Durante a sessão plenária desta quinta-feira (9), o deputado estadual Hermano Morais (MDB) defendeu a abertura do espaço aéreo brasileiro e o fortalecimento do turismo local para o enfrentamento da crise financeira. De acordo com ele, a “indústria sem chaminé” é o caminho para o Rio Grande do Norte superar dificuldades e gerar empregos.
“A abertura do espaço aéreo tramita atualmente no Congresso Nacional e pode mudar essa dinâmica, permitindo a chegada de novas empresas ao Brasil e, consequentemente, aumentando a concorrência. Essa concorrência vai reduzir os preços das passagens e facilitar a vinda de turistas, que significam mais emprego e renda para o RN”, justificou o parlamentar.
Hermano destacou que o turismo emprega, hoje, 120 mil pessoas no Estado e que esse número pode crescer com o aumento do número de visitantes. Ele chegou a promover recentemente uma audiência pública sobre o tema, para pronunciamentos do Governo do Estado e das empresas. O deputado afirmou que segue na cobrança para resolver o problema.
O Papa Francisco anunciou hoje uma legislação mais rigorosa que obriga os sacerdotes e os religiosos a denunciarem suspeitas de abusos sexuais na igreja assim como qualquer encobrimento pela hierarquia.
Francisco determina ainda que todas as dioceses do mundo criem antes de junho de 2020 um sistema acessível a quem quiser fazer uma denuncia, bem como a total proteção e assistência aos denunciantes.
As novas regras são ditadas pelo “Motu Proprio” (documento da iniciativa do próprio papa) “Vos estis lux mundi” (Vós sois a luz do mundo) publicado hoje.
“«Vós sois a luz do mundo; não se pode esconder uma cidade situada sobre um monte» (Mt5, 14). Nosso Senhor Jesus Cristo chama cada fiel a ser exemplo luminoso de virtude, integridade e santidade. Com efeito, todos nós somos chamados a dar testemunho concreto da fé em Cristo na nossa vida e, de modo particular, na nossa relação com o próximo”, escreve o papa no documento.
O Papa Francisco refere ainda que os crimes de abuso sexual causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e lesam a comunidade dos fiéis.
“Para que tais fenômenos, em todas as suas formas, não aconteçam mais, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, atestada por ações concretas e eficazes que envolvam a todos na Igreja, de modo que a santidade pessoal e o empenho moral possam concorrer para fomentar a plena credibilidade do anúncio evangélico e a eficácia da missão da Igreja”, adianta o Papa.
O “Motu próprio” (‘de iniciativa própria’, em latim) é uma das espécies normativas da Igreja Católica, expedida diretamente pelo Papa.
A nova carta apostólica surge como resposta da cimeira que Francisco convocou em fevereiro, reunindo no Vaticano os presidentes das conferências episcopais de todo o mundo e responsáveis de Institutos Religiosos e da Cúria Romana, para debater medidas de proteção a menores na Igreja Católica.
No documento, o Papa escreve que embora já muito se tenha feito é preciso continuar “a aprender das lições amargas do passado a fim de olhar com esperança para o futuro” e que esta responsabilidade recai, em primeiro lugar, sobre os que estão no governo pastoral, exigindo o seu empenho.
“Por isso, é bom que se adotem, a nível universal, procedimentos tendentes a prevenir e contrastar estes crimes que traem a confiança dos fiéis”, alerta o pontífice argentino no preâmbulo das normas manifestando o desejo de que o compromisso seja implementado de forma plenamente eclesial.
Estas normas, escreve o Papa, aplicam-se no caso de sinalizações relativas a clérigos ou a membros de Institutos de Vida Consagrada ou de Sociedades de Vida Apostólica.
