Policiais civis da 65ª Delegacia de Polícia de Pedro Velho (65ª DP de Pedro Velho), com apoio da 64ª Delegacia de Polícia de Passa e Fica (64ª DP de Passa e Fica), deram cumprimento a dois mandados de prisão contra uma dupla suspeita do crime de homicídio duplamente qualificado contra Vitor Tomaz da Cruz, fato ocorrido no dia 03 de fevereiro de 2023, por volta das 20h, em frente à residência do irmão da vítima, localizada no Sítio Mucuri, Estrada Nova, zona rural do município de Pedro Velho/RN.
Na oportunidade, os investigados, que fazem parte de uma organização criminosa, juntamente com um terceiro indivíduo ainda não identificado, ordenaram ao irmão de Vitor Tomaz que chamasse a vítima, seu irmão, para a sua residência. Logo após o irmão de Vitor e sua esposa foram trancados em um dos cômodos da casa.
Após a chegada da vítima no imóvel, os três efetuaram disparos de arma de fogo. Após a execução, os investigados roubaram a motocicleta do irmão da vítima e empreenderam fuga. A referida moto foi encontrada queimada em um balneário nas imediações do município de Pedro Velho.
A Polícia Civil identificou os dois homens e deram cumprimento aos mandados de prisão nesta terça-feira (09). A dupla está recolhida no sistema prisional e à disposição da Justiça.
A Operação Fake Tags da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta quarta-feira (10), que investiga a comercialização de etiquetas para postagem de encomendas originadas de contratos fraudados na plataforma Correios Fácil. No Rio Grande do Norte foi cometido grande fluxo da fraude por pequenos comerciantes das cidades de Serra Negra do Norte e Caicó, o que chamou a atenção da Área de Segurança Corporativa dos Correios que passou a monitorar a irregularidade e realizou a retenção de 215 objetos postais no centro de distribuição em Natal, com volume aproximado de 16m³ de mercadorias postadas de forma ilegal. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Três Lagoas (MS) e Ipatinga (MG) expedidos pela 9ª. Vara da Justiça Federal em Caicó (RN).
Segundo a Polícia Federal, o grupo oferecia seus serviços principalmente para pequenos negócios de e-commerce, que eram atraídos por tarifas muito baixas, incompatíveis com os preços praticados no mercado pelos próprios Correios ou outras empresas de logística. A colaboração dos Correios e as diligências realizadas durante a investigação permitiram identificar um suspeito em Três Lagoas (MS), apontado como responsável pela formalização de ao menos três contratos fraudulentos elaborados a partir do uso de dados de empresas inexistentes. As investigações também apontaram que uma mulher, residente em Ipatinga (MG), é suspeita de participação no crime e agia intermediando e promovendo a venda das etiquetas para pessoas em diversos pontos do país, enquanto que no RN foram identificados outros dois intermediários que vendiam as etiquetas fraudadas na cidade de Caicó.
Os levantamentos também identificaram diversos comerciantes que fizeram uso do artifício para diminuir o custo com frete e remeter seus produtos a clientes de outras partes do país. Assim, ao explorar a fraude, o grupo conseguia colocar mercadorias no fluxo postal e as faturas vinculadas aos contratos não eram pagas, restando prejuízo consolidado para os Correios.
Durante a investigação, a Polícia Federal conseguiu ainda vincular cerca de 69 contratos fraudados ao grupo investigado, os quais geraram um prejuízo para os Correios que supera a ordem dos R$ 2,7 milhões. Os investigados responderão pelo crime de estelionato qualificado, cuja pena máxima pode ultrapassar seis anos de reclusão, além de multa.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Entenda
Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (Dpvat), mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.
Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).
Pagamentos suspensos
Devido aos pagamentos suspensos do Dpvat por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do Spvat.
Os valores para equacionar o déficit do Dpvat serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro.
Multa
Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.
Despesas médicas
A transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40%, a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.
Poderão ser reembolsadas despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não disponíveis no SUS do município de residência da vítima do acidente.
O texto prevê ainda cobertura para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial.
O texto proíbe a transferência do direito ao recebimento da indenização, seguindo-se a ordem de herdeiros do Código Civil. No caso de invalidez permanente, o valor da indenização será calculado a partir da aplicação do percentual da incapacidade adquirida. Se a vítima vier a falecer, o beneficiário poderá receber a diferença entre os valores de indenização (morte menos incapacidade), se houver.
Prazo para pagamento
O prazo máximo para a vítima ou beneficiário herdeiro entrar com pedido de indenização é de três anos. O pagamento da indenização do SPVAT será feito com prova simples do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa ou dolo e ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro.
Após o recebimento de todos os documentos exigidos, a Caixa terá 30 dias para fazer o pagamento em conta corrente, de pagamento, de poupança ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário. Caso haja atraso no pagamento, ele será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por juros moratórios fixados pelo CNSP.
A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 38 anos, pelo crime de homicídio. A prisão aconteceu na cidade de Bombinhas, litoral de Santa Catarina, no Sul do Brasil. A ação foi realizada por policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (Decap/Polinter), da Delegacia de Combate às Drogas de Florianópolis (Decod).
