Categoria: julho 1, 2022

Governo Federal entrega sistema dessalinizador no município de Brejinho (RN)

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta sexta-feira (1º), na comunidade do Barbaço, em Brejinho, no Rio Grande do Norte, o primeiro dos 426 novos dessalinizadores que serão implantados na região semiárida do Brasil ainda em 2022.

O sistema entregue na cidade potiguar faz parte do Programa Água Doce e vai atender cerca de 250 pessoas com água de qualidade para consumo humano. No Rio Grande do Norte, o planejamento é entregar 67 sistemas até o fim deste ano.   

Os dessalinizadores permitem o aproveitamento sustentável de poços abandonados no semiárido brasileiro em razão das águas subterrâneas salobras e salinas. Após o processo de dessalinização, a água se torna potável.

Esse foi primeiro sistema de dessalinização entregue da fase II do Programa Água Doce, que tem como diferença da fase I o fato de os contratos com as empresas prestadoras de serviço serem feitos diretamente pelo MDR, aumentando assim o controle por parte do Governo Federal da execução e da fiscalização dos acordos com cada município. Na fase I, os recursos eram repassados aos municípios, que eram os responsáveis por licitar, fazer o controle e fiscalizar as ações.  

O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, participou da cerimônia de entrega do sistema. “Para quem é daqui do sertão do Nordeste, do Rio Grande do Norte, falar de água é sempre muito emocionante. O novo marco do saneamento tem a intenção de resolver o problema de 35 milhões de pessoas que não têm água. A meta é que, até 2033, 99% dos brasileiros tenham água tratada em suas torneiras”, destacou.

Os 67 dessalinizadores a serem instalados no Rio Grande do Norte vão atender cerca de 14 mil pessoas na zona rural do semiárido, com investimento de R$ 13,9 milhões. Para isso, foram celebrados acordos de cooperação técnica entre o MDR e 53 municípios potiguares, recebendo prioridade os que apresentam maiores dificuldades em relação ao acesso à água potável.

Além dos sistemas no Rio Grande do Norte, outros 359 dessalinizadores serão implantados até dezembro nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe, com um investimento estimado em R$ 122 milhões.

Portal Grande Ponto

Mossoró ganha nova Central do Cidadão

Foi inaugurada na manhã desta sexta-feira (01) mais uma unidade da Central do Cidadão no município de Mossoró. Mais de R$ 570 mil foram investidos na reforma com o objetivo de melhorar a prestação de serviços essenciais à população mossoroense.

Com a unidade de Mossoró já estão funcionando 19 centrais. Uma em Macaíba e outra na rodoviária de Natal, estão em fase final da construção.

Considerada de médio porte, com 524,62m² de área construída, a unidade fica situada na Rodoviária de Mossoró, e recebeu melhorias de acordo com o padrão estabelecido para as Centrais do Cidadão, oferecendo mais conforto e comodidade para usuários e servidores em um espaço mais amplo, moderno, organizado e acolhedor.

SERVIÇOS

A nova unidade da Central do Cidadão de Mossoró contará com os serviços bancários, Caern, CPF, Datanorte, emissão de carteiras de identidade/Registro Geral (RG) pelo ITEP, orientação de Carteira de Trabalho digital, PROCON, Sistema Nacional de Emprego (SINE), Justiça Eleitoral e RN Empreendedor.

O horário de funcionamento da unidade será de segunda a sexta, das 07h às 13h.  Com a nova unidade, será possível realizar cerca de 2.600 mil atendimentos por mês.

Aprovação da PEC que concede pagamento das gratuidades é importante para o Setor de Transportes

O Setor de Transportes recebeu com alívio a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16/2022, apensada à PEC 1/2022, que concede benefícios sociais a diferentes setores até dezembro de 2022, durante sessão realizada na noite desta quinta-feira (30) no Senado Federal. Para o setor de transportes públicos, foram destinados recursos para compensar a gratuidade dos passageiros idosos nos segmentos urbanos e metropolitanos. A aprovação é de extrema importância para o segmento.

“Este é um pleito histórico do Setor de Transportes, que há anos enfrenta uma grave crise e agora, após a pandemia da covid-19, as coisas se tornaram ainda mais complicadas”, afirma Eudo Laranjeiras, Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR. Na avaliação do presidente, os recursos são fundamentais para que o setor consiga “sobreviver”.

“Estamos num ponto em que não temos mais condição alguma de continuar as operações. O custo do sistema está tão alto, especialmente com o valor do óleo diesel, que a tendência seria de uma paralisação, pelo menos em parte das operações, por falta de dinheiro para comprar o combustível”, explica Eudo.

A adoção de medidas em apoio ao Setor é uma reivindicação da FETRONOR e demais entidades. Na semana passada, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) publicou uma nota evidenciando sua preocupação com os sucessivos reajustes do diesel, o que tem afetado o transporte público no país, e alertando para o risco de aumento generalizado das tarifas ou, na impossibilidade dessa opção, para a inevitável descontinuidade da prestação dos serviços de ônibus urbano e metropolitano.

Recursos para o transporte

A PEC aprovada no Senado prevê até R$ 2,5 bilhões para compensar a gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A medida já era para ter sido votada como Projeto de Lei, mas foi engavetada pela Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano.

Os recursos serão repassados em 70% para os municípios e 30% para os Estados, e distribuído na proporção da população idosa de cada município e estado. Além disso, somente destinado recursos para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento.

A PEC aguarda aprovação da Câmara e posterior sanção do presidente da República.