SELO BLOG FM (4)

Categoria: agosto 26, 2022

PERDEU MAIS UMA: Justiça nega tentativa de Carlos Eduardo Alves de barrar Rafael

CARLOS EDUARDO ALVES – FOTO- DIVULGAÇÃO

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Daniel Cabral Mariz Maia, negou o pedido formulado pelo postulante a senador Carlos Eduardo Alves que tentava impedir o direito de ir e vir do candidato ao Senado Rafael Motta (PSB). O magistrado solicitou ainda a intimação dos autores da representação para juntarem procuração cujos poderes alcancem as candidaturas ao Senado e ao Governo do RN, sob pena de extinção da ação.

Em síntese, a representação de Alves queria que Rafael se abstivesse de participar de eventos e movimentações políticas realizados pela coligação que tem como cabeça de chapa a governadora Fátima Bezerra (PT).

O juiz Daniel Cabral, relator da representação protocolada por Carlos, argumentou a impossibilidade de violação do direito constitucionalmente consagrado de ir e vir, sobretudo sem que haja violações às normas jurídicas. “De início, penso que o direito de ir e vir, consagrado no art. 5o, inciso XV, da Constituição Federal, não pode ser violado, sobretudo de um candidato em pleno período eleitoral. É bem verdade que não é um direito absoluto, mas, a meu ver, não pode o Judiciário impedir que o Representado exerça seu direito à locomoção a qualquer ato político, sem que tenha cometido infração às normas, sejam eleitorais ou não”, argumentou o magistrado em sua decisão.

O juiz afirmou ainda não vislumbrar nos atos informados pela defesa de Carlos Eduardo – a participação de Rafael em caminhada realizada em São Gonçalo do Amarante – infração ao artigo 242, do Código Eleitoral que assim diz: “A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”.

“Digo mais, o comparecimento de um candidato de outro partido ou coligação a ato de campanha adversária não me parece ferir o art. 242 do Código Eleitoral e, por fim, não vejo similaridade entre os fatos narrados na Representação no 0601816 – 19.2022.6.17.0000 do TRE/PE juntada aos autos como caso análogo, com os que estão nesta representação”, afirmou o juiz auxiliar do TRE-RN.

Procuração
A respeito da procuração com poderes para representar as candidaturas de Senado e Governo, o juiz Daniel Cabral concedeu prazo de um dia para a juntada do documento “sob pena de extinção do feito na forma dos artigos 76, § 1o, inciso I, e artigo 485, inciso IV, ambos do CPC .”

STJ proíbe que guardas municipais atuem como Polícias Civil e Militar

FOTO: DIVULGAÇÃO

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) 1.977.119, manifestou entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer atribuições das polícias civil e militar. Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do Município. As informações são da Agência CNM.

Na ocasião, os ministros também consideraram que só em situações absolutamente excepcionais a guarda pode realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal, quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação.

O ministro relator, Rogerio Schietti Cruz, explicou que a guarda municipal não está impedida de agir quando tem como objetivo tutelar o patrimônio do Município, realizando, excepcionalmente, busca pessoal quando estiver relacionada a essa finalidade. Essa exceção, entretanto, não se confunde com permissão para realizar atividades ostensivas ou investigativas típicas das polícias no combate à criminalidade.

Para o STJ, “a Constituição Federal de 1988 não atribui à guarda municipal atividades ostensivas típicas de polícia militar ou investigativas de polícia civil, como se fossem verdadeiras “polícias municipais”, mas tão somente de proteção do patrimônio municipal, nele incluídos os seus bens, serviços e instalações.

Fátima Bezerra destaca projeto para definir marco legal das PPPs no Fórum Caminhos do RN

FOTO: MORAES NETO

A governadora Fátima Bezerra, candidata à reeleição, afirmou que, se for reeleita, vai enviar um projeto de lei para votação na Assembleia Legislativa que defina o marco legal das Parcerias Públicos Privadas (PPPs) no Rio Grande do Norte. Ela disse também que pretende criar uma estrutura específica de governo que possa atuar para atrair investidores que assumam futuras concessões em infraestrutura. Fátima Bezerra também garantiu que haverá abertura de capital na Companhia de Águas e Abastecimento (Caern), mas com a preservação de controle do Estado. 

