Os salários de todas as categorias do funcionalismo público dos órgãos da administração direta, indireta, autárquica e funcional da Prefeitura de Natal — entre ativos, inativos e pensionistas — referentes ao mês de março serão pagos de forma antecipada nesta quarta-feira (27).
Ao longo do dia, os arquivos com as informações bancárias serão enviados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas correntes dos servidores, que poderão movimentar o dinheiro nesta quinta-feira (27). O repasse vai colocar R$ 80,2 milhões em circulação na economia da cidade.
“O pagamento em dia dos salários no Município, e até antecipado, como costumamos fazer, faz parte da política de valorização dos nossos servidores. Temos um quadro funcional qualificado que merece todo respeito e reconhecimento”, ressalta o prefeito Álvaro Dias. “Seguimos em dia com nossas obrigações com o funcionalismo e vamos continuar assim em nossa gestão”.
A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação de investigação de paternidade movida por Maria do Socorro Azevedo contra Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. A mulher alega ser filha do Rei do Futebol, morto em dezembro de 2022, mas a juíza responsável pelo processo decidiu pelo arquivamento após exames de DNA realizados em dois laboratórios concluírem a exclusão do vínculo familiar. Ainda cabe recurso.
Segundo informações do portal G1, a juíza Fernanda Regina Balbi, da 1ª Vara da Família e Sucessões, afirma que o teste realizado com o material genético do filho Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, deu negativo, enquanto o da irmã Flávia Kurtz Arantes do Nascimento foi parcialmente inconclusivo. Diante disso, a magistrada considerou desnecessária a realização de um novo exame de DNA, “uma vez que o conjunto probatório existente nos autos mostra-se suficientemente robusto para comprovar a inexistência do vínculo biológico”.
Na última segunda-feira (25/3), a juíza determinou o arquivamento do processo e que Maria do Socorro pague as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, ainda de acordo com o G1.
Teste negativo
O resultado dos exames de DNA, realizados em setembro do ano passado, havia dado negativo. O procedimento foi realizado em um laboratório particular contratado pela família de Pelé. Os filhos concordaram em realizar os exames laboratoriais antes de iniciar o debate sobre a partilha da herança.
Pelé respondia na Justiça uma ação de paternidade movida por Maria do Socorro Azevedo, que é representada pela Defensoria Pública de São Paulo e alega ser sua filha, tornando-a também herdeira legítima do ex-jogador. O Rei do Futebol não recorreu e decidiu que ia fazer o teste de DNA, mas acabou morrendo antes de realizar o exame, em dezembro de 2022. Ele citou a possibilidade de ter uma outra filha em seu testamento.
Francisco Quirino da Silva, de 82 anos, internado no Hospital Walfredo Gurgel, tem utilizado um frasco de amaciante como sonda. O idoso foi hospitalizado no dia 18 de fevereiro após sofrer um AVC.
Revoltada com a situação, Aurea Medeiros, filha do senhor Francisco denunciou a situação nesta quarta-feira (27). Em entrevista para o repórter do Patrulha da Cidade, Rogério Fernandes, ela contou o quanto está sendo difícil vê-lo nessa situação. “É direito do Estado cuidar do povo. Chegar num hospital de referência e encontrar uma situação como essa é muito difícil.”, desabafou.
Aurea falou ainda sobre a situação precária da enfermaria em que o pai está internado. “Me assustei e perguntei à enfermeira: é nesse lugar que ele vai ficar?”, disse.
Imagens feitas por ela mostram a precariedade do ambiente: cordas são utilizadas para prender o soro fisiológico utilizado nas medicações do paciente, ferrugem nas macas e portas quebradas. As marcas são visíveis.
O Rio Grande do Norte registrou 39.918 potiguares nascidos em 2022. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão apontou queda no número de registros em todo o Brasil e, no Rio Grande do Norte, a queda foi de 7,3%, quarto maior percentual de redução entre todos os estados do país.
O Brasil registrou 2,54 milhões de nascimentos em 2022, uma queda de 3,5% na comparação com 2021, quando o número foi de 2,63 milhões. Este é o quarto recuo consecutivo no total de nascimentos do país, que chegou ao menor nível desde 1977. Nordeste (-6,7%) e Norte (-3,8%) tiveram os recuos mais intensos.
“A redução da natalidade e da fecundidade no país, já sinalizada pelos últimos Censos Demográficos, somada, em alguma medida, aos efeitos da pandemia, são elementos a serem considerados no estudo sobre a evolução dos nascimentos ocorridos no Brasil nos últimos anos”, explica a gerente da pesquisa, Klívia Brayner.
Ao todo, 2,62 milhões de nascimentos foram registrados em 2022, sendo que 2,54 milhões são relativos a crianças nascidas em 2022 e registradas até o primeiro trimestre de 2023, em conformidade com a legislação, enquanto outros 78,7 mil registros foram de nascimentos que ocorreram em anos anteriores ou com ano de nascimento ignorado.
