SELO BLOG FM (4)

Categoria: março 17, 2020

Pedido de impeachment de Bolsonaro é apresentado na Câmara; veja a íntegra

LEANDRO GRASS CITA NO DOCUMENTO CINCO CRIMES DE RESPONSABILIDADE COMETIDOS POR JAIR BOLSONARO. FOTO: DIVULGAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é alvo de um pedido de impeachment apresentado na Câmara dos Deputados. O pedido foi feito pelo deputado distrital, Leandro Grass (Rede-DF). Dentre os motivos apresentados, estão os constantes ataques do chefe do Executivo contra a imprensa, aos poderes e o recente endosso do presidente para que acontecessem, a despeito das orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), as manifestações do último domingo (15). Bolsonaro, que deveria estar de quarentena por ainda ter a possibilidade de estar com coronavírus, compareceu a uma delas, e, ao lado de cartazes contra o Legislativo e o Judiciário, tirou fotos com os manifestantes e pegou nas mãos deles, contrariando orientações do Ministério da Saúde.

Diante destes fatos, o deputado distrital afirmou que após a posse do presidente, o mesmo passou a cometer “atrocidades no maior cargo da República”. Além dos frequentes ataques que Bolsonaro faz a imprensa, o autor cita também “o envolvimento da família do Presidente com milícias do Estado do Rio de Janeiro, inclusive tendo exaltado policiais que hoje são condenados pela Justiça. Ademais, o Presidente jamais explicou os empréstimos de Fabrício Queiroz à sua esposa, nem mesmo as denúncias de servidores fantasmas, enquanto era Deputado Federal”.

Leandro Grass cita no documento cinco crimes de responsabilidade cometidos por Jair Bolsonaro, são eles: apoio e convocação às manifestações do dia 15 de março de 2020, por meio da divulgação de vídeos em redes; declaração, no último dia 9, de que as eleições gerais de 2018 foram fraudadas, cujas provas estariam em suas mãos e nunca foram apresentadas, nem no foro competente e nem para a imprensa; declarações indecorosas direcionadas à jornalista Patrícia Campos Mello, feitas no dia 19 de fevereiro; publicação de vídeo, em rede social, com conteúdo pornográfico, ocorrida no carnaval do ano de 2019 – o famoso episódio do goldem shower; determinação expressa de comemoração do Golpe Militar de 1964, direcionada às Forças Armadas Brasileiras, em 25 de março de 2019.

“Desse conjunto de condutas revela-se extrema gravidade. Gravidade esta pelo reiterado desafio proposto pelo Presidente aos demais poderes – Legislativo e Judiciário, pela convocação de manifestações contra tais poderes, bem como pelo descrédito das decisões judiciais em matéria eleitoral”, diz o autor no documento.

O autor ressalta que Jair Bolsonaro esteve em contato com pacientes já diagnosticados com o vírus covid-19 e que, ainda assim, foi na manifestação “convocada para achacar os Poderes Constituídos, sendo um potencial vetor de transmissão da doença”. Leandro afirma que esta postura é criminosa.

O deputado distrital ressalta ainda que não é lícito ao Chefe da Nação convocar manifestações de ataque aos demais poderes e desacreditar o processo eleitoral. “Descabe ao Presidente refutar decisões judiciais sobre pleito que, pasme-se, ele foi eleito. Não é possível que o Presidente aja sem qualquer decoro, publicando material pornográfico em redes sociais, ofendendo jornalistas todos os dias e, ao fim e ao cabo, incentivando a comemoração do Golpe Militar de 1964”.

Para Grass, o conjunto de crimes praticados por Bolsonaro, demonstram que ele não tem apreço pelas normas constitucionais e nem pelas responsabilidades do cargo.

Veja aqui a íntegra do pedido

Uma vez apresentado o pedido, cabe agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatar ou não o pedido. Para dar início ao trâmite, Maia precisa considerar que há procedência no pedido. Caso aprovado por Maia, é criada então uma comissão especial para tratar do caso, que, se for aprovado por maioria absoluta na Câmara, é encaminhado para igual apreciação do Senado.

