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Categoria: março 30, 2023

Em ato inédito, comissão aprova Moção de Repúdio contra Lula

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou nesta quarta-feira (29) uma Moção de Repúdio contra o presidente Lula. No documento enviado por deputados da oposição, foi alegado que o petista faltou com decoro após declarar que era “armação de Moro” a operação realizada pela Polícia Federal (PF). O colegiado é presidido pelo deputado federal Sanderson (PL-RS).

Esse é o primeiro repúdio aprovado pelo Parlamento na história da República.

A fala de Lula foi em referência à operação Sequaz, da PF, que desmontou um esquema da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que pretendia sequestrar e matar autoridades do país, incluindo o senador e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro (UNIÃO-PR). O senador virou alvo dos criminosos após publicar uma portaria, quando ainda era ministro da Justiça, colocando fim em regalias nos presídios federais, como visitas íntimas.

Os autores do requerimento foram os deputados federais, Silvia Waiãpi (PL-AP), Tenente Coronel Zucco (REP-RS), e Gilvan da Federal (PL-ES), o documento também contou com as assinaturas dos deputados, Hélio Lopes (PL-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Coronel Telhada (PP-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Coronel Meira (PL-SP), Delegado Palumbo (MDB-SP), Osmar Terra (MDB-RS), e Delegada IONE (AVANTE-MG).

O requerimento enviado pelos paramentares declara que a fala de Lula é desrespeitosa e desmoraliza a credibilidade da Polícia Federal, do Senador Sérgio Moro e das autoridades ameaçadas.

“Tal pronunciamento significa um total desrespeito à Polícia Federal e também a todas as autoridades públicas que estavam sendo ameaçadas e correndo risco de terem suas vidas ceifadas pela criminalidade […] Não podemos permitir e encarar com naturalidade a fala do presidente da República que desmoraliza publicamente aquela instituição sem que nos pronunciemos contrariamente a tal fato” , diz trecho do documento.

Por Diário do Poder

Nova regra do ICMS pode aumentar 11,45% o preço da gasolina, dizem economistas

FOTO: HUGO BARRETO

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União, o texto de um convênio que decidiu pela cobrança de ICMS uma única vez nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, no valor de R$ 1,45 por litro.

Para os economistas Andréa Angelo e Felipe Salto, da Warren Rena, o acordo que fixa o ICMS sobre gasolina e etanol pode provocar aumento de 11,45% no preço da gasolina. “O impacto na inflação é relevante, podendo chegar a 0,50 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023”, afirmaram em relatório a clientes.

De acordo com o documento, a cobrança será realizada dessa forma, qualquer que seja a finalidade das operações, ainda que iniciadas no exterior.

A medida, que entrará em vigor em 1º de julho deste ano, terão alíquotas uniformes em todo o território nacional.

A fixação de uma alíquota única para esses combustíveis estava prevista como parte de acordo fechado entre estados, Distrito Federal e União, homologado no fim do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de dar fim a um impasse acerca do tributo.

Depois do acordo, o Confaz já havia publicado um convênio que fixa alíquotas únicas de ICMS para o diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) para todo o território nacional a partir de 1º de abril.

O relatório de Angelo e Salto entende que o impacto na inflação é relevante, podendo chegar a 0,50 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023. “Do ponto de vista das receitas estaduais, a medida deverá colaborar para praticamente sanar, tudo o mais constante, as perdas derivadas especificamente das limitações de alíquotas ocorridas no segundo semestre do ano passado a partir da Lei Complementar nº 194”.

No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com os estados para serem compensados pelas perdas provocadas pela limitação do ICMS sobre combustíveis em um total de R$ 26,9 bilhões.

Ainda segundo os economistas, a questão da essencialidade parece que ainda está em aberto. “Pela lógica, como a alíquota ad rem anunciada (R$ 1,45) equivale a uma ad valorem média de 27,5%, e esse patamar é superior à alíquota modal (de 17% ou 18%), à qual estão sujeitos os itens chamados essenciais, então poderia concluir que a essencialidade estaria de fato afastada para a gasolina”.

