“NATAL DE SOM & LUZ” : SEDE DA PREFEITURA DO NATAL, PALÁCIO FELIPE CAMARÃO FOI CONTEMPLADO COM ILUMINAÇÃO ESPECIAL SEMSUR ESTÁ INSTALANDO A ILUMINAÇÃO NATALINA DAS IGREJAS TOMBADAS, COMO A BOM JESUS, LOCALIZADAS NO CIRCUITO HISTÓRICO DA CIDADE
(INFORME PUBLICITÁRIO) – A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), está instalando a iluminação natalina das igrejas tombadas localizadas no Circuito Histórico da cidade. Receberam decoração especial as igrejas de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral), Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e Santo Antônio (Igreja do Galo). Todas elas estão localizadas em Cidade Alta.
Presentes no
circuito histórico de Natal, a Igreja de Bom Jesus (Ribeira), o Palácio Felipe
Camarão e a Catedral Metropolitana também recebem iluminação especial. De
acordo com o titular da Semsur, Irapoã Nóbrega, as luzes irão destacar mais a
beleza arquitetônica dos monumentos ao mesmo tempo em que resgata a história da
cidade. “As igrejas de Cidade Alta contam nossa história através da
arquitetura. Elas são as primeiras igrejas construídas em Natal e todas são
tombadas pelo Iphan. Dezembro é um período de festa. É o aniversário de nossa
cidade. Mas também temos a obrigação de resgatar a história de onde vivemos e as
luzes têm esse papel”, destacou.
Com o tema
“Natal de Som & Luz”, o projeto de decoração deste ano prevê mais peças
natalinas em todas as regiões da cidade. Aproximadamente 10 mil elementos irão
compor o acervo natalino. Desse total, cerca de oito mil são novas peças. O
trabalho de instalação do acervo do Natal em Natal 2019 foi iniciado no final
de outubro. Além das igrejas presentes no circuito histórico de Cidade Alta, a
Semsur realizou a implantação da decoração dos Três Reis Magos da BR-101 e do
Viaduto de Igapó, do Palácio Felipe Camarão, da Igreja Bom Jesus e da
Catedral Metropolitana.
Também foi
iniciada a montagem das árvores de Natal de Mirassol, do Ginásio Nélio Dias e
do Espaço de Lazer Marinho Chagas, no Parque dos Coqueiros. Nos próximos dias,
serão instaladas as peças das principais avenidas e dos demais espaços públicos
da cidade. A verba destinada para decoração natalina de 2019 é proveniente da
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Os
valores são “carimbados” e só podem ser utilizados em serviços de iluminação
pública.
DECISÃO DA CORTE REPERCUTIU INCLUSIVE NO CENÁRIO INTERNACIONAL
O mundo político reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira, 7, determinando que réus condenados devem cumprir pena apenas depois do trânsito em julgado de seus processos –ou seja, após o exame de todos os recursos por todas as Instâncias judiciais. O placar foi de 6 votos a 5. O presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, deu o voto decisivo.
A medida abre caminho para a liberdade de ex-presidente Lula, detido em Curitiba (PR). O petista ainda tem recursos pendentes de análise nas Instâncias superiores e pode ser solto. Outras 4.895 pessoas podem ser beneficiadas, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
Abaixo, saiba a repercussão do julgamento no mundo político:
O CONTRATO FOI ASSINADO PELO PREFEITO ÁLVARO DIAS NA MANHÃ DESTA SEXTA-FEIRA. FOTO: ALEX RÉGIS
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou o contrato com a Caixa Econômica Federal – CEF – para o início das obras de reurbanização da orla da Praia da Redinha. A assinatura aconteceu nesta sexta-feira, 8, no Palácio Felipe Camarão, em conjunto com o superintendente do banco, Marcus Vinicius Nascimento.
O documento assegura a liberação de R$ 8,5 milhões para que a prefeitura licite a primeira parte da obra, que ainda receberá um investimento de outros R$ 9,8 milhões de recursos federais. “Esse é um momento muito esperado por todos nós. Estamos lutando muito por essa obra, porque sabemos da importância dela para o desenvolvimento da cidade, em particular da área da Redinha, que vai se transformar num grande polo de atração turística de Natal”, comentou o prefeito.