As propostas foram apresentadas durante o Fórum Caminhos do RN, promovido pela FIERN, nesta sexta-feira (26), na Casa da Indústria, com a participação de candidatos ao governo estadual com representação no Congresso Nacional. Na ocasião, ela recebeu a Agenda Caminhos do RN, entregue pelo presidente da Federação das Indústrias, Amaro Sales. 

A defesa desses projetos para buscar empreendedores e melhorar a infraestrura estadual em parceria com grupos privados foi durante a resposta a perguntas feitas, durante o Fórum, com base nos temas da Agenda, elaborada pelo Núcleo de Planejamento da Federação, o Mais RN. A indagação foi a respeito de como o RN pode se equiparar aos demais da região Nordeste que tem buscado atrair PPPs e concessões e têm obtido êxitos nessa área. 

Fátima Bezerra disse também que o Rio Grande do Norte resgatou a capacidade de investimento. Com isso, afirmou, o Estado tem possibilidade de, ao longo dos próximos quatro anos, investir R$ 1 bilhão.  Uma das prioridades, destacou, é aplicar na recuperação de estradas.

A governadora citou que outra prioridade de aplicação dos recursos será para melhorias na educação, com reformas de escolas, conexão digital e construção de novas unidades, entre as quais as de ensino profissionalizantes. 

E garantiu que haverá, em caso de renovação do mandato, concurso para o Idema. “Faremos concurso, sim, no Idema para o Estado ser ainda mais eficiente e proativo”, assegurou. “Quero dizer que o governo está atento para ter uma estrutura cada vez mais de qualidade e responder para uma gestão qualificada. Hoje, a maioria dos servidores do Idema é de terceirizados. Há um esforço para um atendimento qualificado e que vem sendo feito, mas é preciso fazer o concurso público”, acrescentou.

A governadora ressaltou que será mantido o compromisso com o “equilíbrio fiscal”. Segundo ela, houve uma determinação para recuperar as contas estaduais, e atualmente há superávit primário e orçamentário. Atualmente, reforçou, os servidores têm previsão para o recebimento dos salários, o que, disse, tem implicações positivas para a economia do Estado. 

“Destaco o diálogo do nosso governo com a iniciativa privada fez toda a diferença e assim prosseguiremos”, comentou. Ela citou programas voltados ao setor produtivo, como o Proadi, que, lembrou, foi elaborado em interlocução com a FIERN. 

“Quero dizer da nossa serenidade e reafirmar que nosso governo continuará um aliado e parceiro do setor produtivo, pautado pelo diálogo que temos feito, com transparência e responsabilidade, reconhecendo o papel da iniciativa privada”, comentou

A governadora aproveitou para fazer uma prestação de contas da atual gestão na qual está à frente da administração estadual. Segundo ela, antes de assumir o mandato, como o Estado não conseguia remunerar os servidores dentro do mês, havia transtornos para as famílias dos funcionários públicos e implicações negativas à economia. “O pagamento regular é importante, a administração estadual, com perfil técnico e sensibilidade social, trabalhou em várias frentes para regularizar a folha de pessoal”, apontou.

Ela informou que o pagamento passou a ser feito dentro do mês sem comprometer as contas. Atualmente, o comprometimento das receitas com pessoal é de 52%, uma redução, segundo ela, significativa. “Primeira tínhamos que pagar as dívidas com funcionalismo e vamos nos voltar agora para a infraesturura”, assegurou.

Caixões são encontrados em área externa dos cemitérios do Bom Pastor

FOTO: SERGIO HENRIQUE SANTOS

Dois caixões foram encontrados na área externa entre os cemitérios públicos 1 e 2 do Bom Pastor, zona Oeste de Natal. São duas urnas brancas, aparentemente destinadas para corpos infantis. A situação incomodou moradores da região. Os caixões aparentemente são novos e estavam vazios quando foram encontrados.

Em nota, a Secretaria Municial de Serviços Urbanos (Semsur) informou que as urnas foram descartadas, provavelmente, na manhã desta quinta-feira (25) por uma funerária ainda não identificada. A pasta afirma que os caixões podem ter sido abandonados por causa da presença de mofo na área do estofado o que, ainda segundo a secretaria, não justifica o descarte irregular.

