Categoria: setembro 24, 2024

Projetos da ALRN são sancionados em setembro e fortalece políticas públicas para o RN

O mês de setembro de 2024 já acumula 16 projetos de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que foram sancionados pelo Governo do Estado. Os números refletem o compromisso do Poder Legislativo com a melhoria da qualidade de vida da população potiguar. Com foco em áreas como saúde, cultura e direitos sociais, as novas leis são fruto desse trabalho e buscam atender às demandas da sociedade.

Entre as iniciativas sancionadas, destaque para o reconhecimento do bordado labirinto como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, valorizando uma expressão artística significativa da cultura potiguar. Também foi prorrogado o prazo de vigência do concurso público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população.

Outra legislação importante estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual na administração pública, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso. A criação do Programa Estadual de Valorização do Folclore visa fortalecer as tradições culturais do Rio Grande do Norte e promover eventos que destaquem a diversidade folclórica do Estado. Além disso, a nova lei institui o “Calendário Negro”, promovendo a reflexão sobre a história e a cultura afro-brasileira no âmbito do Estado.

A Assembleia também autorizou a doação de imóveis públicos para a construção de um hospital especializado em trauma e neurocirurgia em Parnamirim, atendendo uma demanda histórica por serviços de saúde na região. O grafite e o muralismo foram reconhecidos como manifestações de arte urbana e popular, ressaltando sua importância cultural e estética nos espaços urbanos. Por fim, foi instituído um programa voltado para a saúde mental de pais e cuidadores de pessoas com deficiência, proporcionando suporte psicológico e prevenção de depressão e suicídio.

Essas leis foram discutidas e aprovadas em sessões plenárias, demonstrando a capacidade da Assembleia Legislativa em atender às necessidades da sociedade. As iniciativas mostram o compromisso do Legislativo em promover transformações que beneficiem a população, reforçando a importância do trabalho parlamentar em favor da sociedade potiguar.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DE LEIS SANCIONADAS EM SETEMBRO DE 2024

Leis Ordinárias

Lei Ordinária 11.914 de 20.09.2024

Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.

Lei Ordinária 11.913 de 19.09.2024

Institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto de Gestante com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Lei Ordinária 11.912 de 19.09.20224

Institui o Programa de Saúde Mental e Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores de Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

Lei Ordinária 11.911 de 17.09.2024

Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Mês da Primeira Infância”.

Lei Ordinária 11.910 de 12.09.2024

Dispõe sobre a doação com encargo de bem imóvel de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Lei Ordinária 11.909 de 12.09.2024

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Vaquejada de Currais Novos.

Lei Ordinária 11.908 de 12.09.2024

Institui a Rota da Fé e das Tradições Religiosas do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei Ordinária 11.907 de 12.09.2024

Reconhece o grafite e o muralismo como manifestações de Arte Urbana e Popular, de valor cultural, artístico e paisagístico nos espaços e cenários urbanos do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei Ordinária 11.906 de 10.09.2024

Autoriza a permuta de imóvel público estadual por imóvel privado, bem como a ulterior alienação da área permutada e dá outras providências.

Lei Ordinária 11.905 de 10.09.2024

Autoriza a doação de imóveis públicos estaduais, pelo IPERN, em favor do Estado do RN, para a construção de um hospital de urgência e emergência em em trauma e neurocirurgia em Parnamirim/RN.

Lei Ordinária 11.904 de 10.09.2024

Institui o “Calendário Negro”, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Lei Ordinária 11.903 de 10.09.2024

Institui o Programa Estadual de Valorização do Folclore no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei Ordinária 11.902 de 10.09.2024

Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo revoga a Lei 11.440.

Lei Ordinária 11.901 de 06.09.2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do concurso público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal permanente da SESAP de acordo com Edital 001/2018– SEAD/SESAP/RN.

Lei Ordinária 11.900 de 03.09.2024

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Bordado Labirinto.

Leis complementares

Lei Complementar nº 766 de 13.09.2024

Altera as disposições da Lei Complementar Estadual nº 425, de 08 de junho de 2010, e da Lei Complementar Estadual nº 446, de 29 de novembro de 2010, e dá outras providências.

