PROCESSO É SIMPLES E DEVE SER FEITO ATÉ O DIA 29 DE ABRIL. FOTO: ILUSTRAÇÃO
A Receita Federal informa que até as 13 horas dessa sexta-feira (11) foram entregues 2.024.207 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. Prazo de entrega termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, do dia 29 de abril de 2022. A expectativa é de que cerca de 34,1 milhões de documentos sejam recebidos no país e 2.129.413 na 4ª Região Fiscal.
Nos estados abrangidos pela 4ª Região Fiscal foram entregues até o momento 131.293 declarações, sendo 16.806 em Alagoas; 23.598, na Paraíba; 65.913 em Pernambuco; e, 24.976 no Rio Grande do Norte.
Para o exercício de 2022, ano-calendário de 2021, informa-se que:
As deduções com dependentes estão limitadas a R$ 2.275,08 por dependente;
As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50;
Limite de dedução do desconto simplificado de R$ 16.754,34
Para constarem na declaração, os dependentes, de qualquer idade, deverão estar inscritos no CPF.
FALTA DE ASSISTÊNCIA AOS DIABÉTICOS NO RN FAZ FILA AUMENTAR SIGNIFICANTEMENTE. FOTO: ILUSTRAÇÃO
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, comentou em suas redes a denúncia do ex-vice-governador Fábio Dantas, com relação à suspensão do atendimento aos diabéticos pelo Governo do RN, principalmente na questão das amputações de membros comprometidos.
“Grave a denúncia que Fábio Dantas faz sobre o aumento de pacientes diabéticos na fila para amputação de membros, depois que o Governo do RN decidiu fechar o único hospital estadual de referência, Hospital Rui Pereira. Isso é desumano!!!!”
Nessa sexta-feira, o Blog do FM publicou matéria mostrando a indignação do ex-vice-governador ao denunciar o descaso público.
SENADORA TEM POR COSTUME SER CONTRA QUALQUER PROJETO DO PRESIDENTE BOLSONARO. FOTO: DIVULGAÇÃO
A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) comemorou a derrubada do veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes a meninas e mulheres de baixa renda, ação que integra o Programa de Promoção e Proteção da Saúde Menstrual, criado pela Lei 14.214/21. A norma teve origem no PL 4.968/2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT – PE) e que teve Zenaide como relatora no Senado. “Uma vitória das meninas e mulheres de baixa renda! A pobreza menstrual é uma realidade que precisamos combater. Uma em cada quatro meninas falta às aulas por não ter acesso a absorventes!”, frisou a senadora em suas redes sociais, logo após a derrubada do veto, na sessão do Congresso Nacional desta quinta (10).
Sobre o decreto presidencial editado no início da semana e que também trata da distribuição de absorventes, Zenaide afirma que a Lei aprovada no Congresso é mais ampla e garante a continuidade do Programa, independente do governo de plantão. “Bolsonaro tentou até o último minuto barrar a distribuição de absorventes. Viu que ia perder no Congresso e editou esse decreto. A Lei aprovada no Congresso, cujo projeto, da deputada Marília Arraes, eu tive a honra de relatar, é mais ampla. É política de Estado, o que significa que permanecerá, independente de quem estiver à frente do Executivo.”, declarou a parlamentar.
VEREADOR HERBERTH SENA EXPLICA QUE O PROJETO TORNA O CIDADÃO UM FISCALIZADOR DO PODER PÚBLICO. FOTO: ELPÍDIO JÚNIOR
A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei de autoria do Vereador Herberth Sena, que torna obrigatória a gravação de procedimentos licitatórios na administração pública direta e indireta do município. O texto do projeto explica que a gravação deve acontecer por áudio e vídeo e com transmissão ao vivo pela internet. O objetivo é aumentar a transparência do processo.
Ainda de acordo com o projeto a gravação e transmissão abrangerão os procedimentos de: abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital do certame, julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.
O Vereador Herberth Sena explica que o projeto torna o cidadão um fiscalizador do poder público. “O projeto aprimora a transparência com os gastos públicos, divulga informações de interesse da população, concede uma nova ferramenta de controle social e destaca lisura dos procedimentos licitatórios. Na prática o natalense também se torna um fiscalizador do poder público”, afirma.
