte e até certo ponto traumática”, mas que as “feridas já cicatrizaram” e a transição ocorre de forma madura.

“Estamos em período de transição, fazendo uma transição madura, escutando os ex-diretores, escutando os colaboradores, num clima que parecia ser de instabilidade, porque as pessoas achavam que iria haver um desligamento em massa, e isso de fato não há”, declarou.

Segundo ele, a gestão foi formada com nove integrantes e a mudança ocorreu apenas entre os líderes. “O diretor do hospital continuará sendo o mesmo diretor do hospital, não é porque apoiou a chapa 1 que vou dizer que não quero mais o seu trabalho, tivemos uma conversa muito madura”, disse, em entrevista à Band RN.

Márcio Rêgo revelou que já iniciou articulações para incluir cooperados no desenvolvimento de soluções para a própria Unimed. “Nós criamos já, antes mesmo de assumir, o núcleo de inovação, com quatro cooperados junto ao setor de TI, para trazer novos produtos para a cooperativa. Nessa campanha, identificamos valores que ninguém nunca tinha enxergado. Temos cooperados que vendem startups para fora e a Unimed nunca usou o próprio cooperado para participar dessa forma”, afirmou.

Márcio Rêgo também defendeu a aproximação com hospitais de referência nacional, como Albert Einstein e Sírio-Libanês, para avaliar a possibilidade de gestão compartilhada. “Nós visitamos dois grandes hospitais com esse modelo. João Pessoa e Florianópolis, por exemplo, têm gestão do Albert Einstein. Vamos estudar, entender se há necessidade, ver custos, conversar com os gestores atuais. Não vejo nenhum tipo de problema ter esse tipo de investimento se tivermos uma certeza de resultado”.

Sobre a abertura da cooperativa para novos médicos, Rêgo confirmou que a Unimed Natal seguirá aberta à adesão, respeitando critérios técnicos. “A cooperativa pede essa entrada livre ao médico que quer participar, desde que atenda aos pré-requisitos. Mas nossa maior preocupação é cuidar dos 1.600 cooperados que já fazem parte. Se o cooperado está satisfeito, a entrega ao cliente é melhor. Queremos trazer melhores dias para o cooperado, inovação e enxugamento da máquina”.

Sobre os desafios assistenciais, o presidente anunciou a meta de ampliar o atendimento a crianças com transtorno do espectro autista (TEA) na rede própria da Unimed Natal. “Em 2019, tínhamos 90 pacientes com TEA, hoje estamos perto de 3 mil. Temos dois serviços em Natal, um em Candelária e outro na Zona Norte, que abrigam 15% dos pacientes, enquanto 85% estão em clínicas prestadoras. Nosso desafio é trazer o máximo possível para dentro da nossa estrutura, com qualidade e controle”.

Ao avaliar o impacto da responsabilidade assumida, Márcio foi direto: “Estamos falando do quarto, quinto faturamento do Estado, uma empresa gigantesca. A melhor operadora de saúde do Rio Grande do Norte. Temos que zelar por ela. É uma responsabilidade muito grande que a gente está encarando com muita responsabilidade”.

Motoboy será indenizado em R$ 4,1 mil após sofrer acidente de trânsito em Natal

Um motoboy será indenizado em R$ 4.105,13 em danos materiais após sofrer um acidente de trânsito no bairro de Neópolis, em Natal. A decisão, divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta segunda-feira (14) é do juiz Agenor Fernandes da Rocha Filho, do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

Conforme o processo, o motoboy trafegava pela faixa da esquerda de uma avenida no bairro de Neópolis, realizando entregas, quando um veículo que estava parado na faixa da direita avançou para realizar um retorno. No entanto, ao fazer a manobra sem a devida sinalização, o condutor do carro acabou colidindo com a motocicleta.

Com a colisão, o motoqueiro foi projetado a metros de distância e, depois de recuperar a consciência, sentiu fortes dores no corpo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e realizou os primeiros socorros no local, conduzindo o homem para o Hospital da Clóvis Sarinho.