A Prefeitura de Natal comunicou que as medidas para a limpeza do cemitério foram tomadas. O órgão reforçou que a prática de descartar lixo em áreas públicas é criminosa e é passível de multa. O local é, corriqueiramente, utilizado para descarte irregular de lixo. Segundo o executivo, a coleta é feita com frequência para evitar a prática recorrente.

G1 RN

Três motoristas são presos por embriaguez ao volante em Natal

FOTO: DIVULGAÇÃO

Três pessoas foram presas por embriaguez ao volante pela operação Lei Seca na madrugada desta sexta-feira 26. A polícia ainda apreendeu uma arma de fogo durante a blitz no bairro Potengi, Zona Norte de Natal.

O Major César, que coordenou a operação, informou que além dos 3 motoristas presos, outros 6 foram autuados por embriaguez ao volante. A arma de fogo apreendida estava em posse do condutor de uma motocicleta. Juntamente com o revólver de calibre 38, ainda foram encontrados 18 munições do armamento.

A fiscalização foi coordenada pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual da Polícia Militar. Todas as ocorrências foram encaminhadas para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.

Agora RN

Fátima Bezerra disse que não disse e reafirma apoio a Carlos Eduardo

GOVERNADORA FÁTMA BEZERRA-FOTO-DIVULGAÇÃO

(Da redação do BLOG do FM) – A governadora Fátima Bezerra (PT), enviou a imprensa através de assessoria, uma nota onde diz que, não disse absolutamente uma palavra sobre a celeuma envolvendo os dois candidatos ao senado, Carlos Eduardo (PDT) e Rafael Motta (PSB).

Em nota ela reafirmou sua aliança com Carlos Eduardo, e disse que “Se equivocam os que colocam na minha boca informações que nunca disse diante de fatos político-eleitorais”

Declaração da governadora Fátima Bezerra

“Se equivocam os que colocam na minha boca informações que nunca disse diante de fatos político-eleitorais. Seguimos levando nossa mensagem ao povo potiguar, com alegria, com otimismo e responsabilidade. E para quem ainda não entendeu, nossa chapa é formada pelos seguintes nomes: Lula, presidente; Fátima Bezerra, governadora; Walter, vice-governador, e Carlos Eduardo, senador”

FIERN ressalta a força da indústria para o desenvolvimento do estado no Fórum Caminhos do RN

FOTO: DIVULGAÇÃO

A importância do setor industrial para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte foi o principal ponto do Fórum Caminhos do RN, realizado pela Federação das Indústrias do RN (FIERN), com candidatos ao Governo do Estado nas Eleições de 2022, nesta sexta-feira (26). O tema também é destaque na Agenda Caminhos do RN 2023-2026, elaborada pelo MAIS RN — unidade de planejamento estratégico contínuo da FIERN — com tópicos essenciais para a indústria e economia do estado, que foi entregue aos postulantes.

Na abertura do evento, o presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, defendeu a indústria como elo estratégico e indispensável para a geração de empregos e distribuição de renda. “Ninguém fará um Rio Grande do Norte forte sem considerar a força da nossa indústria”, afirma.

“O aparato estatal precisa de um sentimento majoritário de estímulo à atividade empreendedora. O perfil da indústria, ao longo da história, tem contornos diferentes. Atualmente, tratamos a indústria como uma célula do desenvolvimento sustentável. A indústria contemporânea entende a importância da sustentabilidade para o desenvolvimento”, declara Amaro.

“Não tem sido fácil empreender no Brasil. Há uma espinhosa e burocrática legislação que não raramente emperra empreendimentos e destrói sonhos. Por outro lado, mesmo com avanços, é necessário que a sociedade entenda o empreendedorismo como um eixo estruturante da economia livre e capitalista, mesmo com todas as necessárias responsabilidades sociais”, ressalta o presidente da FIERN.

Sobre a importância do Fórum, Amaro afirma que “é uma tradição da Casa ouvir aqueles que desejam, independentemente de bandeiras partidárias, trabalhar conosco em função do fortalecimento da indústria e em defesa do desenvolvimento econômico sustentável do Rio Grande do Norte”. Esta é a segunda edição do Caminhos do RN, a primeira foi realizada em 2018.

