Pelo menos 12 deputados votaram a favor do projeto de lei, encaminhado pelo Governo do Rio Grande do Norte, que reajusta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os potiguares. A matéria foi aprovada com votação apertada, contra onze votos contrários, pela apreciação do projeto original e do substitutivo com emendas encartadas pela deputada Isolda Dantas (PT).
Em primeiro momento, o PL foi aprovado com 12 votos favoráveis e 11 contrários. Em seguida, o substitutivo foi votado e aprovado por maioria de 16 votos.
Durante a discussão do projeto, houve debate acalorado entre os deputados que compõem as bancadas governistas e oposicionistas.
O parlamentar de oposição, José Dias (PSDB), afirmou que o projeto seria irregular por se tratar de uma alteração de imposto por meio de lei ordinária.
O SENAI do Rio Grande do Norte é o primeiro do Brasil a integrar oficialmente o Pacto Global de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção da Organização das Nações Unidas (ONU).
A confirmação da adesão foi recebida nesta semana, mas a instituição consta na lista de participantes da rede – junto com mais de 15 mil empresas e outras organizações signatárias em mais de 160 países – desde 16 de dezembro.
O pedido de adesão havia sido formalizado este ano por meio de Carta de Compromisso remetida ao Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres. A análise da submissão durou aproximadamente seis meses.
No documento em que faz a solicitação, o diretor do SENAI do Rio Grande do Norte, Rodrigo Mello, expressa o empenho da instituição em implementar e dar continuidade a ações imbuídas dos princípios que compõem a iniciativa – apresentada pela ONU como a maior do mundo no campo da sustentabilidade ambiental.
A carta oficializa o compromisso por meio do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) e do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), duas das unidades operacionais do SENAI-RN, na capital, Natal, e principais referências do SENAI no Brasil, respectivamente, em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação com foco em energia eólica, solar e sustentabilidade, e em serviços e soluções de educação profissional para as indústrias de energia e do gás.
“Ter conquistado a adesão é uma espécie de coroamento do que a gente faz”, disse, nesta quarta-feira (21), Rodrigo Mello.
“Atuamos firmemente nas áreas de educação e inovação em produtos e processos com foco em transição energética, em energias limpas, o que por si só já traz o espírito de um mundo mais equilibrado entre as pessoas, entre as empresas, um mundo que se preocupa com as gerações futuras. E sermos reconhecidos como corporação pela ONU é um estímulo para perseguirmos cada dia mais os princípios desse Pacto na nossa rotina institucional”, acrescenta.
O Pacto
O Pacto Global advoga “Dez Princípios universais”, derivados da Declaração Universal de Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.
A lista inclui apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente, apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais, incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis e desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental (veja a relação completa na imagem inserida neste texto).
Integrantes da iniciativa comprometem-se a seguir esses princípios no dia a dia de suas operações – e encontram apoio e direcionamento para avançar em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e fortalecer sua atuação em ESG, sigla em inglês para environmental, social and governance, que corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização.
“Isso é algo que fortalece os nossos discursos internos e externos e que nos traz, ao mesmo tempo, a responsabilidade de procurar a cada dia nos preocupar mais e mais com os 10 princípios, que em resumo são a perspectiva de um mundo novo, com pessoas melhores, com organizações melhores, com mais respeito entre as pessoas e com o meio ambiente”, frisou ainda Mello, ressaltando que a notícia de integração do SENAI-RN à rede “coroa um ano repleto de sucesso e realizações em busca desse mundo melhor e do desenvolvimento das energias renováveis”.
Amora Vieira, assessora de Mercado e Projetos do SENAI-RN, que lidera a estratégia da instituição voltada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, observa que um plano de ação será estabelecido para que os princípios elencados no Pacto sejam, cada vez mais, inseridos no negócio e nas entregas realizadas.
“Vamos, na prática, intensificar um movimento que já iniciamos, que não é uma estratégia somente interna. A gente incorpora isso na entrega para a empresa, para o aluno e a aluna”, diz ela.