Consta ainda nos autos que, após o motorista do carro se recusar a custear o conserto da moto, o motoqueiro precisou acionar a seguradora para levar até uma oficina autorizada, uma vez que estava impossibilitado de utilizar a motocicleta por conta das diversas avarias.

O advogado do motoqueiro ainda tentou negociar com a dona do carro, por meio de telefone, para que ela pagasse o valor da franquia e, assim, colocasse um fim na questão. No entanto, não houve êxito, e o homem precisou pagar o valor da franquia para dar início aos reparos da moto e voltar a trabalhar.

Em sua defesa, a mulher disse que não tinha condições de pagar, tendo em vista que ainda estava pagando os danos causados ao seu carro. Afirmou, ainda, que teria sido o motoqueiro o culpado, não respeitando o limite de velocidade da via e nem o quebra-molas, além de dizer que prestou assistência.

Fundamentação

Em análise do caso, o magistrado considerou que, embora a motorista do automóvel sustente que sinalizou para entrar a esquerda, a alegação “somente demonstra que sua manobra foi realizada de modo inadvertido e imprudente, sem atentar para os veículos que já transitavam na via (caso do autor) e que teriam sua trajetória interceptada durante a conversão que pretendia realizar”.

Assim, foi infringido o disposto no artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a certificação do condutor que queira executar uma manobra, para que não cause perigo para os demais usuários da via que o seguem. Além disso, utilizou, em sua defesa, a alegação de que o motoboy desenvolvia velocidade incompatível com a via, mas não comprovou a afirmação, devendo indenizar o prejudicado nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil.

Portanto, a mulher foi condenada a pagar, no prazo de 15 dias, o valor de R$ 4.105,13, a título de danos materiais e lucros cessantes, uma vez que o homem deixou de exercer seu trabalho durante o período em que a motocicleta estava parada para reparo.

Justiça derruba aumento da Taxa de Vigilância Sanitária em Natal para hotéis, bares e restaurantes

A Justiça do Rio Grande do Norte derrubou o aumento da Taxa de Vigilância Sanitária em Natal – que havia entrado em vigor no início deste ano após uma lei sancionada em dezembro de 2024 pelo ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

A decisão de derrubar o aumento foi proferida na última quinta-feira (10) pelo juiz Francimar Dias Araújo da Silva, da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, atendendo a um pedido do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN). Cabe recurso, mas os efeitos da decisão são imediatos.

Vale ressaltar que a decisão é válida apenas para os estabelecimentos representados pelo SHRBS-RN. Para os demais segmentos afetados, a cobrança dos novos valores segue valendo.

Com a decisão, a nova tabela imposta pelo Município fica suspensa, mantendo os valores que vigoravam até o ano passado.

Antes do aumento, a Taxa de Vigilância Sanitária variava de R$ 100 a R$ 920, de acordo com o porte do estabelecimento e o risco à saúde gerado pela operação. Com a nova lei, os valores passaram a variar de R$ 60 até R$ 12 mil, com faixa de isenção para estabelecimentos de baixo risco de até 30 metros quadrados.

Na decisão, o juiz argumentou que o aumento foi “desproporcional”. Além disso, o magistrado enfatizou que não ficou demonstrada nenhuma mudança na forma de fiscalização da Prefeitura que justificasse o reajuste. “O que permite concluir que tal incremento de valor no citado tributo foi totalmente desproporcional, resultando em flagrante ilegalidade”, escreveu.

Entenda mais sobre o reajuste

O reajuste da Taxa de Vigilância Sanitária está previsto na Lei Complementar nº 250, sancionada pelo então prefeito Álvaro Dias em 24 de dezembro de 2024, nos últimos dias da sua gestão.

De acordo com a nova lei, a taxa poderia variar entre R$ 60 e R$ 12 mil por ano, a depender do tamanho do estabelecimento e do risco à saúde oferecido pela operação. Antes, a taxa variava de R$ 100 a R$ 920.

A lei também criou uma nova categoria de estabelecimentos passíveis de cobrança: os temporários (por exemplo, lanchonetes montadas em eventos). No caso deles, os valores da taxa variam de R$ 500 a R$ 3 mil, independentemente do tamanho – neste caso, o critério é a circulação média de pessoas.

Portal 98 FM