Congresso em Foco

“Adia”! Presidente da Abav-RN divulga campanha em proteção a consumidores e comerciantes

IDEIA É MOSTRAR AOS CONSUMIDORES QUE OPTEM PELO REAGENDAMENTO , SEM NO ENTANTO CANCELAR AS VIAGENS. FOTO: DIVULGAÇÃO

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) e a @Vertebratta – empresa de marketing que atua no setor de turismo há 19 anos, uniram-se para criar uma campanha de todos e para todos que dependem que consumidores adiem seus planos para se protegerem do COVID-19.

A campanha é uma ação de apoio à sustentabilidade econômica de todos os setores da economia que dependem do adiamento e está sendo divulgada pela presidente da Abav-RN, Michelle Pereira. A ideia é mostrar aos consumidores que optem pelo reagendamento, sem cancelar as viagens. As peças publicitárias seguem sugerindo a hashtag “naocancele”. Segundo a presidente, os cancelamentos em março e abril no mercado internacional foram de cerca de 85% com a pandemia do coronavírus.

No segmento de viagens, o consumidor que adia sua programação para o futuro garante sua segurança e ainda colabora com este setor, que tem grande peso na economia nacional e mundial, englobando atividades como restaurantes, hospedagens e similares, transportes de passageiros, agências de viagens, cultura e lazer.

De acordo com dados da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) o setor do turismo gerou um faturamento de R$238,6 bilhões em 2019 e emprega formalmente cerca de 2,9 milhões de pessoas no Brasil.

Segundo a WTTC (World’s Travel and Tourism Council), o setor é responsável por empregar 319 milhões de pessoas ao redor do mundo. Em 2018, sua contribuição ao PIB foi de aproximadamente 10,4%, com uma soma de US$8,8 trilhões. Só no país, a estimativa dessa contribuição para o PIB foi de 8,1%.

“A campanha não é uma ideia nova, as redes sociais já foram tomadas por ela de forma desordenada, o que propus à ABAV foi uma voz única, que pudesse chegar a todos os consumidores e a todos os setores. Não ouso me apropriar dessa comunicação porque ela já é de todos e para todos, e a Abav concordou que seja desta forma. Se há a possibilidade de unirmos forças, esse momento é agora, porque estamos todos, profissionais e consumidores de todas as áreas com o mesmo foco: proteger-nos e continuar nossa subsistência como pessoas, nação e economia nos próximos meses”, afirma Sheila Nassar, CEO da Vertebratta.

“As agências de viagens e operadoras de turismo têm sido incansáveis no atendimento aos clientes que, com toda razão, não se sentem seguros em viajar neste momento. Eles nos confiaram a organização e o planejamento das suas viagens e é nosso papel garantir essa entrega, e da melhor forma que sabemos. Vamos vencer o Coronavírus e ultrapassar essa crise, como já fizemos tantas outras vezes. Ela vai passar, com certeza, e vamos seguir saudáveis e realizando sonhos”,  completa a presidente da ABAV Nacional, Magda Nassar.

A campanha Adia! disponibiliza o selo e todo o material de divulgação a todos os setores interessados.

Justiça Federal no Rio Grande do Norte restringe acesso ao público externo

NAS SUBSEÇÕES, O ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO SERÁ REALIZADO, EXCLUSIVAMENTE POR TELEFONE, E-MAIL OU WHATSAPP. FOTO: DIVULGAÇÃO

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte publicou hoje portaria onde restringe acesso do público externo à Central de Atendimento, às audiências e às perícias judiciais. Assinado pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, o documento define que o atendimento nas Varas ocorrerá apenas quando tiver autorização do Juiz da unidade ou do Diretor de Secretaria.

Nas Subseções, o atendimento ao público externo será realizado, exclusivamente por telefone, e-mail ou WhatsApp. Canais de comunicação externa também deverão ser disponibilizados pelas Varas e pela Secretaria Administrativa.

A portaria estabelece que, na recepção do prédio-sede ou das Subseções, as pessoas e os advogados que apresentarem ou relatarem quadros sintomáticos ou sintomas respiratórios (coriza, tosse e/ou dificuldade respiratória, dores no corpo, febre, mialgia, cefaleia, prostração, batimento das asas nasais, entre outros) associados ao COVID-19 só poderão entrar nas dependências da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, se fizerem obrigatoriamente a correta assepsia com álcool em gel e utilizarem a máscara fornecida pelo setor.

