Policiais civis da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/Natal), de forma integrada com a Polícia Civil do Estado do Amapá (PCAP) deram cumprimento, nessa sexta-feira 28, a um mandado de prisão preventiva em desfavor de uma mulher, de 48 anos. A suspeita, que é apontada como integrante de uma facção criminosa no estado do Amapá/AP, foi presa no bairro Candelária, Zona Sul de Natal.
O mandado de prisão em desfavor da mulher foi expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP). Ela foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Um servidor público municipal e dois sócios de uma empresa foram condenados pela Justiça do Rio Grande do Norte por desvio de recursos públicos da prefeitura de Santana do Matos, na região Central do estado.
As condenações são resultado da Operação Carcará, deflagrada em 2019 para apurar desvios na prefeitura do município.
Segundo o MP, o crime praticado pelas três pessoas sentenciadas ocorreu em junho de 2014. A denúncia apontou que o então coordenador de transportes do município desviou R$ 2 mil em proveito, através de transferências bancárias realizadas pelos sócios de uma empresa contratada.
Nos autos, foi provada transferência do valor desviado ao servidor, feita pela empresa, como forma de compensação pelo recebimento de R$ 19.670,44 do Fundo Municipal de Saúde do município.
Os três foram condenados pelos crimes de peculato, que consiste no desvio de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. A sentença fixou pena de 6 anos e 2 meses de reclusão para o servidor público e 2 anos e 8 meses para cada sócio da empresa
Os três ainda deverão pagar multas e custas processuais e ressarcir a Prefeitura na quantia desviada de R$ 2.000,00, acrescida de juros e correção monetária.
A operação Carcará foi deflagrada pelo MPRN em setembro de 2019 para apurar desvios de, pelo menos, R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos. A operação cumpriu, ainda, mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades.
Mais da maioria dos brasileiros é contra o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, de acordo com pesquisa Datafolha.
A pesquisa mostra que 58% do eleitorado brasileiro deseja a continuidade da possibilidade de recondução ao cargo, enquanto 41% preferem proibi-la. Os demais não souberam responder.
Para montar o levantamento, o Datafolha ouviu 2.002 pessoas em 147 cidades do país entre 19 e 20 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.
Sob o recorte de posição política, 67% daqueles que se declaram muito ou um pouco petistas são a favor da permanência do direito de reeleição. Entre os considerados bolsonaristas, 54% são a favor da reeleição.
Na faixa etária, os jovens de 16 a 24 anos se mostraram mais engajados a apoiar a pauta (71%). Por outro lado, 47% dos mais velhos defendem o fim da reeleição.
Com percentuais semelhantes, os menos instruídos (61%) e os mais ricos (62%) também defendem a continuidade da possibilidade de recondução ao cargo.
Fim da reeleição a presidente, governador e prefeito
Interessado em avançar o debate sobre o tema, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o fim da reeleição será “prioridade” neste ano.
“É um desejo muito forte dos senadores. Nós vamos fazer audiências públicas, debater isso”, declarou.
Na Casa Alta, o relator do caso é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), responsável por protocolar as propostas de emenda à Constituição (PECs) com as novas regras, que, caso aprovadas neste primeiro semestre, só passariam a valer a partir de 2028.
A reeleição para cargos do Executivo foi instituída no Brasil em 1997, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 16, em pleno governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Castro avalia que a aprovação dessa emenda “foi um equívoco que se cometeu no passado”. “Não tem trazido benefícios para o país. Achamos que é um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil”.
Entre os 48,5 milhões de jovens de 15 a 29 anos, 9,6 milhões não trabalhavam nem estudavam ou se qualificavam em 2023 — correspondendo a 19,8% da população brasileira. São os apelidados “nem-nem”.
Por outro lado, 15,3% estavam ocupadas estudando; 25,5% não estavam ocupadas, porém estudavam; e 39,4% estavam ocupadas e não estudando, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Educação.
O estudo, que retrata o panorama educacional da população do Brasil, foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (22/3).
A Rússia adicionou o que chama de “movimento LGBT” a uma lista de organizações extremistas e terroristas, disse a mídia estatal nesta sexta-feira (22).
A medida estava de acordo com uma decisão da Suprema Corte da Rússia em novembro passado de que ativistas LGBT+ deveriam ser designados como extremistas, uma medida que representantes de pessoas da comunidade disseram temer que levaria a prisões e processos.
A lista é mantida por uma agência chamada Rosfinmonitoring que tem poderes para congelar as contas bancárias de mais de 14 mil pessoas e entidades designadas como extremistas e terroristas. Eles vão desde a Al Qaeda até a gigante de tecnologia dos EUA, Meta, e associados do falecido líder da oposição russa Alexei Navalny.
A nova listagem se refere ao “movimento social LGBT internacional e suas unidades estruturais”, disse a agência de notícias estatal RIA.
Como parte de uma mudança sob o presidente Vladimir Putin para o que ele retrata como valores familiares que contrastam com as atitudes ocidentais decadentes, a Rússia apertou restrições na última década sobre expressões de orientação sexual e identidade de gênero.
Entre outras medidas, aprovou leis proibindo a promoção de relações sexuais “não tradicionais” e proibiu mudanças legais ou médicas de gênero.