Com informações de CNN

Fiern lança Prêmio de Jornalismo em celebração aos 70 anos

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte lançou, na manhã desta quinta-feira (30), a 10ª edição do Prêmio de Jornalismo do Sistema Fiern. O concurso integra as comemorações dos 70 anos da entidade.

O lançamento ocorreu no Espaço Cultural Candinha Bezerra, na Casa da Indústria, sede da federação. O evento contou um café da manhã para os convidados, formados por jornalistas, membros da Fiern e de empresários.

As sete décadas do sistema são lembradas no tema do concurso: “O desenvolvimento da indústria e da economia do RN a partir da atuação do Sistema Fiern em 70 anos”. O prêmio é promovido pelas entidades que compõem o Sistema (Fiern, Sesi, Senai e IEL) e tem por objetivo incentivar a produção de reportagens sobre as atividades produtivas da indústria e desenvolvimento econômico do estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o edital, o prazo para as inscrições começam no dia 7 de abril e será encerrado no dia 31 de julho deste ano, no endereço eletrônico

[email protected]. Poderão concorrer profissionais autores de trabalhos veiculados em jornais, revistas, rádios, blogs, sites, portais e TVs do Rio Grande do Norte, no período de 31 de julho de 2022 a 31 de julho de 2023.

Ao todo, o 10º prêmio da Fiern possui cinco categorias: texto, vídeo, áudio, fotojornalismo e estudante. Os primeiros colocados das categorias serão premiados com R$ 7 mil. Já os segundos receberão R$ 4 mil. O grande vencedor recerá, além do prêmio da própria categoria, mais R$ 7 mil e um iPhone 14 PRO.

“Aqui se destrói a palavra empenhada, o cumprimento da lei, a própria matemática”, atira José Dias, sobre reajuste do ICMS no RN

FOTO: EDUARDO MAIA

O horário dos líderes da sessão plenária desta quinta-feira (30), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, contou com um embate entre os deputados estaduais José Dias (PSDB) e Francisco do PT, líder do governo na Casa. Em pauta, o reajuste do ICMS no Estado, que passará dos atuais 18% para 20% a partir do próximo sábado.

“Aqui se destrói a palavra empenhada, o cumprimento da lei, a própria matemática”, iniciou o tucano. “Nós estamos tendo aumento de arrecadação. No primeiro bimestre tivemos aumento de arrecadação somando ICMS e fundo de participação”, completou o parlamentar fazendo um comparativo com a gestão passada, quando o país passou por uma recessão econômica entre 2015 e 2016 e os estados, consequentemente, tiveram queda de receita.

Ainda de acordo com José Dias, a lei aprovada pela Assembleia com o reajuste do ICMS estabelecia que “se houver compensação do Governo Federal não será implantado. Isso vale ou não? Na quarta passada o secretário de Tributação [Carlos Eduardo Xavier] esteve na CDL e disse que se o acordo para um imposto uniforme nacional fosse assinado por todos os estados, não haveria implantação. Será que vão continuar até o fim dos tempos justificando seus erros crassos e graves contra o povo?”, questionou.

José Dias revelou que vai acionar a Justiça para que a Lei seja cumprida conforme foi aprovada e acrescentou que apresentará um decreto legislativo reforçando o que foi aprovado pela Casa. “Ou era mentira? Dizendo que se houvesse compensação não haveria aumento?”, concluiu.

O líder do Governo falou em seguida e rebateu o oposicionista relembrando que em 2015, no Governo Robinson Faria, três impostos foram reajustados após aprovação da Assembleia: ICMS, IPVA e ITCMD. “Os mesmos que aprovaram aumento de impostos em 2015, deveriam justificar porque são contra agora. Sabe quem fez a defesa do aumento do ICMS em 2015? O deputado José Dias”, reagiu o petista.