De acordo com as investigações, o homem é condenado pelo crime de homicídio praticado em 2018. Ele, mais três homens e uma mulher tiraram a vida de duas pessoas no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal. Entretanto, a Decap, através de informações e investigações, conseguiu nortear o suposto endereço do procurado e entrou em contato com a Polícia Civil de Santa Catarina, que diligenciou e prendeu o homem.
O mandado de Prisão foi emitido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal-TJRN, tendo uma pena definitiva a cumprir de 13 anos no regime fechado. O homem foi encaminhado para o sistema prisional de SC, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, dirigentes de sindicatos patronais, parlamentares e classe empresarial, o potiguar Edmilson Pereira, presidente nacional na Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), está participando nesta quarta-feira, dia 10, do “Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação” (ENEAC), promovido pela Febrac, em Florianópolis/SC, no Resort Costão do Santinho, onde prossegue até o dia 14, reunindo cerca de 800 participantes. Edmilson ressalta que o ENEAC 2024 é o maior evento do setor de serviços terceirizados do País.
“O ENEAC é um evento muito importante pois promove debates para a melhoria do nosso ambiente de trabalho e de negócios, para um setor que é responsável pela grande parte dos empregos formais do Brasil. Atualmente já somos cerca de 45 mil empresas, que empregam mais de 2,5 milhões de trabalhadores brasileiros”, enfatiza.
O presidente da Febrac destaca ainda que o ministro Luiz Marinho abordará, em seu painel, o futuro do trabalho e a legislação trabalhista. O outro palestrante confirmado é o economista Ricardo Amorim, eleito pela Forbes como o economista mais influente do Brasil, e que falará sobre a conjuntura econômica do Brasil nos próximos anos. Giovane Gávio, ex-jogador e técnico de vôlei, fará palestra sobre “Times de Alta Performance”.
“Já o senador Laércio Oliveira (PP-SE) irá falar sobre a Reforma Tributária e seu impacto no setor de serviços, juntamente com Nabil Sahyoun, presidente do Instituto Unidos Brasil (IUB) e o economista Marcos Cintra”, acrescentou.
Durante o evento, acontece também a entrega do Prêmio Mérito em Serviços para as empresas que possuem entre 10 e 50 anos de fundação.
A parte ‘festiva’ do evento corporativo ficará a cargo da banda Jota Quest e o cantor Tiago Abravanel, que prometem animar o público com boa música.
Uma mulher da cidade de Itabuba, na Paraíba foi até a Central de Polícia para denunciar um vereador da cidade por assédio sexual. Segundo o relato da vítima, no dia 24/03/2024, enquanto estava a caminho do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande para levar seu filho doente, o vereador Ronaldo Pedro teria acariciado seus seios sem permissão e feito comentários inapropriados, inclusive oferecendo pagar por uma cirurgia de laqueadura em troca de um relacionamento.
A vítima também afirmou que se sentiu constrangida e importunada sexualmente durante a viagem na ambulância municipal da cidade.
A denunciante ressaltou que não é a primeira vítima do autor e espera que as medidas cabíveis sejam tomadas. O vereador em questão foi cientificado das implicações legais contidas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro. A polícia está investigando o caso para tomar as devidas providências.
Os dois votos a favor da cassação do senador Sergio Moro (União-PR) foram justamente dos dois desembargadores que foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O desembargador José Rodrigo Sade foi nomeado no dia 22 de fevereiro de 2024 e foi o responsável por abrir a divergência do voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, contra a cassação.
A tese central de Sade foi a de que a pré-campanha de Moro à Presidência da República o beneficiou quando ele mudou de disputa para o Senado pelo Paraná, uma vez que o volume total de gastos feitos em todo o período da pré-campanha foi muito superior aos dos seus concorrentes no Paraná.
“Até as eleições, acabou ele (Moro) gastando muito maios recursos do que os demais candidatos que disputavam com ele a vaga de senador, porque até determinado ponto, seus gastos tinham por base o teto de uma campanha presidencial, o que, a meu ver, implicou em completo desequilíbrio do pleito em questão”, disse.
Já Julio Jacob Junior foi nomeado por Lula em 23 de abril de 2023 e acompanhou o voto de Sade.
Ambos são advogados e entraram nas vagas destinadas pela legislação a advocacia, cuja nomeação é feita também pelo presidente da República.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou nesta terça-feira 9 que o desvio na BR-304, localizado na cidade de Lajes, a 128 quilômetros de Natal, tem previsão de ser concluído dentro de duas semanas.
O órgão ressaltou, contudo, que a estimativa está sujeita às condições climáticas favoráveis. O desvio é crucial para restabelecer temporariamente o tráfego na região até que uma nova ponte seja construída, para substituir a ponte que desabou após fortes chuvas atingirem o município.
De acordo com o DNIT, as obras para a instalação do desvio estão em andamento, visando a pronta solução para o fluxo de veículos na área afetada pelo rompimento de açudes e a queda da ponte entre Lajes e Caiçara do Rio dos Ventos, que resultou na interdição do trecho em 31 de março.
O departamento informou ainda que seus engenheiros estão empenhados na elaboração dos projetos necessários para a construção da nova ponte. Entretanto, ressaltou que só será possível estabelecer um cronograma para o início das obras após a conclusão desses projetos.
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