Todas as regiões apresentaram queda nos registros de nascimentos ocorridos em 2022. Porém, o percentual foi superior à média nacional no Nordeste (-6,7%) e no Norte (-3,8%). Sudeste (-2,6%), Centro-Oeste (-1,6%) e Sul (-0,7%) completam a lista. Entre as Unidades da Federação, a Paraíba apresentou a maior queda (-9,9%), seguida pelo Maranhão (-8,5%), Sergipe (-7,8%) e Rio Grande do Norte (-7,3%). Santa Catarina (2,0%) e Mato Grosso (1,8%) foram os únicos estados que apresentaram aumento de registros de nascimentos.
Na comparação com números absolutos, por exemplo, o estado de Alagoas, que é menos populoso que o Rio Grande do Norte, registrou 45.432 nascimentos, o mesmo ocorrendo com Mato Grosso, que registrou 57.255 mil nascimentos.
Garantir que o Estado pague parte da mensalidade de alunos em escolas privadas do Rio Grande do Norte. Esse é o objetivo de um projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL). A proposta visa beneficiar as famílias que têm renda per capita de até três salários mínimos.
O projeto cria um “voucher educacional”, que seria um certificado financeiro emitido pelo Estado em que os pais de alunos podem usar para financiar a educação de seus filhos em escolas privadas de sua escolha, dentro do Estado. O valor seria definido anualmente pelo governo estadual, baseando-se nos custos médios por aluno da educação básica, e ajustado conforme a inflação e aumentos nas mensalidades escolares.
Pela proposta, as instituições de ensino que desejarem participar do Programa de Voucher Educacional deverão se cadastrar e atender a padrões de qualidade. Os alunos que poderão ser beneficiados têm que estar em famílias que possuam renda mensal per capita não superior a três salários-mínimos. Também serão beneficiados estudantes com necessidades especiais, independentemente da renda familiar.
Segundo a justificativa do deputado Coronel Azevedo, o programa representa uma estratégia que “dota as famílias com a capacidade de real escolha”. O parlamentar argumenta que, “transformando o investimento por aluno em um cupom de valor equivalente, os responsáveis têm a liberdade de aplicar este valor no pagamento de matrículas, anuidades e outras taxas em instituições privadas, conforme a adequação do montante”.
“Assim, o estado oferece uma opção viável ao modelo tradicional de educação pública, permitindo que as famílias selecionem a instituição educacional de sua preferência, independentemente do contexto ou do governo em vigor”, justificou o parlamentar.
Na proposta, o deputado citou como exemplos programas que estariam em vigor no Chile desde 1980, assim como também ocorre na Suécia, Holanda e algumas localidades dos Estados Unidos.
“A implementação desse programa no Rio Grande do Norte simboliza nosso compromisso com a escolha livre, a responsabilidade individual e a incessante busca pela excelência educacional. Representa uma chance singular de posicionar nosso estado na liderança da inovação educacional no Brasil, criando um legado de oportunidades, crescimento e prosperidade para as gerações futuras”, disse Coronel Azevedo.
A matéria ainda irá tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa.
Acessos
O deputado Coronel Azevedo, ainda na área de Educação, quer o controle individualizado de acesso nas escolas públicas e privadas destinadas à prestação de serviço da educação básica no Rio Grande do Norte. Em projeto apresentado, o parlamentar quer a obrigatoriedade de que todas as escolas cumpram esse controle.
“O controle de acesso a que se refere esta Lei será operacionalizado no horário de ingresso dos alunos, pouco antes o início do horário das aulas, permitindo o ingresso somente de pessoas autorizadas pela direção da escola no ambiente”, sugere o projeto. Após o horário de início das aulas, ainda de acordo com o projeto, devem ser promovidos o fechamento e trancamento, por meio de instrumento de segurança, de todos os pontos de entrada do estabelecimento de ensino, vedado o ingresso de terceiros sem autorização expressa da direção escolar, salvo em caso de flagrante emergência.
“O presente projeto de lei tem como objetivo contribuir com a melhoria da segurança nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Norte, resguardando a integridade física e psicológica dos alunos, professores e demais colaboradores do ambiente educacional. O controle de acesso apresenta-se como uma resposta proativa diante das preocupações relacionadas à violência escolar e à preservação da ordem no ambiente educativo. Visto que, episódios de atentados comprovam a necessidade de investir em segurança também dentro das instituições de ensino”, justificou o deputado.
A Prefeitura do Natal publicou, em Diário Oficial desta quarta-feira (27), a Lei Nº 7.653 que estabelece regras e diretrizes para a regulamentação para a prática de esportes eletrônicos na capital. De acordo com o texto, agora os praticantes passam a ser denominados como atletas. O Dia do Esporte Eletrônico passa a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho.
