Categoria: maio 16, 2022

MPF recorre para que Caixa Econômica reforce fiscalização de obras públicas no RN

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que indeferiu os pedidos feitos em uma ação civil pública (ACP) movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a União. Nessa ACP, o MPF cobra a devida fiscalização das obras realizadas com recursos públicos no estado do Rio Grande do Norte, cujos contratos tenham sido intermediados pelo banco. Falhas nessa vistoria vêm permitindo o desvio de verbas e servindo de argumento para a defesa de maus gestores, já que a CEF acaba atestando obras superfaturadas, incompletas e até mesmo serviços que não foram executados.

O recurso do MPF deverá ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e reforça que aproximadamente 15% dos procedimentos que apuravam possíveis casos de corrupção – entre os que tramitavam na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte em 2020 – estão relacionados a contratos nos quais a Caixa é interveniente e tutora e que, se somados, representam milhões de reais em recursos públicos.

Ao negar os pedidos do MPF em primeira instância, o magistrado entendeu que “não compete ao Judiciário definir a forma como os órgãos públicos devem proceder à fiscalização dos recursos que eles destinam para outros órgãos públicos ou a pessoas jurídicas de direito privado para a consecução de obras públicas”.

Para o procurador da República Fernando Rocha, autor da ACP, não se trata de definir a forma por meio da qual ocorrerá a fiscalização, mas tão somente de assegurar que tenha o mínimo de efetividade. Ele reforça que a Caixa vem desrespeitando claramente disposições legais que tratam dessa fiscalização, incluindo as da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) e da Resolução 1.010, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Isso tudo se soma à jurisprudência do STF, que tem interpretado como constitucionalmente legítimo a Justiça, em casos excepcionais, determinar ao Poder Público a realização de correções pontuais em políticas públicas já em curso, “especialmente quando tais medidas são imprescindíveis à garantia de direitos fundamentais”.

Omissão – O MPF defende uma vistoria eficaz, do ponto de vista quantitativo e qualitativo, com equipe de engenharia que confira in loco a compatibilidade entre o que foi executado e o que era previsto. Para isso, porém, não ingressou diretamente com a ação na Justiça. Em 2017, enviou recomendação ao banco para alertar dos cuidados necessários para fiscalização mais eficiente e dos riscos em não adotá-los. O pedido, contudo, não gerou mudanças e o monitoramento das obras seguiu apresentando sérias falhas, em prejuízos de toda a sociedade. Daí a necessidade de ingressar com a ação, em 2020.

Ao mesmo tempo que o banco realiza vistorias ineficientes das obras, a União se mantém omissa diante dessa ineficiência, embora possua o dever de zelar pela integridade do contrato de repasse. “A omissão e a deficiência na fiscalização pelo setor de engenharia da CEF das obras objeto do contrato de repasse em que atua como mandatária tem como efeito sabido o desvio dos recursos públicos da União pelos executores das obras. Essa omissão (…) é legalmente imputada à CEF em corresponsabilidade com a União”, resume o procurador.

Depoimentos – Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) reforçaram à Justiça os prejuízos causados pela fiscalização ineficiente. Eles alertam que diversos gestores usam os dados superficiais da fiscalização da Caixa para rebater os relatórios da CGU. O Relatório de Acompanhamento de Empreendimento – RAE – usado pelo banco, descreveram os representantes da controladoria, é “apenas uma folha onde se marca ‘x’ e diz se a obra está atrasada, uma análise bem superficial (…) não há fotos, laudos, pareceres, só o RAE e por ele não tem como ter ideia se vistoria atendeu aos requisitos; (…) esse método favorece o desvio de recursos”.

Em seu contrato com a União, a CEF se obrigou a aferir se as obras estão sendo executadas em conformidade com a documentação técnica, plano de trabalho e projeto de engenharia, entre outros documentos apresentados pelo governo federal. “À vista desses dispositivos, mister concluir que a CEF, enquanto mandatária da União nos contratos de repasse, está obrigada a desempenhar atividade que vai muito além de um mero acompanhamento formal ou visual”.

Olhada – Na execução dos contratos de repasse no Rio Grande do Norte em que atua como interveniente, a fiscalização das obras por parte da Caixa se limita a uma vistoria que consiste, literalmente, em “visualizar” a obra. Em diversas ações por desvio de recursos que tramitam na Justiça, os engenheiros da Caixa informam que sua função se resume à “análise visual da obra”. A orientação do banco seria a de se fazer a inspeção sem se aprofundar em relação a quantitativos ou à qualidade do material.

O pedido do MPF é para que a Justiça obrigue o banco a incluir na fiscalização metodologias mais eficazes, como a realização de medições, comparações com os materiais previstos e exigidos no Plano de Trabalho, tanto em seus aspectos quantitativos quanto qualitativos, seja nas obras em andamento, ou nos futuros contratos.