O documento foi entregue aos candidatos convidados com partidos por representação no Congresso — a governadora Fátima Bezerra (PT), o ex-deputado Fábio Dantas (Solidariedade), o senador Styvenson Valentim (Podemos), Clorisa Linhares (PMB) e Danniel Morais (PSOL). Os postulantes ao Executivo estadual têm em mãos as propostas do setor para o desenvolvimento da indústria potiguar.

O coordenador do MAIS RN, José Bezerra Marinho, ressaltou a importância da Agenda Caminhos do RN 2023-2026. “Esse documento traz as principais propostas do setor produtivo potiguar para o desenvolvimento da indústria do Rio Grande do Norte e, consequentemente, para o desenvolvimento do estado. Apresentar essas propostas e ouvir dos candidatos o que eles propõem para o desenvolvimento é essencial para termos um pleito democrático”, afirma.

“Ao mesmo tempo que temos, no nosso estado, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, também vemos a retomada do setor de Petróleo e Gás, a chegada das águas do Rio São Francisco e o potencial da geração de energia limpa e hidrogênio verde. É preciso estabelecer como esses avanços podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população”, completa Marinho.

O documento traz propostas elencadas em dez tópicos-chave — Política Industrial do RN; RN: Estado das Energias; Cluster Naval e Economia do Mar; Plano Estratégico para os Parques Industriais; Licenciamento e regulação ambiental; Concessões públicas e gestão de ativos; Infraestrutura tecnológica e expansão dos polos tecnológicos; Transposição, irrigação e transformação econômica; Educação pública para o futuro; e Segurança pública.

Política Industrial do Rio Grande do Norte

O primeiro tópico tratado na Agenda Caminhos do RN 2023-2026 é a proposta de elaboração da Política Industrial do Rio Grande do Norte, por meio de Lei Estadual que proporcione segurança jurídica e uma rota de desenvolvimento para a indústria potiguar. A publicação ressalta que o desenvolvimento industrial do RN passa por um esforço conjunto e coordenado dos atores públicos e privados e está associado à melhoria contínua das vantagens competitivas do estado; à atração de novos investimentos; e ao desenvolvimento da formação e capacitação empresarial, gerencial e profissional de uma cultura empreendedora em todos seus segmentos.

Entre os principais atores governamentais envolvidos na questão, estão as secretarias de estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e de Tributação (SET) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Além disso, a agenda destaca que o processo de construção de um novo futuro requer a participação efetiva, consciente, coordenada e colaborativa de um amplo conjunto de atores internos – governos, empresários, instituições de pesquisa e formação profissional e da sociedade organizada – e suas capacidades de articulação com atores externos relevantes.

A agenda propõe que, no primeiro semestre de 2023, seja formado um Grupo de Trabalho especial voltado para a definição da minuta da Lei Estadual. O tema seria debatido em audiências públicas entre os meses de agosto e outubro e, ainda em 2023, a minuta final seria encaminhada para a Assembleia Legislativa do estado.

Agenda Caminhos do RN prioriza dez eixos de atuação

A Agenda lista dez tópicos essenciais para a retomada do processo de industrialização do estado, para melhorar a atração de investimentos externos e, indiretamente, contribuir para a saúde fiscal com o aumento de arrecadação e geração de empregos. Em cada um dos pontos é apresentado um diagnóstico do cenário atual, bem como as demandas e prazos de políticas públicas para alavancar avanços, além dos agentes públicos que precisam estar envolvidos em cada tema.

O novo documento, elaborado pelo MAIS RN, está integrado metodologicamente à publicação “Propostas da Indústria para as Eleições Presidenciais 2022”, da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que traz uma agenda nacional de desenvolvimento industrial. Dessa forma, a Caminhos do RN não apenas dialoga com as especificidades e peculiaridades do estado, mas também está alinhada a uma agenda de cunho nacional.

Além da elaboração da política industrial do estado, a agenda propõe, no tópico Rio Grande do Norte: Estado das Energias, a adequação do ambiente jurídico para atração de empresas do setor de Energias (Petróleo, Gás, Eólica, Solar e Hidrogênio Verde), como também destaca a necessidade de celeridade na análise e concessão de licenças e de competitividade nos custos no setor. O RN é notadamente o estado das energias: além de ser o maior produtor de petróleo e gás em terra do Brasil, é o maior produtor de energia eólica do país, com potencial para o desenvolvimento offshore e uma vantagem natural na produção solar, com altos níveis de irradiação.