Dois homens foram presos em uma operação realizada pela Polícia Civil da 76ª Delegacia de Alexandria (76ª DP), nessa sexta-feira (22), por crimes distintos.
O primeiro preso, de 20 anos, foi detido por estupro de vulnerável cometido em conjunto com outros indivíduos, além do crime de divulgação de cena de nudez e estupro.
O crime ocorreu em 02 de janeiro de 2024, quando ele utilizou uma garrafa de vidro para cometer o ato enquanto a vítima estava inconsciente. O crime foi filmado e compartilhado nas redes sociais, resultando em lesões comprovadas na região genital da mulher pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).
O segundo alvo da operação foi um homem de 26 anos, investigado por tráfico de drogas. Ele foi preso em flagrante no início do mês e, durante a audiência de custódia, falsamente acusou os policiais de agressão física, além de proferir ameaças contra eles após ser liberado.
Além disso, invadiu a residência das pessoas que o denunciaram e as ameaçou de morte. Diante das circunstâncias, a Justiça decretou sua prisão preventiva a pedido da autoridade policial.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) divulgou nesta sexta-feira (22) o terceiro balanço da Operação Átria – deflagrada nacionalmente no início do mês, e cuja missão é combater os crimes de violência contra a mulher. No Rio Grande do Norte, 3.737 diligências já foram realizadas, com 79 pessoas presas, seis armas brancas e duas armas de fogo apreendidas até o momento.
Pelo menos 160 policiais, agentes e servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia participam das atividades em território potiguar. Ainda durante as ações, 793 mulheres, vítimas de violência física e/ou psicológica, foram atendidas, 21 resgatadas e 201 medidas protetivas de urgência solicitadas.
Também foram realizadas 230 ações educativas, sendo 123 panfletagens e 77 palestras em escolas e unidades de saúde.
A Operação Átria foi deflagrada no dia 1º de março e vai até o dia 29. É a maior já realizada no país com a finalidade de promover medidas preventivas e de combate aos crimes de violência de gênero. No Rio Grande do Norte, a Operação Átria é coordenada pela SESED, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil está como ponto focal da coordenação. O papel é planejar a execução da operação, além de realizar a articulação com as forças de segurança e a rede de proteção, monitorar e acompanhar as ações.
“A ação desse ano tem uma novidade, que é a integração entre as forças. Estamos unidos para um objetivo em comum, combater a violência contra a mulher”, afirmou Helena De Paula, diretora do DPGV.
Posição de destaque
A denominação da Operação Átria é uma alusão ao nome da principal estrela da constelação “Triângulo Austral”, do hemisfério estelar sul. A estrela tem posição de destaque na bandeira do Brasil, e por este detalhe ilustra a ideia de reposicionar mulheres agredidas, retirando-as da condição de vítima e devolvendo-as ao seu lugar.
O valor total destinado ao Novo PAC Seleções será de R$ 45 milhões e a segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025 no Rio Grande do Norte. No Estado, estão previstos investimentos para 222 iniciativas, distribuídas em 120 municípios. Dos 34 municípios do Rio Grande do Norte contemplados com novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do novo PAC Saúde, 14 são na região Oeste do Estado.
Assú deve receber duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porte I; duas ambulâncias SAMU 192; um Centro Especializado em Reabilitação – CER IV; uma Creche/Escola de Educação Infantil; e novos espaços espotivos comunitários.
Baraúna receberá uma UBS de Porte II; uma ambulância SAMU 192; uma Creche/Escola de Educação Infantil; e um ônibus escolar.
Na cidade de Pendências e Mossoró será destinado, também, uma UBS de Porte II. Ainda para Mossoró, está previsto uma Unidade Odontológica Móvel; cinco ambulâncias SAMU 192. a construção de um CEU; um ônibus escolar; e novos espaços esportivos comunitários.
Veja lista de iniciativas para cada município:
Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porte I: Assú, Campo Grande, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Ipanguaçu, Itajá, Rafael Godeiro, Riacho Da Cruz, São Francisco do Oeste, Serra do Mel e Tenente Ananias Triunfo Potiguar.
Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porte II: Baraúna, Pendências e Mossoró
Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porte III: Mossoró
Unidade Odontológica Móvel: João Dias, Mossoró, Porto do Mangue, Santana do Matos e São Miguel
Ambulâncias SAMU 192: Assu, Baraúna, Mossoró e Umarizal
Centro Especializado em Reabilitação – CER IV: Assú
Construção de um CEU: Mossoró
Creche/Escola de Educação Infantil: Assu, Água Nova, Baraúna, Caraúbas, Francisco Dantas, Itaú, Paraná, Paraú, Pau dos Ferros, Pilões, Porto do Mangue, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias e Tibau
Escolas de tempo integral: Alexandria, Areia Branca, Campo Grande, Pau dos Ferros e São Miguel
Ônibus escolar: Água Nova, Angicos, Alto do Rodrigues, Baraúna, Encanto, Dr. Severiano, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Janduís, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Mossoró, Pau dos Ferros, Portalegre, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Severiano Melo, Tenente Ananias e Upanema
Espaços esportivos comunitários: Assu, Apodi, Mossoró e Pau dos Ferros
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