“Todos nós queremos que governo não precise usar o reajuste, inclusive o Governo. O secretário disse que a compensação está acordada, mas ainda não oficializada. Estados terminaram de fazer negociação e apresentaram alíquota única de ICMS para todos os Estados a partir de 1 de julho, se for homologado no STF. Se tudo der certo, o governo está pronto para sentar-se novamente com os deputados, setor produtivo e rediscutir tudo novamente. Em nenhum momento o governo sinaliza que não possa rever. Mas para isso, o acordo da alíquota única do ICMS precisa ser homologado e a compensação formalizada. Isso feito, o Governo está à disposição para rever a questão do ICMS”, disse Francisco do PT.

O deputado José Dias pediu novamente a palavra em aparte ao deputado coronel Azevedo e justificou que os reajustes aprovados durante o governo Robinson ocorreram justamente diante da crise econômica durante a presidência de Dilma Rousseff (PT). “Não estava aqui para concordar com ataques na Petrobras, com o que fizeram no país, com o que fizeram com os fundos de pensão, Correios, Caixa. Não estava aqui para emprestarem o dinheiro do povo brasileiro para países da América do Sul, todos deram calote. Contra técnicos do BNDES, emprestaram dinheiro a Cuba com garantias de charuto. Eu estava aqui pensando em fazer o correto e não compactuando com esse desastre”, rebateu Dias.

Policial com milhares de seguidores no Instagram é preso por furto de energia no NE

FOTO: PC/PI

Um policial militar acabou preso em flagrante, nesta terça-feira (28/3), por suspeita de furto de energia na Zona Leste de Teresina (PI). O PM é conhecido por ser influencer e DJ. A polícia recebeu a denúncia depois de as empresas de água e energia informarem a prática ilegal, após flagrarem o “gato” ser feito pela terceira vez na residência do suspeito.

Identificado como Christhofer Leonel Pio Santos, o acusado é policial militar no Maranhão. Ele tinha a prática de religar o fornecimento de energia após corte da Equatorial Piauí, segundo a polícia. A prisão foi realizada pela Gerência de Polícia Especializada (GPE), da Polícia Civil do Piauí (PC-PI), e pelo 11º Distrito Policial.

No Instagram, Christhofer tem mais de 55 mil seguidores e suas postagens contam com diversos comentários e curtidas. Na rede social, o PM costumava compartilhar sua rotina.

O delegado Tales Gomes disse que havia um mandado de busca e apreensão para a residência do policial com o objetivo de averiguar se permaneciam as ligações clandestinas no imóvel.

“As empresas de água e energia detectaram furto, cortaram e notificaram. Depois, elas foram ao local de novo e encontraram novamente furto. Na terceira fiscalização, que constataram de novo, comunicaram à polícia, pedimos o mandado e, hoje, durante o cumprimento, encontramos novamente as ligações”, informou o delegado.

De acordo com o artigo 155 do Código Penal, furtar energia ou fraudar o medidor de energia elétrica é crime. A pena para esse tipo de infração varia de 1 a 4 anos de reclusão.

Prefeitura de Natal paga salários de março para todos os servidores nesta quinta-feira

FOTO: ALEX RÉGIS

O pagamento de todas as categorias dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Natal entre ativos, inativos e pensionistas referente ao mês de março será efetuado nesta quinta-feira (30). Ao longo do dia, os arquivos com os créditos financeiros estão sendo enviados pela secretaria municipal de Administração (Semad) à instituição bancária pelo crédito nas contas dos funcionários e o dinheiro poderá ser movimentado nesta sexta-feira (31). A quitação de 100% da folha vai colocar R$ 74,8 milhões em circulação na economia da cidade.

“Esse é mais um mês em que estamos cumprindo o sagrado compromisso de manter em dia as nossas responsabilidades perante o funcionalismo. Com muito esforço e dedicação vamos seguir valorizando os nossos servidores e trabalhando para entregar obras e programas, pensando no progresso e desenvolvimento de Natal”, destacou o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

Enfermeira autista tem matrícula negada em vaga com cota para deficiente em mestrado da UERN

FOTO: VIVI NOBRE

Uma enfermeira autista, que tem 35 anos de idade, aprovada para um mestrado na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) foi impedida de fazer a matrícula em uma das vagas para pessoa com deficiência, mesmo após apresentar o laudo comprovando sua condição.