EM GREVE, TRABALHADORES DO IPERN APROVAM CALENDÁRIO DE LUTAS PARA A SEMANA DE 14 A 20/03. FOTO: LENILTON LIMA
Reunidos sob a coordenação do SINAI-RN, trabalhadores/as do IPERN participam de piquetes diários na sede do Instituto, em Natal. Nessa sexta-feira, a categoria aprovou um calendário de lutas para a próxima semana e deliberou pela realização de um Ato Público na quarta-feira, 16 de março.
O Ato Público terá início no período da manhã, a partir das 8h, e deverá contar com a participação de servidores da ativa do Instituto, aposentados do IPERN, trabalhadores da base do SINAI e representantes de centrais sindicais, movimentos populares e de outros sindicatos do RN.
Além do Ato Público, a categoria votou favorável pelos seguintes encaminhamentos:
* Moção de repúdio à postura do controlador geral do Estado, Pedro Lopes, pelo tratamento desrespeitoso e ameaçador contra os servidores do IPERN. Segundo o presidente do Instituto, Nereu Linhares, em conversa telefônica, o referido Controlador, falando em nome do Governo, afirmou ao presidente que: “O Estado não vai negociar com a categoria e que buscará pela ilegalidade da greve no âmbito judicial, caso os servidores não retomem o trabalho.”
* Ofício à Governadora Fátima Bezerra requerendo audiência para tratar das demandas dos trabalhadores.
* Ofício aos deputados estaduais pedindo apoio e solidariedade.
* Convite para o Ato Público a todos/as, incluindo aposentados e pensionistas, trabalhadores da base do SINAI, representantes de movimentos populares, sindicais e de centrais.
* Audiência com o deputado Francisco, que é líder do Governo na AL, marcada para a manhã de 15 de março.
GREVE DOS TRABALHADORES DO IPERN
Trabalhadores do Instituto de Previdência Estadual (IPERN) iniciaram greve em 10/03. Com o movimento grevista, o atendimento ao público no Instituto está paralisado em todo o Estado.
A categoria cobra a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), especialmente a reestruturação dos valores defasados, e a realização de Concurso Público para o Instituto.
Atualmente, o IPERN conta com cerca de 80 servidores para atender a todo o funcionalismo norte-riograndense e o último concurso para o órgão foi realizado em 1977, portanto, há 44 anos. Assim, a categoria denuncia a urgência na realização de um certame, tendo em vista que muitos trabalhadores da ativa estão próximos de se aposentar e é necessário manter o serviço da previdência do Estado.
REAJUSTE É CONSEQUÊNCIA DA ELEVAÇÃO DO PETRÓLEO DEVIDO AO CONFLITO NA RÚSSIA E UCRÂNIA. FOTO: GETTY
As principais companhias aéreas do país devem aumentar nas próximas semanas o preço das passagens. A alta segue o curso de subida do preço dos combustíveis no mercado internacional, resultado do encarecimento das commodities desde a escalada do conflito entre Rússia e Ucrânia.
Latam
Em nota, a Latam admitiu que os preços de combustíveis têm impacto relevante no custo de operação e o atual cenário demanda que a passagem fique mais cara.
“É inegável o impacto nos custos das companhias aéreas, em função da alta do preço do querosene da aviação (QAV) que, infelizmente, diante da imposição desse novo cenário de crise sem precedência e previsibilidade, afetará o aumento no preço das passagens”, diz nota da Latam.
Gol
A Gol não pode responder aos questionamentos da reportagem porque está em “período de silêncio”. Trata-se de uma exigência legal para empresas de capital aberto nos dias anteriores à divulgação de seus resultados trimestrais. A companhia publicará o balanço na próxima segunda-feira.
A Gol se posiciona, contudo, como associada da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A entidade divulgou nota no último dia 8, dizendo que o conflito “pressiona ainda mais o já elevado preço do QAV, que em 2021 alcançou seu maior patamar, acumulando alta de 76,2%”.
Segundo a Abear, o combustível responde por mais de um terço dos custos do setor, que têm uma parcela superior a 50% indexada pelo dólar.