A partir de agora é obrigatório o uso de máscara de proteção e álcool em gel de servidores e colaboradores que trabalham nos serviços de limpeza, na Central de Atendimento ou Protocolo/Distribuição nas Subseções, na Central de Perícia ou que prestam serviço de vigilância armada e de agente de segurança. Os materiais serão fornecidos pela administração da Seção Judiciária.

A portaria da Direção do Foro define que as unidades jurisdicionais e administrativas devem estimular a prestação de serviço em teletrabalho para servidores e estagiários. Inclusive, os magistrados, servidores e estagiários maiores de 60 anos, gestantes ou com filho menor de 1 ano e portador de doença respiratória ou imunossupressora crônica poderá realizar atividade via teletrabalho.

Todos os eventos com o público externo estão proibidos na Seção Judiciária, assim como vedada está a cessão do auditório da JFRN.

O documento assinado pelo Diretor do Foro também suspende o funcionamento da Biblioteca.

No Twitter, Trump se refere à pandemia como ‘coronavírus chinês’ e revolta país asiático

TRUMP CHAMOU DOENÇA DE ‘VÍRUS CHINÊS’, E AUTORIDADES CHINESAS DIZEM QUE PROBLEMA COMEÇOU NOS ESTADOS UNIDOS. FOTO: REUTERS

A tensão entre os Estados Unidos e a China em meio à pandemia do novo coronavírus aumentou nesta terça-feira (17). As autoridades de Pequim protestaram depois de o presidente americano, Donald Trump, descrever a doença como um vírus chinês.

“Os Estados Unidos apoiarão fortemente as indústrias, como companhias aéreas e outras, que são particularmente afetadas pelo vírus chinês”, escreveu o líder republicano no Twittter na segunda-feira (16).

Em ocasiões recentes, membros do governo Trump também se referiram à pandemia como “coronavírus chinês” ou “vírus de Wuhan”.

A China reagiu nesta terça, dizendo estar indignada com a expressão, que considera preconceituosa.

Os Estados Unidos devem “cessar imediatamente suas acusações injustificadas contra a China”, disse o porta-voz do ministério das Relações Exteriores, Geng Shuang.

A agência chinesa estatal de notícias Xinhua afirmou que usar “termos racistas e xenófobos para culpar outros países pelo surto revela a irresponsabilidade e incompetência dos políticos, que apenas intensificam o medo do vírus”.

Os comentários de Trump foram criticados também dentro dos Estados Unidos, pois podem estimular a hostilidade contra imigrantes.

“Nossa comunidade asiático-americana —pessoas a quem você serve— está sofrendo muito. Elas não precisam de você para alimentar a intolerância”, escreveu no Twitter o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, cuja cidade é uma das mais afetados pelo vírus nos Estados Unidos.

O novo coronavírus foi detectado pela primeira vez na China, em dezembro de 2019. As autoridades disseram que ele apareceu em um mercado de Wuhan onde animais vivos são vendidos.

A China mantém reserva sobre a natureza do vírus e diz que sua origem é desconhecida.

Nos últimos dias, no entanto, diversas autoridades chinesas divulgaram teorias sobre uma suposta conspiração e apontaram que o coronavírus foi trazido para a China por militares dos EUA.

Folha de S. Paulo

Semsur retira quiosque clandestino do Calçadão de Ponta Negra

O QUIOSQUE VENDIA PASSEIOS CLANDESTINOS DE BUGGY PARA O LITORAL POTIGUAR, INSTALADO EM ESPAÇO DE USO PÚBLICO. FOTO: DIVULGAÇÃO

 Após receber uma denúncia, a equipe de fiscalização da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) da Prefeitura de Natal retirou e fez a apreensão do material de um quiosque instalado irregularmente no Calçadão da praia de Ponta Negra, em frente ao hotel Esmeralda. O quiosque vendia passeios clandestinos de buggy para o litoral potiguar, instalado em espaço de uso público, ferindo o Decreto Municipal 10.949/2016.

A equipe de fiscalização realizou a apreensão de todo material, como cadeiras, mesas, sombreiros e placas de propaganda e fez a demolição da calçada construída ilegalmente. Uma equipe de trabalhadores da Urbana providenciou a limpeza do local e, em breve, o setor de Operações da Semsur fará a recuperação da área que foi desmontada.