No tópico sobre Cluster Naval e Economia do Mar, o documento destaca que o Governo do Estado deve priorizar a consolidação do Cluster Naval Potiguar — um agrupamento de empresas e instituições que tenham atividades com influência direta do mar, incluindo as atividades econômicas que não tem o mar como matéria-prima, mas que são realizadas nas suas adjacências. Entre as ações propostas estão a atração e adensamento da cadeia produtiva, licenciamento específico para o setor, readequação da área do novo porto e projetos associados à logística.

O documento indica o desenvolvimento de um Plano Estratégico para os Parques Industriais do estado, envolvendo ações de infraestrutura, logística de acesso e comunicação, organização fundiária, agilidade de licenciamento e sistematização da Segurança Pública. Para isso, seriam aproveitadas as atuais vocações econômicas e mapeadas potenciais de atratividade para novas iniciativas.

Sobre Licenciamento e regulação ambiental, o documento sugere a implantação de sistemas online para licenciamento, de forma a diminuir o tempo e custo para concessões, bem como o desenvolvimento de Termos de Referência que possibilitem maior celeridade para empreendimentos de baixo impacto. Outro ponto chave no tópico é a criação de um grupo de trabalho especializado para empreendimentos industriais no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Já no ponto sobre Concessões públicas e gestão de ativos, a agenda propõe a conclusão da Lei Estadual de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), como ainda a criação de uma secretaria executiva voltada para a elaboração de projetos e portfólio em PPPs. Nesse tópico, o documento traz casos de referência em outros estados que ganharam especial atenção do Governo Federal através do Ministério da Economia e da Secretaria Especial para Programa de Parcerias de Investimento com programas voltados para as concessões e PPPs.

Ao tratar da Infraestrutura como vantagem competitiva, a agenda se baseia no tópico anterior para sugerir o estabelecimento de pacotes de reestruturação da infraestrutura logística de acordo com o tripé: rodovias, conectividade digital e transporte intermodal (portos, aeroportos e ferrovias). Todas essas vertentes integradas e harmônicas entre si geram uma vantagem competitiva para o desenvolvimento econômico, com atração de investimentos e retenção e impulsionamento das atividades econômicas existentes.

No tópico sobre Transposição, irrigação e transformação econômica, o documento destaca que a oferta adequada e estável dos recursos hídricos é decisiva para a qualidade de vida da população e determinante da competitividade da economia. Por isso, sugere que seja elaborado um Plano de Transformação Econômica para aproveitamento das novas águas provenientes da transposição do Rio São Francisco, a ser aplicado nos municípios impactados pelo eixo Norte e Leste da obra. Além disso, é indicada a apresentação do portfólio atualizado das obras complementares à transposição, com a criação de uma plataforma pública para o acompanhamento dos resultados.

A agenda classifica a educação como “um processo de transmissão intergeracional do conhecimento e compromisso com a dignidade da pessoa humana, requisito essencial e insubstituível para o desenvolvimento sustentável de qualquer sociedade”. Diante dessa perspectiva, o documento propõe adequar a Educação pública para o futuro, seguindo modelos de sucesso de Pernambuco e Ceará e estabelecendo metas ousadas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 e 2025. Somada a isso está a proposta de estabelecimento do modelo de educação aplicado na SESI Escola São Gonçalo do Amarante como referência para a educação pública potiguar.

Por fim, ao tratar de Segurança pública, a agenda sugere o desenvolvimento do plano especial de segurança voltado para áreas industriais e o retorno do “Encontro de políticas de enfrentamento de delitos contra patrimônio de empresas prestadoras de serviços estratégicos ao RN”, que teve a primeira edição realizada em 2019, pela FIERN. Como produto do encontro, são indicadas a elaboração de agendas de trabalho para um sistema de segurança nos polos industriais e ação voltada para combate ao roubo e furto de insumos produtivos, bem como a execução desses planos de trabalho.

Centro de Trabalho e Empreendedorismo em Natal completa um  ano de funcionamento

CAPACITAR A POPULAÇÃO QUE MORA EM NATAL É UMA DAS MISSÕES DO CMTE FOTO: ALEX REGIS

Capacitar a população que mora em Natal e inseri-la no mundo do trabalho, ofertar orientações sociais e profissionais e fazer a interlocução com o setor empresarial faz parte do Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE). Aberto há um ano pela Prefeitura de Natal, o equipamento localizado na av. Presidente Bandeira, 765, no bairro do Alecrim, tem construído história e mudado a vida de muitas pessoas ao longo do primeiro ano de funcionamento. A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), responsável pelo CMTE, vai promover a partir da próxima segunda-feira (29) uma semana de atividades especiais para os natalenses. 

