3 de abril de 2025 às 18:00

STF julga se Google deve oferecer nomes de quem fez pesquisas por Marielle; entenda

3 de abril de 2025 às 18:00 Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quinta-feira (3) o julgamento para decidir se o Google deve fornecer a lista de usuários que pesquisaram combinações de palavras relacionadas à vereadora Marielle Franco ao longo da semana que antecedeu seu assassinato, em março de 2018.

A questão tem repercussão geral, ou seja, o entendimento será aplicado para casos semelhantes na Justiça e definirá os limites para a quebra do sigilo de histórico de buscas de usuários de plataformas em investigações criminais.

O tema foi levado ao Supremo após o Google entrar com um recurso contra determinações da Justiça.

O julgamento começou em 2023 de forma virtual. A então presidente, Rosa Weber, votou contra o acesso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) às pesquisas na internet sobre Marielle.

Rosa ainda sugeriu a criação de uma tese para limitar o que é compartilhado de dados em investigações criminais. Apesar de aposentada, o voto dela segue válido.

O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista, divergiu da ministra e se colocou a favor do pedido do MP-RJ. Moraes, então, sugeriu que a tese formada pelo Supremo permita o compartilhamento de dados se houver suspeita fundamentada.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou Moraes, mas sugeriu mudanças na tese. André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento.

CNN Brasil

Lula quer uma linguagem própria de IA para o Brasil, diz ministra

3 de abril de 2025 às 17:45 Brasil

Nessa quarta-feira (2), a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer que o Brasil tenha uma inteligência artificial (IA) com uma “linguagem própria”. A ideia é que a tecnologia não possua nenhum tipo de viés.

A ministra deu a declaração durante cerimônia de posse do novo diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Lisandro Zambenedetti Granville, em Brasília. De acordo com Luciana Santos, o pedido de Lula consta no plano brasileiro de inteligência artificial.

– Temos de ter nossa linguagem própria para evitar o que a gente vê no mundo, os vieses. E para poder adequar a nossa cultura, o nosso jeito de ser. Não dá para a inteligência artificial dizer que quem desenvolveu o avião foram os irmãos Wright e não o Santos Dumont, que é um brasileiro – ressaltou.

Ela também disse que o tema da IA é central no governo Lula, ao comentar o lançamento, no ano passado, de um plano nacional para o desenvolvimento da tecnologia no país.

– Apresentamos um plano que é ousado, mas ao mesmo tempo factível. Estamos partindo da nossa capacidade instalada para dar passos. (…) Vamos cada vez mais dar passos largos, inclusive na rede de data centers que vai estar espalhada pelo país, ainda mais como o nosso diferencial competitivo de ter uma matriz energética limpa e renovável – destacou.

Pleno News

Comissão Especial de Inquérito vai investigar invasões a propriedades privadas em Natal

3 de abril de 2025 às 17:30 Política

A Câmara Municipal de Natal instalou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar invasões a propriedades privadas, especialmente estabelecimentos comerciais na capital potiguar. No encontro, realizado no plenário da Casa, nesta quarta-feira (2), foram definidos pelos cinco membros da CEI os primeiros procedimentos, o calendário de oitivas e a metodologia de trabalho .

O vereador Matheus Faustino, autor do Requerimento 706/2025 que instaurou a CEI, falou sobre os objetivos da iniciativa. “A gente quer abordar um assunto que não está sendo debatido na cidade. Esses movimentos, bem entre aspas sociais, se valem de uma determinação que realmente consta na Constituição: todo imóvel tem que cumprir uma função social. Porém, não são os indivíduos que definem se um imóvel está ou não cumprindo uma função social. Quem define é a Justiça. Acontece que esses movimentos não possuem personalidade jurídica para promover invasões. Isso não pode acontecer, principalmente quando é uma propriedade privada. A população pode ter certeza que faremos uma atuação técnica com a finalidade de esclarecer os fatos e restabelecer a ordem em Natal”.

A Comissão Especial de Inquérito será presidida pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), tendo a vereadora Camila Araújo (União Brasil) como vice-presidente e Matheus Faustino (União Brasil) como relator. Os demais membros titulares são os vereadores Cláudio Custódio (PP) e Daniel Valença (PT). Para suplentes, foram nomeados os vereadores Robson Carvalho (PL), Daniel Santiago (PP), Kleber Fernandes (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD) e Brisa Bracchi (PT).

