ESTA É A 2ª VEZ QUE CORIOLANO É PRESO. EM DEZEMBRO DE 2019, ELE E RICARDO COUTINHO FORAM PRESOS PREVENTIVAMENTE. FOTO: DIVULGAÇÃO
A CGU (Controladoria Geral da União) e o MP-PB (Ministério
Público do Estado da Paraíba) deflagraram na manhã desta 4ª feira (9.dez.2020)
a 10ª fase da operação Calvário, que investiga uma suposta organização
criminosa no governo paraibano.
Foram expedidos 1 mandado de prisão preventiva contra
Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), e 2 de busca
e apreensão nas cidades de João Pessoa, capital do Estado, e Bananeiras, no
interior.
Esta é a 2ª vez que Coriolano é preso. Em dezembro de 2019,
ele e Ricardo Coutinho foram presos preventivamente também pela operação
Calvário. Segundo a CGU, Coriolano violou as regras das medidas cautelares
relativas ao uso de tornozeleira eletrônica.
As investigações, iniciadas em 2018, apuram supostas
irregularidades de OS’s (Organizações Sociais), empresas comerciais e agentes
públicos e políticos.
O inquérito aponta que, no período de 2011 a 2019, somente
em favor das OS’s contratadas para gerir os serviços essenciais da saúde e da
educação, o governo da Paraíba pagou mais de R$ 2,1 bilhões, dos quais
estima-se dano ao erário superior a R$ 134 milhões.
De acordo com a CGU, a 10ª fase da operação Calvário tem por
objetivo coletar provas de crimes apurados nas fases anteriores, além de
ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro.
“As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas OS’s, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba”, afirmou a CGU.
O município de Afonso Bezerra está com o abastecimento
paralisado nesta quarta-feira (9). A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande
do Norte (Caern) precisou suspender o funcionamento do sistema nesta manhã,
para realizar o serviço de manutenção em registro de distribuição do
reservatório da cidade.
A previsão é que o trabalho, iniciado às 7h30, seja
concluído no começo da noite, por volta das 19h, quando o abastecimento será
retomado. No entanto, para a normalização completa do fornecimento, será
necessário aguardar até 48 horas.
A Caern orienta que a população utilize de forma racional a
água reservada em seus imóveis, a fim de evitar maiores transtornos.
PARA A SECRETÁRIA DE MOBILIDADE URBANA, ELEQUICINA SANTOS “A MOBILIDADE URBANA É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOASFOTO: DIVULGAÇÃO
Natal é uma das quatro cidades que serão beneficiadas pelo
projeto do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), que tem por objetivo melhorar a
mobilidade nas cidades brasileiras com base em estratégias de Desenvolvimento
Orientado ao Transporte (DOT). Além de Natal, participam da iniciativa as
cidades de Teresina (PI), Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF).
O Desenvolvimento Orientado ao Transporte (DOT) é uma
estratégia de planejamento e desenho urbano que prioriza a melhoria da
mobilidade e, ao mesmo tempo, prevê intervenções para tornar as áreas urbanas
mais interessantes ao investimento privado. O objetivo é promover o
desenvolvimento econômico das regiões, aumentar a circulação de pessoas nos
bairros, aumentar o nível de segurança e, por conseguinte, melhorar a qualidade
de vida das pessoas que moram nessas áreas.
No âmbito da Prefeitura do Natal, as diretrizes técnicas do
projeto foram elaboradas por uma equipe de técnicos das secretarias municipais
de Mobilidade Urbana (STTU), Planejamento (SEMPLA), Meio Ambiente e Urbanismo
(SEMURB) e de Governo (SMG). “Os estudos preliminares receberam sinal verde do
MDR e, agora, nós estamos preparando o termo de referência para aprovação final
do ministério e do BID e, posteriormente, promover as intervenções previstas”,
ressaltou Joanna Guerra, secretária de Planejamento.
Para a secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos “a
mobilidade urbana é de fundamental importância para a qualidade de vida das
pessoas que moram nas cidades, se constitui elemento vital para oxigenação da
economia dos municípios e que a iniciativa do MDR e BID aumenta sua relevância
ao se guiar pelo DOT, pois promove a melhoria do transporte juntamente com o
desenvolvimento integrado do espaço urbano, incentivando a criação de bairros com
mais sustentabilidade”.