“O que a gente faz é colocar o ODS lá na ponta, na sociedade, lá no aluno que está em Lajes ou em outro município, para ele entender o que é o ODS, para que entenda porque tem meninas participando do curso que ele está fazendo, para que perceba o que é educação de qualidade, o que são as energias renováveis onde ele vive”, exemplifica ainda.
A adesão ao Pacto, na análise da assessora, reforça a mensagem de que o SENAI está conectado a empresas que possuem práticas que a instituição segue e quer aprofundar mais.
“São empresas e outras instituições do mundo inteiro que veem os ODS como estratégia e a nossa ideia é comunicar para o mundo inteiro o que acontece aqui. Vamos começar a dividir experiências com diversos países, sobre o que estão fazendo lá fora e também podemos servir de exemplos para outras organizações interessadas em trilhar esse caminho”, destaca.
Atividades alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável , que buscam, em linhas gerais, acabar com a pobreza, reduzir desigualdades, fomentar a educação de qualidade, a produção responsável, o trabalho decente, o crescimento econômico e combater as mudanças climáticas, têm se intensificado em várias frentes no SENAI-RN.
A busca pela igualdade de gênero na educação profissional e no mercado de trabalho – em campos em que os homens ainda predominam, como o das energias renováveis – é um dos focos das investidas e rendeu ao CTGAS-ER um reconhecimento nacional do SENAI este ano como boa prática em gestão escolar.
O CTGAS-ER e o ISI-ER também têm disseminado publicamente a importância dos ODS. Clique aqui (https://www.youtube.com/watch?v=YqPnjJ7jYr8) para assistir a live “Indústria, energias renováveis e os objetivos que podem transformar o mundo”, que as instituições promoveram em parceria com a PNUD, agência líder da ONU para o desenvolvimento e apoiadora de interessados na implementação destes Objetivos.
O ex-jogador de futebol Pelé tem apresentado piora no quadro médico, informou o boletim do Hospital Israelita Albert Einstein divulgado nesta quarta-feira (21). De acordo com os médicos, o câncer de cólon do Rei do Futebol tem causado disfunções nos rins e no coração.
“Edson Arantes do Nascimento apresenta progressão da doença oncológica e requer maiores cuidados relacionados às disfunções renal e cardíaca”, diz o boletim. “O paciente segue internado em quarto comum, sob os cuidados necessários da equipe médica.”
Pelé está internado desde o dia 29 de novembro, quando visitou o hospital para reavaliar o tratamento quimioterápico e foi diagnosticado com uma infecção respiratória. Desde então, o ex-jogador tem reagido bem ao quadro infeccioso, embora não esteja mais respondendo à quimioterapia.
O craque está em cuidados paliativos, recebendo medidas de conforto para aliviar dores e falta de ar.
Pelé passou por uma cirurgia para a retirada do tumor em 4 de setembro do ano passado. Ele chegou ficar estável após a cirurgia, mas teve de retornar para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em 17 de setembro, depois de um quadro de instabilidade respiratória.
Quando se recuperou, foi encaminhado para a unidade de tratamento semi-intensivo.
Em postagem no Instagram, a filha de Pelé, Kely Nascimento, afirmou que os dois passarão o Natal no hospital e, em tom de brincadeira, disse que transformarão o quarto “em um sambódromo”.
“Família do insta, o nosso natal em casa foi suspenso. Nós decidimos com os médicos que, por várias razões, será melhor a gente ficar por aqui mesmo, com todo esse cuidado que esta nova família Einstein nos dá!!”, escreveu ela.
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) publicou nota, nesta quarta-feira (21), em que repudia a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que reajusta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Confira a nota na íntegra:
NOTA
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) repudia a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que reajusta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os meses de abril e dezembro de 2023.