A CEI terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos.

Ponta Negra News

Acusado de matar amante da esposa tem absolvição mantida pela Justiça no RN

3 de abril de 2025 às 17:15 Polícia

A Câmara Criminal do TJRN não acolheu o apelo do Ministério Público do Rio Grande do Norte e manteve a absolvição de um acusado de homicídio qualificado, ao ser apontado como o responsável pela morte do amante de sua esposa. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), embora o MP afirme que, ao contrário do que alegou a defesa, haveria várias provas de que o apelado esteve presente no local e no dia dos fatos.

As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (3). Ainda de acordo com o MP, o contexto prévio, de ameaças, atentado, fuga e mentiras evidenciariam a autoria do homicídio. O Entendimento é contrário ao informado pelo conselho de sentença e mantido no órgão julgador do TJRN.

“Isso porque, a rigor, apesar de haver indícios de que ele realizou ameaças ou insinuou que iria ‘dar um jeito’ na situação, tais elementos não são suficientes para comprovar que, de fato, o réu ceifou a vida da vítima, especialmente quando não há uma testemunha ocular sequer, nem imagens que o identifiquem no local do crime, ou mesmo um contexto que torne irrefutável a alegação de que ele praticou o fato delituoso a si imputado”, destaca a relatoria do apelo.

O relator, enfatizou que não há porque se falar em julgamento contrário à prova produzida na instrução processual penal, diante da inexistência de elementos contundentes de autoria, especialmente em decorrência dos depoimentos das testemunhas.

Portal 98 FM

Ator Van Damme é acusado de fazer sexo com vítimas de tráfico sexual

3 de abril de 2025 às 17:00 Famosos

O ator belga Jean-Claude Van Damme, conhecido por filmes de ação como O Grande Dragão Branco, está sendo mencionado em uma investigação conduzida pelas autoridades da Romênia sobre um esquema internacional de tráfico humano e exploração sexual. A apuração envolve uma rede criminosa que teria oferecido mulheres como “presentes” ao astro durante um evento na França.

Segundo a emissora Antena 3, afiliada da CNN no país, uma denúncia formal foi apresentada à Diretoria de Investigação de Crime Organizado e Terrorismo da Romênia (DIICOT). O documento acusa Van Damme de ter mantido relações sexuais com pelo menos cinco mulheres romenas em situação de vulnerabilidade, ciente de que elas eram vítimas de exploração sexual.

As mulheres teriam sido levadas até o ator por membros de uma organização criminosa liderada por Morel Bolea, empresário investigado por comandar uma suposta agência de modelos que atuava como fachada para o aliciamento. O episódio teria ocorrido durante um evento organizado por Van Damme em Cannes, na França.

O advogado Adrian Cuculis, representante de uma das supostas vítimas, afirmou à emissora que o ator sabia das condições em que essas mulheres viviam. “Pelas declarações das testemunhas, fica muito claro que Jean-Claude Van Damme tinha conhecimento de que essas pessoas estavam sendo exploradas”, disse.

A investigação sobre a rede de tráfico sexual foi iniciada em 2020 pelo Ministério Público da Romênia e envolve acusações graves, incluindo a possível presença de menores entre as vítimas. A promotoria ainda não confirmou se Van Damme será formalmente investigado, mas seu nome aparece no contexto das denúncias que envolvem o grupo.

Até o momento, Jean-Claude Van Damme não se pronunciou publicamente sobre o caso.

Notícias ao Minuto

Campanha que reúne MPRN, Prefeitura e parceiros terá blitzen de conscientização de motociclistas nesta sexta (4) em Natal

3 de abril de 2025 às 16:45 Cidades

A campanha “Juntos Pela Vida”, coordenada pelo Ministério Público do RN em parceria com a Prefeitura do Natal, (por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana/STTU e da Secretaria Municipal de Saúde/SMS), com a Polícia Rodoviária Federal, Comando de Policiamento Rodoviário Estadual e Detran, vai realizar uma nova etapa nesta sexta-feira (4). As ações nesta sexta terão sequência com três blitzen em pontos estratégicos de Natal. O foco especial será os motociclistas, grupo mais vulnerável no trânsito e público-alvo da campanha.