A IMAGEM ESCULPIDA EM CONCRETO, MEDE TRÊS METROS E 20 CENTÍMETROS DE ALTURA. FOTO: DIVULGAÇÃO
A Paróquia de Guamaré entregou nessa terça-feira (08), a estátua de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade aos filhos guamareenses. Pesando pouco mais de uma tonelada, a imagem esculpida em concreto, mede três metros e 20 centímetros de altura e foi erguida na praça que leva o nome da padroeira, ao lado da Igreja Santuário.
A inauguração do monumento, construído por iniciativa da
Prefeitura de Guamaré para atender um pedido da comunidade católica, foi
marcada pela missa solene de encerramento da festa da padroeira do município,
celebrada pelo padre Gilvan Bezerra. Ao lado de familiares, o prefeito Adriano
Diógenes prestigiou toda a solenidade religiosa.
“Essa conquista significará à transformação de Guamaré, em
um polo para o turismo religioso”, destacou o prefeito Adriano Diógenes, que
abre as portas do município para um novo segmento do turismo. Escultor do
monumento sacro, com mais de 15 grandes obras entregues em municípios do estado
e do Nordeste, o artista pendenciense Jailson Martins prestigiou a inauguração
com a família.
“Feliz em entregar a imagem da nossa Padroeira. Além de um
marco de fé, que ela possa fortalecer o turismo religioso em Guamaré, trazendo
turistas e ajudando no desenvolvimento desta terra acolhedora”, declarou o
Padre Gilvan Bezerra, agradecendo em seguida ao prefeito Adriano Diógenes.
Toda a celebração religiosa foi acompanhada em praça pública
por centenas de fiéis católicos, da cidade e das comunidades de Guamaré.
Membros das pastorais da igreja, visitantes, o presidente da Câmara Municipal,
vereador Eudes Miranda, vereadores, secretários e assessores do município
também prestigiaram o evento.
ALTA TEMPORADA COMEÇA ESTE MÊS E REGISTRA 365% DE AUMENTO NO NÚMERO DE VOOS, EM COMPARAÇÃO A JULHO, PICO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. FOTO: DIVULGAÇÃO/INFRAMÉRICA
O Aeroporto de Natal deve receber 165 mil passageiros em
dezembro, de acordo com dados da Empresa de Promoção Turística Potiguar
(Emprotur). Estão programados 1.139 voos para este mês, segundo a Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac), com um crescimento de 33% em relação a
novembro.
Em comparação a julho, durante o pico da pandemia do novo
coronavírus, o aumento dos voos é de 365%.
Ainda de acordo com a Emprotur, dezembro mantém uma
trajetória ascendente de recuperação da malha aérea do Rio Grande do Norte e
encerra o ano com cerca de 68% da oferta de voos e assentos em comparação a
2019. A implementação de protocolos de segurança sanitária permitiu que as
viagens fossem retomadas durante a pandemia.
“O restabelecimento cada vez mais marcante da malha
aérea é uma percepção valiosa para entender de que modo o Rio Grande do Norte
trabalha para superar a crise”, falou o diretor-presidente da Emprotur,
Bruno Reis.
“A alta temporada começa em dezembro e nosso foco é oferecer a melhor e mais segura experiência para os turistas e também garantir a segurança da população”, ressalta Reis.
GOVERNO DO ESTADO DIZ QUE VAI ADERIR A PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO, MAS TAMBÉM NEGOCIA DOSES DA CORONAVAC PARA IMUNIZAÇÃO DE TRABALHADORES DA SAÚDE. FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER
A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte estima que o
estado começará a vacinação contra covid-19 em fevereiro de 2021 e aguarda o
plano de imunização nacional do Ministério da Saúde. Ao mesmo tempo, o estado
negocia a CoronaVac, com o Instituto Butantan, de São Paulo, a um custo médio
de R$ 5 por dose – a vacina ainda não foi aprovada pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).