A programação contará com palestras voltadas para o empreendedorismo, sustentabilidade, beleza e estética, e exposições dos trabalhos artesanais dos artesãos vinculados à Semtas. Também estarão na agenda comemorativa a 1ª feira de oportunidades Sine Natal e CMTE, oficinas na área de  Beleza e Estética e mesa redonda para falar de temas atuais sobre a geração de renda e a violência contra a mulher, o trabalho profissional no setor de turismo, além de orientação profissional para alunos. 

O prefeito Álvaro Dias destaca a importância do Centro Municipal, principalmente por ter sido entregue à população em um momento de retomada de atividades após um período severo da pandemia. “Considero o Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo um instrumento de grande relevância para quem quer recomeçar, montar o seu negócio e buscar o primeiro emprego. É uma iniciativa fundamental que vem dando suporte à geração de renda dos empreendedores, principalmente após a pandemia, então nossos esforços foram nesse sentido de impulsionar a retomada das atividades produtivas e econômicas. Com capacitações, treinamentos, investimentos, diálogo e com a frequente busca do conhecimento, conseguimos prosperar nesses objetivos neste primeiro ano do CMTE”, avalia o prefeito.

Para a secretária da Semtas, Ana Valda Galvão, o CMTE possibilita maiores chances das pessoas se qualificarem e serem inseridas no mundo do trabalho. “Por isso, a Prefeitura investiu em um espaço que tivesse diversos serviços. Comemorar um ano do Centro é de extrema importância, por todo o desempenho registrado até aqui e também pela unidade aberta na Zona Norte. Nosso foco sempre será capacitar a população que busca se qualificar, contribuindo para a inclusão social e desenvolvimento econômico do nosso município”, aponta a secretária. 

“Para nós, gestores e servidores que fazemos o Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, comemorar o primeiro ano de funcionamento é uma forma de agradecer e enaltecer o excelente equipamento público inaugurado há exatamente um ano pelo prefeito Álvaro Dias, e que hoje se destaca como uma ferramenta de enfrentamento ao desemprego, através dos serviços aqui oferecidos”, ressalta ele. 

Confira a programação de aniversário do CMTE em www.natal.rn.gov.br.

Cursos profissionalizantes gratuitos
Em um ano a Semtas ofertou mais de 4 mil vagas nos cursos de qualificação profissional, preparando a população para o mundo do trabalho por meio do seu  programa de capacitação, ofertando cursos em diversas áreas,  para ajudar os natalenses e diminuir o desemprego no município, gerando assim dignidade e renda.  Uma parcela do programa é executada nos Centros Municipais de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE) do Alecrim e da Zona Norte. 


Centro
Dentre os serviços disponíveis, estão os atendimentos do Sine Natal com Habilitação de Seguro Desemprego; cadastramento de vagas e encaminhamento para entrevistas de emprego; emissão de RG; Orientação para o Empreendedorismo; Captação de Vagas  de Emprego; Intermediação de mão de obra; Orientação Profissional; Serviço Social; Qualificação Profissional;  Cursos de Qualificação, nos dois turnos (Manhã e Tarde). Além disso, o Departamento de Gestão, Empreendedorismo, Artesanato e Economia Solidária (Degeaes), da Semtas,  promove ações voltadas aos artesãos locais, desenvolvendo ainda mais a economia solidária e o empreendedorismo no segmento.


Parceria com empresas 
Durante este primeiro ano de funcionamento, o Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE) firmou parcerias com  empresas como: Verdfrut,  rede Ferreira Costa e  restaurante Madero. Promovendo o preenchimento de mais de 40% das vagas disponibilizadas pelas empresas. 


Encaminhamento Sine 
Os números de encaminhamento pelo Sine Natal só crescem. Em um ano de retomada gradativa das atividades econômicas, a equipe encaminhou mais de 50% de pessoas para entrevistas de emprego em relação ao ano anterior que teve um número baixo de oferta de emprego.