A indústria potiguar tem firme posição contra qualquer aumento tributário, por entender que além de ruim para a classe produtiva, é prejudicial à toda a população. O reajuste de impostos irá repercutir em inflação, que, consequentemente, gera retração do consumo.
O cenário se agrava à medida em que não há aumento semelhante nos estados mais próximos ao Rio Grande do Norte – Paraíba, Ceará e Pernambuco – atingindo a competitividade de todo o setor produtivo local.
Além de dados do Portal da Transparência do Governo do Estado apontarem que no ano de 2022 o RN vem acumulando sucessivos superávits tributários, a FIERN entende, por princípio, que a melhor estratégia para a recomposição ou crescimento das receitas é a priorização de medidas de impulsionamento da economia.
Amaro Sales de Araújo
Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN)
Na manhã desta terça-feira (20), a Prefeitura do Assú deu início a mais uma série de ações de ampliação de campanha de vacinação na cidade. Desta vez, a Secretaria de Saúde está atuando junto a empresas privadas e entidades públicas indo até as instalações para aplicação de vacinas.
A iniciativa faz parte do Projeto do Estado: Minha Empresa Nota 10 e realizará vacinação contra a covid-19 e outras vacinas de rotina como, por exemplo, tétano, hepatite B, sarampo e febre amarela.
As primeiras empresas a receberem a ação são a ENGETECNICA e a SCATEC, a expectativa é que cerca de 115 funcionários sejam vacinados. Após isso, a iniciativa seguirá na UERN, na empresa A. GASPAR (e demais contratadas) seguindo para a CONSOLIS.
O projeto tem como finalidade aumentar a vacinação de trabalhadores, tendo em vista a dificuldade dos funcionários de se ausentarem do trabalho para procurar irem até as unidades básicas de saúde. Por meio de parcerias com as secretarias municipais de saúde e empresas, serão disponibilizadas salas de imunização no próprio ambiente de trabalho.
SÃO MAIS DE 15 MODALIDADES OFERTADAS COM DESCONTOS NA MENSALIDADE PARA OS QUE ADERIREM AOS PACOTES TRIMESTRAIS. MATRÍCULAS INICIAM EM JANEIRO DE 2023. FOTO: DIVULGAÇÃO
As modalidades esportivas do Serviço Social do Comércio (Sesc RN) estão com suas turmas e valores atualizados para o primeiro semestre de 2023. São mais de 15 modalidades esportivas oferecidas nas unidades Sesc em Natal, Mossoró, Caicó, São Paulo do Potengi e Nova Cruz.
Uma das novidades para o próximo ano, é o pacote trimestral, que oferece valores com descontos. Neste formato, a cobrança é feita a cada três meses, e a diferença nos preços pode chegar a uma economia de até 50 reais ao final de um semestre.
Os valores também são diferenciados de acordo com a categoria da credencial Sesc – comerciário, empreendedor, conveniado e público geral – e os interessados podem conferir todos os detalhes de cada modalidade acessando o portal do Sesc Rn, em sescrn.com.br/lazer/modalidades-esportivas.
O Sesc RN recebe alunos de todas as idades, desde a iniciação esportiva para crianças a partir de 4 anos de idade, com o “esporte kids”, até atletas sêniores, bem-vindos em todas as modalidades. Para 2023 estão programadas turmas de natação, hidroginástica, futebol e futsal, vôlei, danças, musculação, pilates ginástica e funcional, karatê, judô e jiuy jitsu.
Para realizar a matrícula, a partir do dia 02 de janeiro de 2023, basta comparecer a uma Central de Relacionamento nas unidades do Sesc, com credencial e atestado de aptidão física válidos.
A próxima eleição já estava movimentando atores por detrás das cortinas, mas agora eles estão vindo para o palco.
De olho pela sucessão de Natal, o Blog do Dina registra que dois projetos apareceram com nitidez no noticiário para prefeitura de Natal: a deputada federal Natália Bonavides e o comunicador Bruno Giovanni.
