A obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra o
coronavírus em todo o país deve ser votada na Câmara nesta segunda-feira (11).
O projeto de lei (PL 1562/2020) de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes
(PTB-MA) expande o uso do equipamento de proteção individual (EPI), que já é
obrigatório em alguns estados e municípios, para todo o território brasileiro.
De acordo com o texto, a utilização da máscara artesanal ou
industrial “durante a circulação em logradouros, instalações, edificações
ou áreas de acesso públicos” deve ser obrigatória enquanto as medidas
tomadas pelo governo diante da emergência de saúde pública, instaurada por conta
do novo coronavírus, estiverem em vigor.
Quem descumprir a norma poderá sofrer detenção, de um mês a
um ano, e multa, segundo o projeto. Caso haja desacato durante a fiscalização,
a pena será de detenção, de 15 dias a seis meses, e multa.
Reservas monetárias
Os deputados também podem votar, ainda nesta segunda-feira (11), a Medida Provisória 909/19, que extingue a Reserva Monetária, fundo criado em 1966 com parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O fundo, que hoje não tem uma função específica, é administrado pelo Banco Central (BC) e encerrou o ano de 2018 com R$ 8,7 bilhões em ativos.
Após um ano de avaliação dos aspectos contábeis,
operacionais, financeiro e patrimonial do contrato firmado entre o Governo do
Estado e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, a auditoria realizada pela
equipe da Controladoria-Geral do Estado e solicitada pelo deputado estadual
Sandro Pimentel, constatou valores devidos pela concessionária ao Executivo
Estadual. O relatório completo está disponível no site da Control.
“Realizamos essa auditoria em razão do impacto econômico no
Erário Público e constatamos que a empresa deixou de repassar receitas de
fontes adicionais ao Estado. Nossa recomendação é que o Poder Público estadual
abata esses valores no montante mensalmente repassado à concessionária”. O
controlador-geral Pedro Lopes também destacou a importância de o Estado
promover melhor fiscalização da execução da concessão administrativa.
A auditoria constatou que a empresa repassava ao Estado a
divisão do lucro bruto em vez da receita líquida, conforme prevê o contrato.
Diante dessa falta, a recomendação é de que o Executivo Estadual cobre R$
16.316.665,96 para cobrir o prejuízo acumulado. Por outro lado, o documento
também prevê pagamento de multa do Estado por atraso de pagamentos no valor de
R$ 26.162.328,75.
Na concessão firmada entre as partes estabelecia contrato de
pessoas jurídicas independentes, do setor privado, com remuneração descontada
no repasse do Governo à concessionária. A auditoria verificou que, entre a
falta desse desconto e descontos menores que o devido, desde janeiro de 2015, o
Executivo Estadual possui crédito de R$ 195.405,04. Esses descontos passaram a
ser feitos pela Secretaria de Planejamento desde dezembro de 2019.
Também foi verificado valor excedente no contrato dessas
pessoas jurídicas. Dessa forma, o contrato foi reduzido de R$ 37,5 mil para R$
30 mil. E, entre outras constatações desse contrato, pela ausência de contador
e equipe técnica durante atuação da empresa de engenharia, entre agosto de 2018
e julho de 2019, chega-se a um crédito favorável ao Governo de R$ 78.704,85. O
total de créditos dessa contratação em favor do Executivo soma R$ 357.981,47.
Financiamento da obra da Arena das Dunas
A previsão de repasse do Governo à concessionária ao fim do
contrato é de R$ 1.525.706.265,46, sendo R$ 326.686.616,38 de parcela variável
(prestação de serviço, operação e manutenção) e R$ 1.199.019.649,08 de parcela
fixa (disponibilização da estrutura).
Para a construção da Arena das Dunas, a concessionária
assinou um contrato de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 396.571.000,00. E
outro contrato de crédito junto a uma instituição financeira de R$
79.280.000,00, totalizando R$ 475.851.000,00. Com amortização e taxas de juros,
esse valor chegará a R$ 837.813.203,00.