As informações foram confirmadas nesta quarta-feira (9) pela
secretária adjunta, Maura Sobreira, que acompanhou a governadora Fátima Bezerra
(PT) em Brasília para reunião dos governadores com o ministro da Saúde. O
governo do estado também anunciou nesta terça (8) a intenção de adquirir doses
da Coronavac.
“O Ministério da Saúde anunciou que em torno de 60 dias seria o prazo da Anvisa para avaliar essas vacinas que estão sendo protocoladas, encerrando a fase três de teste. Nesse sentido, a gente teria em fevereiro a disponibilidade desses imunobiológicos nos estados, para iniciar o calendário vacinal”, afirmou a secretária em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.
O GRUPO TAMBÉM CONDENOU O ESTADO A PAGAR AOS AUTORES PENSÃO MENSAL CORRESPONDENTE AO VALOR DE 2/3 DO SALÁRIO-MÍNIMO. FOTO: ILUSTRAÇÃO/GETTY
Os familiares de uma menina que morreu em uma operação
policial realizada durante um assalto no Município de Parnamirim ganharam uma
ação indenizatória por danos morais e materiais contra o Estado do Rio Grande
do Norte e vão receber R$ 170 mil, a título de danos morais, cada um (pais e
irmãos da vítima), totalizando R$ 510 mil.
O pleito indenizatório teve por fundamento o óbito da filha
e irmã dos autores que ocorreu no ano de 2008 e a sentença condenatória foi
proferida pelo Grupo de Apoio às Metas 2, 4 e 6 do Conselho Nacional de
Justiça, em atuação perante o Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de
Parnamirim.
O Grupo também condenou o Estado a pagar aos autores pensão
mensal correspondente ao valor de 2/3 do salário-mínimo, a ser repartido entre
o pai e a mãe da vítima, até a data que a vítima completaria 25 anos,
seguindo-se após esta data o valor de 1/3 do salário-mínimo, até a data em que
a vítima completaria 65 anos.
O caso
Na ação, os familiares da garota narraram que no dia 04 de
maio de 2008, a menor saiu com sua avó para comprar água em um mercado próximo
à sua residência, momento que três assaltantes abordaram. Alegaram que um dos
assaltantes, após abordagem, fugiu do local levando a menor, sendo perseguido
por policiais. Afirmaram que após troca de tiros, tanto o suspeito quanto a
menor morreram, demonstrando, segundo os autores, ação desastrosa da Polícia
Militar do RN.
O Estado tentou, na mesma ação, levar à Justiça a
responsabilização dos policiais envolvidos na ação, mas o Juízo não vislumbrou
a necessidade imediata de tal medida, esclarecendo que o Estado pode exercer o
seu direito ao regresso de forma autônoma, como prevê o parágrafo primeiro do
artigo 125 do Código de Processo Civil.
Ao examinar os documentos e depoimentos das testemunhas
constantes do processo, o Grupo de julgamentos constatou que, na verdade, houve
perseguição de policiais aos bandidos e troca de tiros entre eles, não se
sabendo, ao certo, no primeiro momento, se o tiro que atingiu o autor veio de
armas de policiais ou do assaltante.
Neste cenário, entendeu que os autores têm razão, já que a
jurisprudência é pacífica, inclusive no STJ, no sentido de que, nestes casos, a
responsabilidade do Estado é objetiva e o nexo de causalidade está no fato de
que o Estado, nos casos de perseguição policial a com troca de tiros em via
pública, cria uma situação de risco (comportamento danoso).
Tal comportamento criado – continua – se relaciona
diretamente com o dano causado a terceiros inocentes atingidos por balas
perdidas advindas deste evento, ainda que não se tenha certeza se o tiro que
atingiu a vítima tenha saído de armas de policiais ou bandidos, posto que o
Estado, na verdade, incrementou uma situação de risco.
“O Estado-réu não pode invocar a possível licitude da
conduta de seus agentes, baseando-se, principalmente, no dever de combate à
criminalidade, para se desobrigar de qualquer indenização. Não se trata de um
salvo-conduto para o poder público”, comentou.