No Diário do RN, Fernando Mineiro disse que é hora da prefeitura de Natal ser liderada pelo PT, especificamente Natália Bonavides, que deu uma declaração protocolar sobre ter seu nome lembrado.
Já no Meio-Dia RN, programa que Bruno Giovanni tem na 96 FM, o assunto foi abordado quando um dos colegas perguntou na bancada se ele toparia se candidatar.
“Não estou dizendo que sou pré-candidato, mas não vou mentir: está havendo conversas nesse sentido. A partir de março do ano que vem vou começar a visitar meus ouvintes nas comunidades de Natal. Se vai haver capilaridade e viabilidade é outra coisa”, disse BG ao vivo.
Segundo ele, reunião política a respeito do tema seria realizada ainda na tarde de hoje. “Chegou a hora de eu participar do processo”, complementou BG
O Governo do Estado entregou nesta quarta-feira, 21, no município de Santo Antônio, as primeiras casas do Programa Pró-Moradia, beneficiando 14 famílias da cidade. A ação coordenada pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) é um marco no RN, onde há mais de 15 anos não se destinavam moradias à população de baixa renda.
Os recursos da obra, na ordem de quase R$ 800 mil, são 100% estaduais oriundos da pactuação do Governo do Estado que garantiu sua contrapartida para reativar o projeto. Cada unidade habitacional está avaliada em R$ 57 mil e tem 40,92 metros quadrados divididos por dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha.
A governadora Fátima Bezerra se emocionou na entrega dos imóveis. “É por vocês que vim, apesar da intensa agenda fiz questão de estar aqui. Essa ação significa cidadania, respeito e dignidade, é o resultado de muitos sonhos e não existe maior do que ter a sua casinha, pegar na chave e dizer: valeu a luta e valeu o sonho”. A chefe do executivo estadual lembrou que o convênio do Pró-Moradia estava quase perdido porque as gestões anteriores não tinham condições de oferecer contrapartida necessária e que ao longo da ação, alegando burocracia, o Governo Federal suspendeu o projeto. “A obra não foi parada e nós garantimos os recursos e aqui estamos hoje para entregar as casas”, completou Fátima.
As casas já foram entregues com a escritura pública registrada em cartório e no nome dos titulares, que também receberam o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel Público (CDRU). Pessoas como a enfermeira Raiane de Lima Santos, que sonhava com o dia em que teria a própria moradia. “Agradeço primeiramente a Deus e à governadora Fátima por este projeto. Muitos de nós pegava aluguel ou morava em casa cedida. Agora temos o nosso canto”, declarou em nome dos beneficiários.
Além das casas, cerca de 80 pessoas ligadas às 14 famílias beneficiadas também receberam certificados dos sete cursos de qualificação profissional, vinculados ao Programa de Trabalho Social (PTS) desenvolvido. Também receberam material suficiente para iniciar um pequeno negócio. Foram ofertadas cinco oficinas, sete cursos e dezenas de palestras informativas e atividades laborativas, em um investimento de quase R$ 100 mil reais. “Mesmo diante das dificuldades que se apresentaram, estamos concluindo o programa aqui. A Cehab levou a sério o compromisso de qualificar essas mulheres chefes de família”, lembrou do diretor da Companhia, Pablo Thiago Lins.
Presente na cerimônia de entrega, o prefeito do município ressaltou a importância do momento. “É um dia especial para os moradores de Santo Antônio que recebem estas casas construídas pelo governo. Conheço todos aqui e sei da necessidade de cada um. Quero agradecer a Cehab e ao Governo e desejar que Deus abençoe a todos”, comentou Raulison Ribeiro.
O Pró-Moradia prevê a construção de casas em mais de 40 municípios. São 765 imóveis destinados à população vulnerável. São cinco contratos beneficiando todas as regiões do Rio Grande do Norte, o maior deles em Natal, onde são 90 moradias. Cerca de 3.100 pessoas serão alcançadas com a ação.
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