A Lei considera como esporte eletrônico “toda atividade lúdica que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, permite a competição entre dois ou mais participantes, enquadrando-se nessa definição os ‘videogames’, jogos para computadores, jogos para telefones celulares, ‘games online’ via internet, fliperamas e ‘arcades’, aparelhos de ginástica, jogos envolvendo robôs, e outros assemelhados”.
As diretrizes a serem consideradas para a prática do esporte deve ser pautadas em acessibilidade de todos os interessados, desenvolvimento intelectual e cultura, assimilação da influência e das inovações trazidas pela Tecnologia da Informação e Comunicação, e socialização, diversão e aprendizagem.
O texto afirma que o objetivo do incentivo está baseada na “promoção, desenvolvimento e estímulo da cidadania e das relações sociais, valorizando a boa convivência humana por meio da prática esportiva”.
Com a publicação da Lei, o poder público passa a reconhecer confederação, federação, ligas e outras entidades associativas sem fins lucrativos como apoiadores.
Em 2022, 970.041 pessoas casaram em cartórios no Brasil, representando um crescimento de 4% em relação a 2021. Isso é o que diz a pesquisa Estatísticas Registro Civil, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (27/3).
Destes, 11.022 foram registrados por casais homoafetivos, ou seja, pessoas do mesmo sexo. Esse número de casamentos equivale a um aumento de 19,8%, passando de 9.202 (2021) para 11.022 (2022). O total registrado em 2022 é o maior desde 2013, ano em que a estatística foi incorporada ao levantamento.
Por outro lado, o Brasil também registrou um alto número de divórcios em 2022. Ao todo, 420.039 pessoas se separaram — o que corresponde a um aumento de 8,6% em relação ao ano anterior da pesquisa, quando 386.813 terminaram o casamento.
Todos esses dados estão presentes no levantamento divulgado nesta quarta pelo IBGE, que reúne informações de 19.727 cartórios, órgãos vinculados à Justiça e tabelionatos de notas para compor o quadro das estatísticas de registro do país.
Casamentos
Dos 970.041 casamentos registrados em 2022, 959.019 ocorreram entre casais de sexos diferentes e 11.022 entre cônjuges do mesmo sexo.
Além disso, todas as Regiões do Brasil apresentaram crescimento no número de casamentos civis registrados em cartórios, com destaque para o Sul (9,5%). Na sequência, estão Norte (6,2%), Sudeste (4,1%), Centro-Oeste (3,7%) e Nordeste (0,3%).
Uniões homoafetivas
Desde 2013, os cartórios são proibidos de se negarem a realizar casamentos homoafetivos, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pesquisa do IBGE mostra que, em 2022, os casamentos entre mulheres corresponderam a 60,2% (6.632) das uniões homoafetivas, contra 39,8% (4.390) de casamentos entre homens.
Em 2022, o número de uniões entre pessoas do mesmo sexo nas Regiões foi superior a 2021. Destas, Norte, Sudeste e Sul apresentaram os maiores percentuais, com 32,8%, 23,9% e 19,5%, respectivamente.
Divórcios
Ao todo, 420.039 casais se divorciaram em 2022. Destes, 340.459 (81,1%) foram processos judiciais e 79.580 (18,9%) extrajudiciais.
Confira o número de divórcios por Região:
Norte: 19.541 (4,7%)
Nordeste: 84.946 (20,2%)
Sudeste: 223.897 (53,3%)
Sul: 54.315 (12,9%)
Centro-Oeste: 37.340 (8,9%)
As Estatísticas do Registro Civil indicam que, em média, homens se separaram em idades mais avançadas do que mulheres. Em 2022, os homens tinham, em média, 44 anos, enquanto as mulheres tinham 41 anos.
Em 2022, o tempo médio entre a data do casamento e a data da sentença ou escritura do divórcio caiu para 13,8 anos. Anteriormente, em 2010, essa média chegava a 16 anos.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas de chuvas intensas para o Rio Grande do Norte. O primeiro é de perigo, na cor laranja, e teve início na manhã desta quarta-feira (27), às 09h45, e segue até a sexta-feira (29), às 10 horas.
De acordo com o comunicado, todos os municípios do Rio Grande do Norte podem ser atingidos por chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou entre 50 e 100 milímetros por dia. Além disso, são esperados ventos intensos entre 60 e 100 km/h.
O Inmet pontua ainda que há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. “Em caso de rajadas de ventos, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas”, orienta.
Um alerta semelhante foi emitido para a madrugada dessa quarta-feira (27). No entanto, a previsão não se confirmou. Os dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) apontam que não houve registro de chuvas na intensidade indicada pelo instituto nacional.
Segundo alerta
O outro alerta emitido pelo Inmet tem validade a partir de sexta-feira (29), às 18h, até o domingo (31), às 10 horas. O aviso é de chuvas intensas de perigo potencial, na cor amarela. As cidades, que são 64 ao todo, listadas podem ser atingidas por chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com ventos intensos entre 40 e 60 km/h.
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