Diante desses números, a auditoria constatou que o Governo
pagará um valor excedente de R$ 361.206.446,08 e recomendou que o Ente Público
não pague valor superior a R$ 837.813.203,00, montante suficiente, segundo o
documento, para a concessionária quitar seu débito junto às instituições
financeiras.
Verificou-se, ainda, que até outubro de 2019, a Arena das
Dunas havia pago R$ 517.483.169,95 às instituições financeiras. E o Governo do
Estado, até a mesma data, já havia repassado R$ 626.671.272,93 referentes à
parcela fixa.
Em razão do valor excedente de R$ 109.188.102,98, a
auditoria recomenda que o Executivo suspenda o pagamento até alcançar o patamar
de igualdade. E a partir daí, repasse apenas o mesmo valor mensal pago pela
empresa às instituições financeiras.
Equiparação dos contratos
Por último, a auditoria verificou que, enquanto o montante
da dívida da concessionária junto ao BNDES e a instituição financeira é de R$
320.330.033,05, o Governo deve à concessionária a quantia de R$ 572.348.376,15.
Diferença de R$ 252.018.343,10. E segundo a análise do contrato auditado, para
a equiparação entre os contratos o Governo só deve pagar à Arena mais R$
211.141.930,07.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) entrou com pedido no
Supremo Tribunal Federal (STF) para que os exames de covid-19 feitos pelo
presidente Jair Bolsonaro, sejam alvo de busca e apreensão. Como o presidente tem, desde o início da
pandemia, incentivado e participado de aglomerações, o deputado acredita ser
necessário saber se o presidente da República colocou em risco a população.
Na noite de sexta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) derrubou as decisões que obrigavam Jair Bolsonaro a apresentar os
resultados dos exames. A decisão foi do presidente da Corte, João Otávio
Noronha.
A peça jurídica impetrada pelo petista na Suprema Corte, que
é assinada pelos advogados Joelson Dias, Thyago B. S. Mendes e Camila Carolina
Damasceno Santana, é um pedido de aditamento, ou seja, para que seja
incorporada a outra notícia-crime que já tinha sido apresentada. A denúncia em
questão, diz respeito à maneira que o presidente tem tratado a covid-19.
Somente até o último dia 25, o presidente chamou a doença, que já matou mais de
10 mil brasileiros, de “histeria”, “gripezinha” e
“resfriadinho”.
Nos argumentos do aditamento apresentado, o deputado
relembrou que no último dia 30, Bolsonaro “voltou a afirmar que pode ter
contraído o coronavírus”. Em entrevista à rádio Guaíba, de Porto Alegre,
durante visita à capital gaúcha, o chefe do Executivo declarou que “talvez já
tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”.
“Decerto, os laudos dos exames a que fora submetido o
Presidente da República para a detecção de Covid-19 são relevantes para
comprovação das imputações constantes no processo em epígrafe, bem como para
que a douta Procuradoria Geral da República realize novo estudo sobre a
viabilidade de apresentação de eventual denúncia contra o Presidente da
República”, afirma Reginaldo.
“Desse modo, merecem ser resguardados antecipadamente todos os elementos de provas que possam ser relevantes aos fatos investigados, principalmente os laudos dos exames a que fora submetido o Presidente da República para a detecção de Covid-19”, diz o documento.
Visando prevenir e combater o aumento do número de casos da Covid-19 no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou requerimento ao Governo do Estado solicitando a verificação da temperatura corporal das pessoas que entram no território potiguar através dos acessos que interligam o RN a outros estados.
O requerimento sugere a verificação por meio de termômetro
infravermelho. “Queremos monitorar as pessoas que entram no Rio Grande do
Norte. O acompanhamento da temperatura corporal vai ajudar a reduzir o aumento
de casos de infecção e contagio por Coronavírus no RN”, justificou Kleber
Rodrigues.
De acordo com o parlamentar, é importante a aferição da
temperatura corporal para reduzir a velocidade de propagação da doença. Segundo
boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o
Estado contabiliza mais de 1.930 casos confirmados e pelo menos 87 óbitos, além
de mais de 30 mortes em investigação. O requerimento de Kleber Rodrigues foi
apresentado como medida de urgência ante a necessidade de minimizar os impactos
da pandemia no Estado.