Pesquisadores criam tecnologia para que peças de roupa apresentem aplicação biomédica

Do Egito antigo aos indígenas da América Latina, civilizações ancestrais usavam técnicas de tingimento, ainda que classificadas como artesanais. Em virtude da demanda e com a chegada da Revolução Industrial no século XVIII, o cenário da coloração têxtil mudou e os corantes sintéticos começaram a ser explorados em larga escala pelas fábricas. A partir daí, várias técnicas surgiram e são ainda desenvolvidas para, por exemplo, aumentar a qualidade ou acrescentar características aos produtos.

Uma dessas técnicas nasceu na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e acaba de receber o patenteamento pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A invenção trata de um novo processo de tingimento por esgotamento ou exaustão aplicado a nanopartículas inorgânicas e orgânicas, com características e propriedades superiores aos já existentes no mercado, pois possui a facilidade de aplicação de forma industrial, uma vez que todas as indústrias de beneficiamento de produtos têxteis na atualidade possuem equipamentos que podem ser utilizados para este processo.

Tal situação é diferente de boa parte dos processos já existentes no mercado, que são limitados à produção apenas em laboratório e de pequenas amostras. O produto é resultado da tese de Iris Oliveira da Silva, na época estudante da Universidade e atualmente professora da Instituição. Ela explica que a invenção transforma vários tipos de substratos têxteis, como malhas, tecidos e tecido não tecido (TNT), em substratos multifuncionais, com potencial aplicação biomédica, principalmente através da ação antimicrobiana, bactericida e de proteção ultravioleta.

Inicialmente, o substrato é tratado quimicamente para remoção de ceras e gorduras, conforme processos industriais convencionais de desengomagem, cozinhamento e alvejamento. Em seguida, é ‘mergulhado’ em solução com nanopartículas sintetizadas por via química. Após, utiliza-se equipamentos de tingimentos industriais para que as nanopartículas sejam absorvidas – ou retidas – na superfície de diversos materiais têxteis. Essas partículas podem ser metálicas inorgânicas, como ouro e zinco, e orgânicas, na forma de nanocápsulas quitosana e queratina.

“Essa ação tem a facilidade no sentido de que o processo de impregnação das nanopartículas facilita a impregnação em escala industrial por utilizar máquinas usadas atualmente, apenas considerando alguns parâmetros de processo. O que desenvolvemos pertence ao ramo do beneficiamento têxtil, mais especificamente nos processos de acabamento final da indústria”, explica a cientista. A utilização de nanopartículas metálicas em substratos têxteis tem sido inclusive foco de diversos estudos, sobretudo em decorrência das propriedades físicas, químicas e ópticas que elas possuem, quando se apresentam em forma nanométrica, sendo foco de grandes empresas em todo o mundo.

Ao lado de Íris, estão envolvidos na pesquisa Rasiah Ladchumananandasivam, José Heriberto Oliveira do Nascimento e Christiane Siqueira de Azevedo Sá. Eles pontuam que outra distinção da nova tecnologia é o melhor rendimento de nanopartículas na superfície do substrato, em comparação com outros processos como dip-coating e sol-gel, entre outros, melhorando consideravelmente as propriedades físicas, químicas e ópticas.

Concessão da patente

Denominada “Processo de esgotamento de nanopartículas orgânicas e inorgânicas em substratos têxteis (malha, tecido e não-tecido) com o uso de máquina de tingimento fechada e controle de tempo, temperatura e pressão”, a concessão da patente aconteceu no último dia 03 de maio. Depositada em 2015, o título de propriedade tem sua concepção vinculada na época ao Programa de pós-graduação em Engenharia Mecânica (PPGEM) e ao Laboratório de Processos Químicos Têxteis, e atualmente ao Programa de Pós-graduação em Engenharia Têxtil (PPgET), programa no qual Íris Oliveira e Heriberto do Nascimento desenvolvem pesquisas.

Pit stop alerta população sobre combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Buscando sensibilizar a coletividade ao propósito do 18 de maio, data dedicada ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, no último sábado, 14 de maio, foi realizado um pit stop no centro da cidade, organizado pela Prefeitura do Assú, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação e outras entidades e instituições.

A ação buscou chamar a atenção da sociedade para o preocupante fato de que crianças e adolescentes são expostos a diversas formas de violência, nos diversos ambientes que frequentam. A iniciativa apresentou que, geralmente, a família, a sociedade e o poder público, devem estar envolvidos na discussão e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual, alertando, principalmente, que as vítimas, em sua grande maioria, não têm percepção do que é o abuso sexual.