Segundo o chefe do Setor de Fiscalização da Semsur, Antônio Carlos Falcão, o responsável pelo quiosque já havia sido notificado anteriormente caracterizando a reincidência de infração.  Na oportunidade, a equipe de fiscalização havia informado sobre as condições para utilização do “espaço de uso comum de povo” e o risco de interdição dos pontos comerciais que estiverem descumprindo a legislação. A multa para esse tipo de infração varia de R$ 120 a R$ 24 mil.

CCJ da ALRN aprova inclusão do pescado no cardápio da alimentação escolar

PROJETO CONSIDERA QUE A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR É DIREITO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA. FOTO: JOÃO GILBERTO

O Projeto de Lei 356, de autoria do deputado Souza (PSB) foi uma das 16 matérias relatadas, discutidas e votadas na reunião da manhã desta terça-feira (17) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Aprovada por unanimidade, o Projeto dispõe sobre a inclusão no cardápio da alimentação escolar das instituições públicas de ensino do Rio Grande do Norte.

“Todas as matérias da nossa pauta foram bastante discutidas na nossa reunião. Essa de autoria do deputado Souza eu considero como uma das mais importantes da pauta, por incluir o pescado no cardápio alimentar da merenda escolar. Isso vai melhorar a qualidade da merenda na rede escolar e incrementar a comercialização do pescado da Agricultura Familiar, “destacou o deputado Kleber Rodrigues (PL), presidente da CCJ.

No artigo 2º, o Projeto considera que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública, dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas ao atendimento das diretrizes estabelecidas na Lei.

O Projeto estabelece ainda que a inclusão do pescado na alimentação escolar deverão ser observados os termos estabelecidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme legislação vigente. Para a aquisição do pescado será priorizado o agricultor familiar do município onde está localizada a unidade escolar.

Na justificativa do Projeto, o deputado Souza diz que, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e Aquícola entende que este setor é estratégico para a economia do Estado, envolvendo vários agricultores, especialmente na região litorânea.

Da pauta, 13 matérias ao todo foram aprovadas, uma baixada em diligência, outra recebeu pedido de vista solicitando prazo pelo relator para apresentação do relatório na próxima reunião.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, George Soares (PL), Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PSC), Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Raimundo Fernandes (PSDB).      

Governadora anuncia suspensão das aulas na rede pública e privada por 15 dias no RN

FOTO: ILUSTRAÇÃO

O comitê estadual de crise para o coronavírus se reuniu na manhã desta terça-feira (17) para definir sobre a suspensão das aulas em todo o estado. Nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra anunciou a suspensão das aulas na redes pública e privada por 15 dias a partir desta quarta-feira no Rio Grande do Norte.

Em reunião realizada na tarde dessa segunda-feira (16) entre a Secretaria de Educação do Estado (SEEC) e Secretaria Municipal de Educação (SME), juntamente com outras entidades educacionais, como a União dos Dirigentes Municipais de Educação, o Sindicato das Escolas Particulares do RN e o Conselho Estadual de educação, ficou consentido entre as partes a necessidade de suspensão das aulas a partir da próxima segunda-feira (26).

Primeira morte por causa do novo coronavírus no Brasil é registrada; paciente tinha 62 anos

A VÍTIMA É UM HOMEM, SEGUNDO APUROU O CORREIO COM UMA FONTE NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES PRELIMINARES, O PACIENTE TINHA 62 ANOS. FOTO: ILUSTRAÇÃO

O Governo de Sâo Paulo anunciou, na manhã desta terça-feira (17/3), a primeira morte por causa do novo coronavírus no país. A vítima é um homem, segundo apurou o Correio com uma fonte no Ministério da Saúde. De acordo com informações preliminares, o paciente tinha 62 anos. Oficialmente, a pasta também confirmou o óbito.

O estado de São Paulo tem o maior número de infectados, com 152 pacientes, segundo divulgou o ministério nessa segunda-feira (16/3). Depois, vem o Rio de Janeiro, que registra 31 casos. O Distrito Federal tem 22 casos, de acordo com o Governo do Distrito Federal.

O secretário de estado da Saúde de São Paulo, José Henrique Germann, e o Coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus, David Uip, divulgarão mais detalhes sobre o paciente — a forma de transmissão e se esteve em viagem — em uma coletiva às 13h.

Correio Braziliense