Sâmara Alves é enfermeira e foi diagnosticada com autismo aos 34 anos. A comprovação só veio quando ela levou a filha, então com 3 anos de idade, para uma avaliação. Os médicos identificaram alguns traços de autismo também na mãe e o diagnóstico era de que as duas eram autistas.

O laudo elaborado pelos especialistas foi apresentado pela enfermeira durante a inscrição no mestrado e foi aceito. Das 30 vagas, duas eram para pessoas com deficiência.

Após ser aprovada nas primeiras etapas, como prova de inglês, e receber 9,8 no projeto de pesquisa, na última segunda-feira (27) ela levou os documentos e laudos para apresentar à banca multiprofissional da instituição, que negou a matrícula à enfermeira.

Procurada, a Uern afirmou que não vai comentar o caso por causa da Lei Geral de Proteção de Dados, mas confirmou que um recurso foi apresentado pela candidata e está em tramitação.

“Eu me inscrevi no mestrado da Uern em Saúde e Sociedade e foram ofertadas 30 vagas, dentre elas, 2 eram para pessoas com deficiência. Sou autista e realizei meu projeto de pesquisa sobre uma ferramenta nova de detecção precoce para o autismo e por esse motivo, fiz questão de me inscrever como pessoa com deficiência, como forma de militância pela causa”, afirmou.

G1RN

Coleta de dados biométricos será retomada de forma gradativa no TRE-RN a partir desta quinta

FOTO: ILUSTRAÇÃO

Os Cartórios das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 69ª Zonas Eleitorais (ZEs), que se situam no Fórum Eleitoral J. M. de Carvalho Santos, retomarão a coleta biométrica a partir do próximo dia 30, quinta-feira. A retomada gradual do cadastramento de dados biométricos no atendimento das eleitoras e dos eleitores do Rio Grande do Norte, está prevista no Provimento nº 1/2023 da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE).

Por enquanto, a coleta ocorrerá somente no Fórum Eleitoral da capital e não contemplará pontos de atendimento da Justiça Eleitoral em outras áreas da cidade, como Central Zona Sul, Central Zona Norte, Central Alecrim e sede antiga do TRE.

As zonas da capital trabalharão com o limite de 200 atendimentos diários, com base na quantidade de kits e operadores. Os eleitores  que efetuarem Requerimento de Alistamento Eleitoral (alistamento, transferência ou revisão) através do Título Net, terão o prazo de 30 dias para realizarem a coleta biométrica. O cadastramento é destinado também aos eleitores  que fizeram alistamento, transferência ou revisão durante o período da pandemia e não coletaram os seus dados biométricos.

A partir do dia 27 de abril, seguindo o cronograma de retorno da coleta biométrica, deverão ser contemplados os eleitores das zonas eleitorais localizadas nos municípios de Macaíba (5ª ZE), Ceará-Mirim (6ª e 46ª ZE’s), São Paulo do Potengi (8ª ZE), João Câmara (10ª e 62ª ZE’s), Touros (14ª ZE), São Tomé (19ª ZE), São Gonçalo do Amarante (51ª ZE), São Bento do Norte (52ª ZE) e Extremoz (64ª ZE). As datas de retomada nos demais municípios do Estado serão anunciadas a partir da proximidade da reabertura do cadastramento nesses locais.

Por ora, não será necessário agendamento prévio, bastando a(o) eleitora(o) dirigir-se ao Fórum, localizado na Av. Rui Barbosa, 215 – Tirol, das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira, portando o seu documento oficial com foto e comprovante de residência.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reforça que o eleitor que ainda não coletou sua biometria, vai ter acesso ao serviço até o fechamento do cadastro, que só deve ocorrer um pouco antes das eleições municipais de 2024.