Com o objetivo de contribuir com o trabalho das
concessionárias de veículos do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Souza
(PSB) solicita a abertura gradual e não presencial de determinadas atividades
do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A medida também teria como fim
uma diminuição dos prejuízos financeiros causados ao Estado tendo em vista a
não arrecadação de tributos e taxas.
“Muitas concessionárias não estão podendo finalizar suas
vendas, tendo em vista não estarem conseguindo proceder ao emplacamento junto
ao Detran. É sabido que as concessionárias e lojistas têm despachantes
credenciados junto ao órgão, que poderiam, caso autorizados, proceder o
emplacamento dos veículos novos, sendo que isso está causando sérios
transtornos para os proprietários que adquirem veículos, tendo em vista não
poderem ser emplacados”, justificou.
As atividades seriam a transferência e o emplacamento de
veículos, através de despachantes credenciados junto ao Detran pelas
concessionárias e lojas do RN. Souza também destacou a importância da
flexibilização para as finanças do Estado. “Por outro lado, causa um prejuízo
ao Estado [a parada das atividades], tendo em vista a não arrecadação de
tributos e taxas. Outrossim, quanto mais se adia determinadas decisões, mais
aglomerações futuras teremos com o acumulo de pendências da população junto ao
órgão”, finalizou.
Começa nesta
segunda-feira (11) a terceira fase da vacinação contra a gripe em Natal. Desta
vez, a imunização é voltada para crianças de 6 meses a 6 anos, professores,
pessoas com deficiência, pessoas de 55 a 59 anos, gestantes e mães no pós-parto
até 45 dias. As fases anteriores da campanha foram destinadas a idosos e
profissionais da saúde.
A vacina não
protege contra a Covid-19, mas evita que os casos de gripe sobrecarreguem ainda
mais o sistema de saúde. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a
campanha se estenderá até 6 de junho e será dividida em duas etapas:
11/05 a 17/05: exclusivo para crianças (6 meses a 6 anos), gestantes, mães no pós-parto, pessoas com deficiência;
18/05 a 06/06: exclusivo para pessoas de 55 a 59 anos e professores da rede pública e privada de ensino.
A vacina protege dos vírus causadores de gripes como
influenza A (H1N1), A (H3N2) e Influenza B. A SMS explica que, para evitar
aglomerações e diminuir o risco de contágio da Covid-19, o público-alvo foi
dividido em dois grupos.
Vacinação Influenza 2020
A primeira da fase da campanha de Influenza foi destinada ao
público idoso, a partir de 60 anos, e aos profissionais da saúde. Natal atingiu
a meta em cinco dias, vacinando 90% do público idoso.
Na segunda etapa da campanha contra Influenza, profissionais das forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 15 a 21 anos sob medidas socioeducativas, e população privada de liberdade foram o público-alvo. Até o final da campanha, o município almeja atingir 250 mil pessoas em 2020.
O deputado
federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usou uma escopeta neste domingo (10/05) para
atirar contra balões e revelar o sexo do bebê que ele e a esposa, Heloísa Wolf,
esperam.
O chá revelação foi realizado nesta tarde e contou com a presença do pai de Eduardo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
É MENINO OU MENINA?
Assista até o fim!!! ???? Feliz dia das mães para a mais nova mamãe do pedaço Heloísa !??
Nesse sábado (09/05), um homem estava surfando na área de Santa Cruz, perto da baía de Monterey, na Califórnia, quando foi atacado por um tubarão. Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, as autoridades não estão proibindo esportes aquáticos, mas estes estão sendo “altamente desencorajados.” O surfista de 26 anos morreu no local, que foi interditado.
Até então, de acordo com o portal TMZ, as autoridades não
sabem qual é a espécie de tubarão que atacou o homem. No entanto, um fotógrafo
disse que tem visto muitos grandes tubarões brancos nadando pela costa. No dia
do ataque, ele afirmou ter visto 15 deles enquanto estava de barco.
O risco de haver um ataque de um desses tubarões é extremamente baixo. Mas às vezes acontece e isso nunca impediu os surfistas de pegarem ondas, nem mesmo em áreas com alta concentração dos peixes.
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