Saiba o que diz o Idema sobre a nova jazida de areia para a engorda de Ponta Negra

Após a Prefeitura de Natal decretar situação de emergência em Ponta Negra e retomar a obra da engorda utilizando uma nova jazida, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) se posicionou sobre as mudanças. Em nota, o órgão estadual confirmou o recebimento do relatório técnico emitido pelo Executivo municipal.

“O Idema esclarece que essa jazida não está inserida na área licenciada pelo Instituto, nem foi contemplada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) entregue pela Prefeitura. A extração de sedimentos na nova área não foi licenciada pelo Idema. A Prefeitura publicou o Decreto de Emergência nº 13.192, de 20 de setembro de 2024. Dessa forma, todas as responsabilidades relativas aos impactos ambientais dessa intervenção são de competência exclusiva da Prefeitura do Natal”, pontuou em nota.

O Idema ainda pontuou que “cumpriu seu papel institucional ao comunicar a situação aos órgãos de controle e instituições que acompanham o processo, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência Nacional de Mineração”.

Os detalhes da nova jazida para a engorda de Ponta Negra foram apresentados pela Prefeitura de Natal em coletiva nessa segunda-feira (23). De acordo com os dados apresentados, a área fica quase em frente ao Morro do Careca, distante 10 quilômetros da costa.

“Ela tem uma areia extremamente boa, média, todas as condições muito satisfatórias e o volume mínimo que ela tem hoje é 1,5 milhão de metros cúbicos de sedimentos que no futuro poderá ser expandido até para outras obras ou para a própria realimentação da praia”, especificou o professor Francisco Caruso Jr, da Caruso Soluções Ambientais e Tecnológicas, que atuou junto com a Funpec para o mapeamento da nova fonte.

Aluguel social para famílias afetadas por desabamento em Neópolis é estendido

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) conquistou uma decisão judicial contra o Município de Natal garantindo a prorrogação do benefício do aluguel social, com prazo de vencimento para o dia 30 de setembro, para moradores do bairro de Neópolis que tiveram suas residências afetadas com o desabamento do muro da lagoa de captação ‘Ouro Preto’.

Por meio de Ação Civil Pública, a DPERN solicitou a concessão de uma tutela de urgência, diante da impossibilidade das famílias pagarem o aluguel sem o recebimento do auxílio. A Justiça Potiguar deferiu o pedido, garantindo que o pagamento seja realizado enquanto persistir a interdição dos imóveis. Com isso, o Município de Natal tem até o dia 28 de setembro para comprovar o cumprimento, sob pena de multa diária de R$10.000 por morador afetado.

Em agosto de 2023, a estrutura de contenção da lagoa desabou, junto com seis casas do conjunto Pirangi. Em setembro do mesmo ano, dez casas foram interditadas pela Defesa Civil, que havia identificado o risco de desabamento antes mesmo do ocorrido. Até o momento, os imóveis continuam interditados.

MPT-RN e MPRN apresentam projeto Trânsito Cidadão ao setor empresarial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) apresentaram aos representantes do setor empresarial o projeto Trânsito Cidadão. O encontro aconteceu nesta segunda-feira 23, no âmbito da Semana Nacional do Trânsito, na sede do MPT/RN.

A reunião contou com a participação de representantes do setor do comércio, serviços e hotelaria e teve como objetivo sensibilizar o setor sobre os impactos dos acidentes de trânsito envolvendo motociclistas na saúde pública.