A Prefeitura entrará com a documentação complementar na CEF já a partir de segunda-feira com o objetivo de lançar o edital de licitação o quanto antes. “Estamos muito felizes com a assinatura desse contrato. É fruto de muito trabalho, de uma sinergia entra a Prefeitura e a CEF. É muito importante para nós da Caixa ver o legado do prefeito Álvaro Dias ser construído. Queremos dizer que o banco está à disposição para que muito mais seja realizado”, falou o superintendente da CEF, Marcus Vinicius Nascimento.
Projeto
A obra planejada para a Redinha contempla a reforma do Mercado, com a adição de mais um pavimento ao prédio, instalação de praça de alimentação, varanda mirante, píer, deck e espaço para acomodar restaurantes de categoria internacional. Ainda será construído um centro de comercialização de artesanatos, a revitalização do muro da Igreja de Nossa Senhora dos Navegantes e a recuperação do mirante sobre o quebra-mar.
“É uma obra grande e que vai requerer muita atenção. Temos um mercado muito bonito que será remodelado, um belo deck que terá que ser muito bem feito, entre outras coisas. Teremos muito trabalho pela frente”, explicou o secretário da Tomaz Neto, da Secretaria de Obras e Infraestrutura de Natal.
Participaram da assinatura do contrato o secretário de governo Paulo César Medeiros, a secretária de administração Adamires França, o gerente de governo da CEF, Sílvio José Conceição, a assistente de governo da CEF, Raisse Xavier, e o gerente geral da agência Ribeira da CEF, Welter Santana.
O DEPARTAMENTO ORIENTA QUE OS CIDADÃOS QUE BUSCAM ORIENTAÇÕES COM TERCEIROS, VERIFIQUEM SE O PROFISSIONAL É CREDENCIADO PELO ÓRGÃO
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está reforçando junto aos usuários a dispensabilidade de atravessadores para que o cidadão seja atendido nas suas demandas junto às coordenadorias de Registro de Condutores, de Veículos e na Coordenadoria Médica. O plano do Detran é também de alertar aos cidadãos que fazem uso de terceiros para efetivar serviços, que não esqueçam de verificar se aquele profissional é credenciado pelo Detran para atuar como despachante.
O coordenador de Habilitação do Detran, Jonas Godeiro, explicou que o órgão vem facilitando e agilizando cada vez mais os processos de atendimento ao usuário. Dessa maneira, fica bem mais simples e rápido que o próprio cidadão venha ao Detran e solicite seu serviço diretamente ao setor competente.
Outro ponto lembrado pelo coordenador é que vários serviços de competência do Departamento podem ser solicitados via internet, pelo site do Detran, ou mesmo pelo aplicativo para smartphone, “Detran RN”.
No caso de Habilitação de Condutores, há diversos serviços já disponíveis ao cidadão pelo sistema online do Órgão, a exemplo de agendamento de teste prático de direção veicular, solicitação de segunda via de CNH, renovação de CNH, pedido de Permissão Internacional para Dirigir (PID), CNH Digital, além de outros tipos de abertura de processos onde, inclusive, o usuário pode gerar o boleto de pagamento, pagar e chegar ao Detran com essa etapa do serviço já concluída.
O coordenador de Registro de Veículos do Detran, Carlos Silvestre, lembrou que em último caso o cidadão pode constituir procuradores para atuar por terceiros. Essa situação é de duas naturezas, sendo uma pessoa física qualquer, onde o interessado deve constituir uma procuração pública se dirigindo ao Detran e especificando o serviço autorizado. “Já no outro caso, é quando for um advogado ou despachante credenciado, que a procuração pode ser particular”, completou.
No uso de terceiro que se apresenta como despachante é importante que o cidadão verifique a veracidade da informação conferindo os dados no sistema do Detran por meio do link: Despachantes Credenciados.
O SECRETÁRIO CHEGOU CHAMAR O MOVIMENTO DE “MARMITA” EM SUA REDE SOCIAL”. FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS
Militantes estiveram durante a manhã desta sexta-feira, 8, movimentando a Praça Sete de Setembro e impedindo os acessos dos deputados às entradas da Assembleia Legislativa. Os sindicatos repudiaram a homenagem proposta pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que convocou sessão solene para homenagear Rogério Marinho “pelos serviços prestados ao povo potiguar”.
Pelo Twitter, Rogério Marinho se manifestou sobre o ato chegando a dizer que “A pelegada cansou”, em referência ao movimento que começou a perder força ao longo do dia.