Nexo de causalidade
Para a equipe de juízes, se a conduta do agente do Estado engendrou
de forma direta ou indireta ou concorrente o resultado danoso e injusto a
terceiro inocente, como no fato – espécie de bala perdida, a conduta ativa dos
agentes policiais na troca de tiros com bandidos evidencia neste próprio fato o
nexo de causalidade necessário à imposição da responsabilidade civil objetiva
do Estado.
“Os fatos narrados implicaram em sérios sofrimentos aptos a
abalar não só o psicológico dos autores, como também de toda família, pessoas
pobres e humildes, vítimas da desigualdade em nosso País, bem como a sua
honorabilidade, gerando inafastável dever de indenizar, máxime porque a Carta
Federal garante a proteção da dignidade humana (art. 1º, III da CRFB/88)”,
assinalou.
Ao concluir, a decisão assinalou que, ainda que se sustente
que a ação policial foi lícita, esta veio a causar dano ao autor ao criar ou
incrementar uma situação de risco em via pública em perseguição policial a
assaltantes, com troca de disparos, vindo a vitimar a menor, terceiro inocente,
posto que, no ordenamento jurídico do país, o ato lícito causador de dano
também pode ensejar reparação. “Portanto, o dano material e moral sofrido pelo
autor, nestas hipóteses, é indenizável”, concluiu.
DOS 20 LEITOS, 16 DEVEM SER DESTINADOS PARA A INTERNAÇÃO CLÍNICA E OS QUATRO RESTANTES PARA ESTABILIZAÇÃO. FOTO: ILUSTRAÇÃO/SESAP
Transferir recursos públicos para o incremento e
disponibilização à rede de saúde pública de 20 leitos hospitalares destinados
ao enfrentamento da Covid-19, em São Gonçalo do Amarante. Este é o objetivo de
um aditamento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com o Governo do Estado e o
Município.
Dos 20 leitos, 16 devem ser destinados para a internação
clínica e os quatro restantes para
estabilização no Hospital de Campanha Covid-19 de São Gonçalo do
Amarante, que estão sendo disponibilizados no Regula RN. No TAC há as
responsabilidades direcionadas para cada signatário. Ao Estado, por exemplo,
caberá continuar empreendendo todos os esforços para agilizar o aparelhamento
das unidades de tratamento das pessoas infectadas pelo vírus, se obrigando a
transferir ao Município os recursos financeiros que dizem respeito ao custeio
de ações de enfrentamento à Covid-19 e estipulados pelo aditamento.
O Município, por sua vez, deverá manter a operacionalização
dos 20 leitos no Hospital de Campanha por três meses, iniciando este prazo em
11 de novembro de 2020, com término em 11 de fevereiro de 2020, assim como
financiar parte dessa ação. O TAC original foi firmado pelo Estado, o Município
de São Gonçalo e o Hospital Maternidade Belarmina Monte com o Ministério
Público para criar leitos, clínicos, críticos e de estabilização no Hospital de
Campanha Covid-19 e na maternidade em 31 de julho.
O hospital de campanha iniciou o funcionamento em 10 de
agosto e cumpriu o prazo estipulado em 10 de novembro passado, mas, diante da
atual realidade de aumento de casos de infecção por coronavírus, ficou
evidenciada a necessidade de manter os leitos criados e em funcionamento no
Hospital de Campanha Covid-19 de São Gonçalo do Amarante.
Assim, para firmar o aditamento foi levada em consideração a
persistência da pandemia e, ainda, o aumento do número de casos no Estado e,
particularmente, na Região Metropolitana e no Município de São Gonçalo do
Amarante. Conforme dados dos últimos Boletins Epidemiológicos publicados pela
Secretaria Estadual de Saúde (em 28 e novembro de 2020), e a taxa de ocupação
de leitos críticos no Estado.
Além disso, o Laboratório de Inovação tecnológica em Saúde
(LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Comitê de
especialistas para o enfrentamento da pandemia pela Covid-19 do RN,
respectivamente, classificaram a região metropolitana como zona de risco,
quanto ao R(t), e escore 2 do indicador composto, ou seja, indicando uma
tendência de aumento do número de casos confirmados na região.
Comentários