Na abertura, a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva, explicou as situações em que um sinistro de trânsito pode ser considerado um acidente de trabalho e destacou o papel das empresas na prevenção desse quadro. “Existe uma função social da empresa, porque ela pode incluir no programa de gerenciamento de riscos, um risco de acidente de trânsito, uma vez que eles são riscos reais para seu funcionamento. Pessoas dos setores-chaves podem não chegar para trabalhar porque se acidentaram. Então essa é uma questão, sim, do mundo do trabalho”, registrou.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) apresentou dados do Programa Vida no Trânsito (PVT) e registrou que mudanças foram adotadas desde Julho deste ano para ampliar a análise diagnóstica dessa realidade. Nos dois primeiros meses, o novo protocolo de notificação compulsória registrou, até o momento, 1460 acidentes de trânsito envolvendo motociclistas em unidades de saúde pública do Estado. Os dados mostram ainda que mais de 33% das vítimas têm entre 20 e 50 anos de idade.

O levantamento, no entanto, não inclui os dados do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), maior unidade de traumato-ortopedia do Estado, que ainda está em fase de implantação dos registros. O setor de análise do hospital, no entanto, contabiliza os atendimentos provocados por acidentes de trânsito com motociclistas desde fevereiro de 2022. No primeiro mês de registro, foram contabilizados 593 sinistros do tipo, enquanto em agosto deste ano o número foi de 899.

Na análise dos profissionais, a questão já se tornou uma emergência em saúde pública. “Nós já temos conhecimento de um conjunto de dados que faz essa realidade ser uma emergência em saúde pública. Debatemos como é possível trazer mais empresários, maior representatividade dessa área da iniciativa privada, para reduzir esse número de acidentes”, explicou a promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Natal Iara Pinheiro.

A promotora de Justiça Danielle Veras registrou que o momento era de troca de ideias e experiências. “Queremos saber também quem pode propor algo para ajudar a solucionar essa realidade e como cada um pode contribuir nessa política pública”, destacou a promotora. “ Nós temos que aproveitar esse momento de efervescência pois é em conjunto, com várias mentes, com várias mãos, que as ideias se tornam atitudes”, reforçou a promotora de Justiça Iveluska Lemos, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Cidadania (CAOP Cidadania).

Durante a solenidade, o MPT/RN apresentou uma série de medidas discutidas e levantadas em uma parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) que podem ser adotadas pelos empresários para auxiliar na redução de acidentes envolvendo motociclistas. Entre elas, a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), treinamentos, campanhas educativas, exames periódicos, aplicativos de monitoramento de rotas e sensores e câmeras nas motos. Outras iniciativas citadas foram incentivos financeiros, elaboração de contratos de trabalho adequados, contratação de seguro de vida, elaboração de um programa de registro e comunicação de acidentes.

Hospitais não podem funcionar sem cadeiras de rodas e banho em Natal, determina lei

O prefeito Álvaro Dias sancionou, por meio de edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira (24), a Lei Nº 7.752, que determina disponibilização de cadeiras de rodas e cadeiras de banho em hospitais, clínicas e congêneres, no município do Natal.

Segundo o texto, conforme o art. 1º hospitais, clínicas e congêneres que disponham do serviço de internação, seja internação ambulatorial ou não, de longa permanência ou não, não poderão funcionar se não dispuserem de pelo menos uma cadeira de rodas e uma cadeira de banho à disposição dos usuários das instituições médicas.

O disposto no art. 1º desta lei não desobriga o cumprimento integral das disposições

legais provenientes de outros dispositivos normativos, tampouco os revoga se compatíveis.

Visita de ministros ao RN é cancelada devido a problemas na aeronave

A visita dos ministros Renan Filho (Transportes) e Sílvio Costa (Portos e Aeroportos) ao Rio Grande do Norte nesta terça-feira (24), prevista para acontecer pela manhã, foi cancelada em função de dificuldades de logística para deslocamento dos ministros até Natal. O avião que traria os ministros apresentou problemas em Maceió, impedindo o embarque.

A agenda previa a entrega da duplicação de 14,1 quilômetros da pista de rolamento do segmento” no trecho conhecido como Reta Tabajara, da BR-304, na altura da cidade de Macaíba, na região da Grande Natal.

Além disso, o ministro também deveria lançar o edital de Licitação da Travessia Urbana de Macaíba, a última etapa do projeto realizado na Reta Tabajara e apresentaria o projeto executivo das obras de duplicação da BR-304.

Novo Jornal