CLIENTES PODEM NEGOCIAR SEUS DÉBITOS COM DESCONTOS ESPECIAIS. FOTO: REPRODUÇÃO
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai abrir, a partir desta segunda-feira, 11, novo prazo para que os clientes possam renegociar seus débitos em atraso em condições especiais. A decisão da companhia em reeditar a resolução que trata do assunto se deu em razão da grande procura de clientes ocorrida nos meses de agosto e setembro passados, quando a campanha foi realizada. Foi realizado o parcelamento de quase R$ 14 milhões em dívidas.
O novo prazo vai até 31 de dezembro de 2019 e serão mantidas as mesmas condições anteriores. A Caern aproveita este período de fim de ano favorável para que as famílias reorganizem suas contas básicas, quando os trabalhadores contam com o saque imediato do FGTS e também, no mês de dezembro, com o pagamento do 13º salário. Os clientes poderão utilizar o dinheiro extra para ficar em dia com as contas de água e esgoto.
Para os pagamentos à vista, serão dispensados os juros e multa por atraso. Para os parcelamentos, dependendo do valor da entrada, será dispensado até 70% do valor de juros e multa. Em todos os casos, no entanto, será mantida a correção monetária.
Uma das principais vantagens na renegociação é a alternativa que o usuário passa a ter de negociar o débito com entrada mínima de 10% do valor total. O desconto de juros e multa só é aplicado sobre os débitos anteriores a março deste ano. O prazo máximo para parcelamentos é de 48 meses.
Também será possível ao usuário com dívida atrasada fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Mas é importante destacar que, nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somado ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e o total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%.
“A intenção da companhia é diminuir a inadimplência em suas contas, incentivando os consumidores a ficarem em dia com os seus débitos, aproveitando agora o cenário favorável do pagamento do décimo terceiro”, comenta o superintendente Comercial da Caern, Giordano Filgueira. Segundo ele, o setor de saneamento no país, como um todo, trabalha com uma margem muito próxima de inadimplência, que gira entre 7 a 10% do faturamento líquido mensal.
Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.
Um incêndio de causas ainda não conhecidas tomou conta de um terreno baldio localizado em Cidade Verde, em Parnamirim, no final da manhã desta sexta-feira, 8. As chamas começaram por volta das 11h30, e ameaça casas de condomínio cujo muro separa as residências do terreno.
Os bombeiros foram acionados pelos moradores logo que as chamas começaram a ganhar força, mas ainda não compareceram ao local para tomar as devidas providências.
Enquanto isso, aos moradores resta o assombro de ter graves danos para seus imóveis.
HOMENAGEM À MARIELLE E ANDERSON NO LOCAL ONDE FORAM ASSASSINADOS HÁ UM ANO. FOTO: KELLY DUQUE / ARQUIVO / AGÊNCIA O DIA
Maria do Carmo Gargaglione, uma das técnicas do Ministério Público (MP) que analisou o áudio do porteiro do condomínio do presidente Jair Bolsonaro no Caso Marielle Franco, já foi acusada, pela perícia da Polícia Civil, de ‘edição fraudulenta’ de uma escuta em uma outra investigação, de 2009. Na ocasião, laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) mostrou que os áudios analisados por ela tinham sido editados, incriminando um dos investigados. Na Justiça, ele acabou absolvido.
Laudo do ICCE, feito pela perita Denise Rivera, atual vice-presidente da Associação de Peritos do Estado do Rio de Janeiro, apontou a irregularidade na análise de Gargaglione. “Áudios que foram objetos de exame da técnica Maria Gargaglione exibem uma edição fraudulenta em relação ao diálogo identificado como 184“, diz trecho do documento.
Na época, a investigação do MP, intitulada Propina S.A, desarticulou um esquema de corrupção que envolvia fiscais da Secretaria de Fazenda. O esquema era comandado pelo fiscal Francisco Roberto da Cunha, conhecido como Chico Olho de Boi. A perícia do ICCE atestou que houve edição fraudulenta de um diálogo de um dos investigados com Chico. O relatório apontou, após apreensão das interceptações telefônicas originais, que vozes atribuídas a um dos investigados no laudo emitido por Gargaglione, em duas conversas, não eram dele.