Segundo o Programa Vida no Trânsito (PVT), a campanha “Juntos Pela Vida” tem como objetivo principal promover a segurança viária e salvar vidas na Região Metropolitana. De acordo com a força-tarefa, serão realizadas três barreiras simultâneas inicialmente na capital, reforçando a presença integrada dos órgãos de fiscalização nas vias urbanas. A iniciativa busca ampliar a conscientização em torno do cumprimento das normas de trânsito e reduzir, além dos acidentes, a circulação de motociclistas não habilitados ou com documentação irregular.

Além das ações nas ruas, o trabalho do grupo também contempla a discussão de políticas públicas voltadas para a redução dos acidentes e da violência no trânsito, especialmente os registros com o uso de motocicletas.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), muitos condutores de motocicletas no Brasil ainda não possuem habilitação adequada. Ao mesmo tempo, a frota de motos continua crescendo em ritmo acelerado, tanto em âmbito nacional, quanto local.

Em um cenário marcado por desafios econômicos e de mobilidade urbana, a motocicleta tem se tornado uma alternativa acessível e prática. No entanto, a segurança viária deve ser uma prioridade compartilhada entre poder público, motociclistas e empresas.

A campanha “Juntos Pela Vida” propõe justamente essa união de esforços para transformar o trânsito em um espaço mais seguro, inclusivo e humano. Com a adesão da sociedade e o comprometimento das instituições envolvidas, a expectativa é de que Natal e o Rio Grande do Norte avancem na construção de um trânsito mais consciente e protetivo para todos.

Empresa suspeita de crimes tributários tem mercadorias apreendidas no interior do RN

3 de abril de 2025 às 16:30 Polícia

Policiais civis da 27ª Delegacia de Polícia (DP) de Monte Alegre, em ação conjunta com a Receita Estadual cumpriram, nesta quarta-feira (2), mandados de busca e apreensão, além de medida cautelar de suspensão das atividades comerciais, contra um homem de 38 anos, suspeito da prática de crimes tributários e receptação qualificada.

Durante a ação, foram apreendidos mercadorias e produtos eletrônicos avaliados em R$ 35 mil sendo lavrado auto de infração, em razão da ausência de inscrição estadual e não apresentação de notas fiscais de aquisição, caracterizando crime de sonegação fiscal.

A investigação apontou também que a empresa comercializava celulares oriundos de furtos ou roubos ocorridos nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

Rogério Marinho aciona TCU para investigar supostas irregularidades no programa Pé-de-Meia

3 de abril de 2025 às 16:15 Política

O senador Rogério Marinho (PL) informou que acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar supostas irregularidades no programa Pé-de-Meia, criado pelo governo federal para conceder auxílio financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos. A medida foi anunciada nas redes sociais do senador nesta quarta-feira (2).

Uma matéria publicada pelo jornal Estadão na segunda-feira (31) aponta que o programa tem mais beneficiários do que alunos matriculados na rede pública em pelo menos três cidades, localizadas na Bahia, no Pará e em Minas Gerais.

Na publicação, Marinho criticou o uso do Pé-de-Meia por parte do presidente, afirmando que este usa o programa como um “curral eleitoral com cadastro inflado”.

“O governo Lula transforma programa educacional em curral eleitoral com cadastro inflado, falhas grosseiras e indícios de fraude. Em várias cidades, tem mais beneficiário que aluno matriculado! A farra com dinheiro público precisa acabar. Por isso, acionamos o TCU para investigar o Pé-de-Meia e responsabilizar os envolvidos nessa distorção criminosa”, afirmou.

Supostas irregularidades

Ainda conforme as informações veiculadas pelo Estadão, o programa também chega a contemplar mais de 90% dos alunos de ensino médio em pelo menos 15 cidades de cinco Estados. Além disso, há casos de beneficiários que aparentam ter renda acima da permitida pela regra do programa que paga bolsa para alunos mais carentes.

Procurado pela reportagem do jornal, o Ministério da Educação afirmou que a responsabilidade pelas informações prestadas é das Secretarias estaduais de Educação. A pasta disse ainda que trabalha com os Estados para corrigir eventuais problemas.

Portal 98 FM

Categoria: abril 3, 2025

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