Categoria: março 16, 2024

Governo Fátima vai enviar à ALRN nova política de reajuste para servidores com metas até 2032

O Governo Fátima Bezerra está elaborando uma nova política de reajuste salarial para os servidores públicos do Estado. Uma proposta deverá ser encaminhada até o fim deste mês para a Assembleia Legislativa, e a ideia é que os primeiros aumentos decorrentes do plano sejam implantados em 2025.

O secretário de Administração, Pedro Lopes, diz que a nova política tem o objetivo de garantir o poder de compra dos servidores, mas sem comprometer as finanças públicas. A proposta que está sendo desenhada prevê travas que impediriam a concessão de reajustes em caso de frustração de arrecadação.

Pela proposta que está sendo discutida, todos os anos, em abril, os servidores teriam pelo menos a reposição da perda inflacionária do ano anterior, desde que atendidas duas condições. O índice usado como base para a reposição das perdas seria o IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior (em 2023, a taxa ficou em 4,62%).

São elas:

• No ano anterior, a despesa bruta descontando as implantações por decisão judicial e as obrigações patronais do regime próprio não pode ultrapassar 90% do crescimento da receita corrente líquida;
• No ano da implantação, o gasto total com pessoal só pode crescer até o limite de 80% do crescimento estimado da receita corrente líquida.

A avaliação do governo é que, com a implantação da nova política salarial, o Estado conseguirá chegar a 2032 respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito a despesa com pessoal. No 3º quadrimestre de 2023, o governo comprometeu 56,94% de sua receita com pessoal. A meta é derrubar esse índice para menos de 49% em 2032.

Caso a proposta seja aprovada pela Assembleia, o primeiro aumento para os servidores seria implantado em 2025, referente à perda inflacionária de 2024.

“É uma política sustentável, possível de ser aplicada e que respeita o trabalhador do serviço público. Com ela, a gente pelo menos mantém o poder de compra dos servidores a partir do próximo ano. Mas tem essas condicionantes para garantir que não haja desestruturação nas contas públicas”, enfatizou o secretário.

Sobre a perda de 2023, o secretário de Administração enfatiza que ela não pode ser paga aos servidores em 2024, por causa da incerteza sobre o desempenho da arrecadação neste ano (em atenção à segunda trava da regra proposta). O governo monitora até o fim do ano como será o recolhimento de impostos após a volta, no fim do ano passado, da alíquota de ICMS de 20% para 18%.

Caso a arrecadação de 2024 não sofra os abalos da redução do ICMS que o governo previa, a gestão diz que se comprometerá com os servidores a implantar a reposição salarial de 2023 em duas parcelas (uma em 2025 e outra em 2026).

Lula diz que “tudo bem” ter perdido popularidade: “Porque estou aquém do que o povo esperava que eu estivesse”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira 15, que está “tudo bem” perder a popularidade, por ele estar “aquém” do que o povo esperava que estivesse.

A fala aconteceu durante evento de anúncio de ações e investimentos do governo federal para o Rio Grande do Sul.

Na última semana, três diferentes pesquisas – Quaest, AtlasIntel e Ipec – apontaram uma queda de popularidade na terceira administração do petista.

“A imprensa me perguntou: O Lula perdeu popularidade e eu falei: tudo bem, é porque eu estou aquém do que o povo esperava que eu estivesse, eu não estou cumprindo aquilo que prometi, e eu tenho conhecimento disso”, explicou o presidente.

Segundo Lula, quando é plantado um pé de jabuticaba, não se come a fruta no dia seguinte. “Eu tenho que esperar ela crescer, ela aflorar, ela botar para poder”, disse.

Em sua opinião, neste ano começará a ser colhido o que foi plantado desde o começo de seu terceiro governo.

“É esse ano que vamos começar a colher tudo o que prometemos”, finalizou Lula.

Com informações da CNN Brasil

Após agredir blogueiro no aeroporto de Natal, deputado petista diz que ‘não vai recuar’

O deputado federal Fernando Mineiro (PT) se manifestou nas redes sociais após a repercussão da agressão ao blogueiro, Matheus Faustino, nessa sexta-feira (15). 

“Já estamos tomando as providências cabíveis na Justiça para que esse grupo seja punido por suas atitudes e cessem os ataques contra nós. Não temos medo e não vamos recuar diante de qualquer tipo de agressão que esse ou outros grupos de bolsonaristas venham a fazer”, disse o parlamentar.

Com informações do Portal Grande Ponto

Rogério Marinho aciona PGR e Comissão de Ética contra Jean Paul Prates na Petrobras

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, encaminhou denúncias contra o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para investigação de possível violação ética e improbidade administrativa. As representações foram apresentadas à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e à Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a suspeita de que Prates teria comprometido a integridade corporativa ao vazar informação sensível fora dos protocolos e acarretando variação negativa do valor de mercado da estatal. 

As representações reforçam a preocupação do senador com a integridade da gestão pública, e a necessidade de uma apuração rigorosa para garantir a justiça e a transparência na administração da maior empresa estatal do Brasil. Em ambas as denúncias, Rogério Marinho destaca a importância da responsabilização em casos de violações éticas ou de improbidade administrativa cometidos por Prates.

Na representação enviada à PGR, o líder da oposição aponta para a divulgação de informações pelo presidente da Petrobras que teriam afetado negativamente as ações da estatal na Bolsa de Valores. O senador solicita uma investigação sobre possível ato de improbidade administrativa, materializado no vazamento de informação privilegiada, que poderia sugerir um benefício a terceiro, demandando medidas cabíveis para preservar a justiça e o patrimônio público.

Na denúncia à Comissão de Ética, Rogério Marinho busca uma análise da conduta de Prates sob a ótica do Código de Conduta da Alta Administração Federal. Ele evidencia a necessidade de esclarecer se houve violação ética na gestão de informações sensíveis, que resultaram em uma desvalorização significativa da empresa, pedindo ações que assegurem a manutenção da ética e da transparência na administração pública.

Portal Grande Ponto