A análise do áudio do porteiro, confeccionada em menos de três horas, atestou que o funcionário do condomínio de Bolsonaro teria ligado para a casa de Ronnie Lessa, um dos acusados pela morte da vereadora, e não para a do presidente. A perícia do MP foi criticada por não ter analisado o sistema de gravação da guarita, apreendido somente ontem pela polícia.
Processo na Justiça acaba em acordo
O caso dos laudos divergentes foi parar na Justiça. Numa entrevista, Maria Gargaglione teria ofendido Denise Rivera pela acusação de fraude. Ambas ingressaram com processos mútuos por difamação e calúnia. No entanto, tudo terminou em um acordo de desistência, com cláusula de confidencialidade, e, na decisão judicial foi declarada “extinta a punibilidade de Gargaglione”.
Procurada, a perita Maria Gargaglione respondeu por meio de nota do MP. Segundo o órgão, a técnica cometeu um “mero erro de digitação” e que “a perita Denise Rivera reconheceu que não houve fraude, tendo sido extintos os processos”.
Denise negou que tenha retirado a acusação contra Gargaglione. O advogado de Denise, João Tancredo, demonstrou surpresa com o posicionamento do MP: “Absurda essa afirmação. Não há uma linha sequer de retratação da Denise. O que ocorreu foi um acordo de desistência das partes”, disse.
Dúvidas no laudo sobre o porteiro
Assim que o laudo do porteiro foi divulgado, a Associação dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) apontou problemas no documento. A reportagem de O DIA mostrou o laudo para um perito da associação, que fez outros apontamentos:
1) As promotoras perguntaram: “Quantas ligações foram efetuadas para a residência 65/66 (de Ronnie Lessa)”. A resposta fala em 264 ligações para a casa 65 e 14 para a casa 66. Ocorre que a imagem mostra 26 ligações para a casa 65 e 14 para a casa 66;
2) Nenhum cálculo ou exame acústico é citado para embasar o exame de parâmetros acústicos mensuráveis como formantes;
3) Apesar de citar a ciência e organismos internacionais, os parâmetros analisados estão em conformidade com a Academia Brasileira de Fonoaudiologia Forense (Acadeffor), instituição criada pela própria técnica Maria Gargaglione. “Na verdade a Acadeffor não possui reconhecimento técnico, que estabelece esses parâmetros de análise de áudios”, disse o perito, que preferiu não se identificar.
Divergências em mais dois casos
Pelo menos outros dois casos mostraram divergências entre laudos de voz feitos pelo departamento coordenado pela técnica Maria do Carmo Gargaglione e pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli.
Um deles integra o caso do assassinato do pedreiro Amarildo de Souza, ocorrido em julho de 2013. Laudo de voz do MP apontou que o soldado Marlon Campos Reis teria se passado por um criminoso, na tentativa de responsabilizar traficantes pela morte de Amarildo, livrando da culpa policiais da UPP da Rocinha, na Zona Sul do Rio. Já o ICCE afirmou que não era possível confirmar ser a voz de Marlon e apresentou à Justiça um laudo apontando que o fato era inconclusivo. O policial foi absolvido em primeira instância. O outro caso de divergência de laudos de voz é referente à operação Purificação, de 2012. Na ação, 65 policiais militares foram presos.
Exames de voz feitos pelo ICCE apontaram que análises de voz de gravações telefônicas de 13 PMs foi conclusivo apenas para um policial. Segundo o documento, o único confronto de voz que deu positivo foi do sargento Paulo Sergio Fernandes Odilon. As outras 12 escutas analisadas, autorizadas pela Justiça, de acordo com os peritos, deram negativas, inconclusivas ou prejudicadas, contrariando laudo do MP. Em um dos casos, o ICCE mostrou que uma fala foi imputada a três policiais diferentes. O resultado foi debatido na Comissão de Segurança Pública da Alerj. “A audiência busca averiguar se houve alguma injustiça contra esses policiais”, afirmou o presidente da comissão à época, deputado Iranildo Campos.
Veja nota na íntegra do Ministério Público
De acordo com o site do TJRJ, o referido processo foi arquivado em definitivo em 10/11/2016. Nos autos do processo, ficou comprovado que não houve fraude no laudo, e sim, mero erro de digitação.
Posteriormente, em ações recíprocas de danos morais, a perita Denise Rivera reconheceu que não houve fraude, tendo sido extintos os processos, com acordo de cláusula de confidencialidade estabelecido entre as peritas em audiência de conciliação.”
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