“Diante desse cenário, a Abear informa que o consequente encarecimento do QAV nos curto e médio prazos poderá frear a retomada da operação aérea, o atendimento logístico a serviços essenciais e inviabilizar rotas com custos mais altos, incluindo o foco na expansão de mercados regionais, num setor que acumula prejuízo de R$ 37,4 bilhões de 2016 até o terceiro trimestre de 2021, impactando também o transporte de cargas e toda a cadeia produtiva do turismo”, diz a nota.
Azul
A Azul enviou longa nota ao g1, em que não confirma nem nega um possível aumento do preço das passagens.
A empresa lamenta a guerra e diz que, além das irreparáveis perdas humanas, o conflito também traz “consequências devastadoras para todos os setores da economia no mundo”.
“A continuidade desse cenário poderá adiar uma retomada mais vigorosa da oferta de voos no país, assim como a inclusão de novas cidades e novas rotas e frequências entre aeroportos que já contam com serviço aéreo”, diz o texto.
O prefeito Álvaro Dias, acompanhado do secretário Carlson Gomes, da Semov, assina a ordem de serviço do último lote do Complexo Turístico da Redinha. A assinatura será na próxima segunda-feira (14), às 11h, no Palácio Felipe Camarão. A obra tem previsão de 18 meses para a sua concretização.
De acordo com o secretário Carlson Gomes, o lote que terá a ordem de serviço assinada compreende o espaço do atual mercado público e é o que engloba os maiores valores do orçamento para a obra. “Essa etapa atingirá a casa de mais de R$ 11 milhões em serviços. Com ela, faremos o Complexo Turístico propriamente dito, com todas as suas benesses e futuros atrativos para o turismo em Natal”, explicou o secretário. Na obra do Complexo Turístico, serão construídos 29 novos boxes e seis restaurantes.
Entorno
A obra, dividida em cinco etapas, teve sua ordem de serviço para iniciar as intervenções da penúltima fase, assinada no fim de 2021. Entre as melhorias previstas no local estão nova pavimentação, ciclovias, drenagem, arborização, iluminação e modernização da rua Francisco Ivo e do chamado quebra-mar. “Também será criado um mirante na extremidade do espigão, promovendo um espaço de contemplação aos pedestres para que turistas e moradores aproveitem a vista do mar e do Forte dos Reis Magos, um dos cartões-postais da cidade”, finalizou o secretário Carlson Gomes, da Semov.
SUSPEITOS PAGARAM FIANÇA E FORAM LIBERADOS NA DELEGACIA. FOTO: DIVULGAÇÃO
Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (DECCOR), com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), prenderam, nessa sexta-feira (11), quatro suspeitos por práticas de crimes em aplicações de provas teóricas do DETRAN/RN, na unidade do Via Direta. Eles foram autuados em flagrante delito pela suspeita das práticas dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e prevaricação.
Segundo as investigações, um suspeito com a conivência de servidores do órgão, ocupava o local de aplicação da prova do verdadeiro candidato, que era dispensado ainda com a prova em curso. No decorrer do trabalho investigativo, foram identificados três servidores e um terceirizado (que já trabalhou naquela autarquia).
As investigações começaram no início de fevereiro, com a direção do DETRAN/RN oficiando à DECCOR com imagens de locais de prova. Ainda de acordo com as investigações, a verificação de documentos oficiais nas provas, mediante a presença do suspeito fraudador, era feita somente do verdadeiro candidato. O suspeito que ficava para realizar a prova falsamente já costumava ficar no local, aguardando o momento de entrar na sala e dar continuidade à prova de forma indevida.
Para o verdadeiro candidato ser dispensado, não havia justificativa; conforme constatou a investigação, ele simplesmente recebia um sinal de um servidor do DETRAN e saia da sala antes de acabar a prova, momento em que o falso candidato atuava na conclusão do exame teórico. As investigações sinalizaram que este esquema de fraude era praticado há, aproximadamente, três meses.
Os quatro suspeitos foram conduzidos até a delegacia; três pagaram fiança e foram liberados e um dos suspeitos foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
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