A norma papal refere-se a delitos como forçar alguém, com violência, ameaça ou abuso de autoridade a realizar atos sexuais; atos sexuais com um menor ou com uma pessoa vulnerável; produção, exibição, posse ou distribuição, inclusive por via telemática, de material pornográfico infantil, bem como recrutamento ou indução dum menor ou duma pessoa vulnerável a participar em exibições pornográficas.
Francisco classifica um menor como toda a pessoa que tiver idade inferior a 18 anos e uma pessoa vulnerável alguém em estado de enfermidade, deficiência física ou psíquica, ou de privação da liberdade pessoal que de fato, mesmo ocasionalmente, limite a sua capacidade de entender ou querer ou, em todo o caso, de resistir à ofensa.
O deputado Sandro Pimentel (PSOL), que é presidente da Comissão Parlamentar de Direito do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, visitou durante a semana o aterro sanitário de Ceará-Mirim, administrado pela Braseco e que recebe os resíduos sólidos de 14 municípios. Em seu pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (9), ele disse que constatou no local que a Prefeitura do Natal está inadimplente com a empresa, que acabou reduzindo o recebimento do lixo da cidade.
“A Prefeitura está devendo R$ 17 milhões à Braseco. Para se ter uma ideia, em março o aterro recebeu 876 toneladas de lixo por dia da cidade do Natal. Com a redução de recebimento, esse número passou em abril para 695 toneladas. Por dia, são 181 toneladas de lixo que não estão indo para o aterro. E para onde está indo esse lixo?”, questionou o parlamentar.
Para ele, o lixo que não está sendo recebido pela Braseco, está sendo acumulado em lixões, obstruindo esgotos, o que gera inundações em tempos de chuva. Sandro Pimentel comunicou em plenário que fará uma denúncia formal sobre o assunto junto ao Ministério Público.
O deputado ainda criticou a administração municipal com relação à falta de providências na Ponte Newton Navarro para diminuir o número de suicídios no local. “Fui ao Ministério Público e vamos pedir a Justiça a cobrança de multa de R$ 1 milhão aplicada pelo descumprimento da decisão que obrigava a Prefeitura, até o dia 30 de abril, instalar redes de proteção na Ponte”, disse ele.
Sandro Pimentel ainda parabenizou os estudantes que foram às ruas protestar contra os cortes de 30% na educação anunciados pelo Governo Federal. Ele convocou a população para participar da greve nacional da educação, dia 15 de maio.
O carro com o ex-presidente Michel Temer chegou nesta tarde à Superintendência da Polícia Federal (PF) de São Paulo, na Lapa, zona oeste da capital paulista. Temer se entregou para o cumprimento da prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio.
Ele partiu de sua residência no Alto de Pinheiros, zona oeste da capital paulista. Pouco antes da partida, chegou à casa o advogado de Temer Eduardo Carnelós.
Os advogados do ex-presidente pediram à Justiça que ele fique numa sala de Estado-Maior no Quartel-General (QG) da Polícia Militar da cidade.
A 9ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Petrobras a regularizar a jornada de trabalho dos seus empregados e a adotar sistema de controle de ponto de acordo com as normas trabalhistas. A empresa deverá pagar R$ 44,5 milhões em danos morais coletivos.
A decisão assinada pela juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte e tem efeito em todo o território nacional.
A Petrobras foi acionada, no Rio Grande do Norte, em agosto de 2017, mas já havia sido autuada em 13 Estados brasileiros por violações de registro de jornada de trabalho. As irregularidades foram verificadas pelo então Ministério do Trabalho.
A empresa utilizada o sistema de Registo Eletrônico de Ponto (REP) que, segundo perícia realizada no processo, são suscetíveis de serem alteradas por pessoas encarregadas de manter esses bancos de dados em funcionamento.
Pela decisão, a Petrobras deverá utilizar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, previsto Portaria nº 1.510, de 21/08/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, em todos os seus estabelecimentos e plataformas.
A juíza Lygia Godoy também determinou a proibição das restrições à marcação do ponto, marcação automática do ponto, exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada e a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.
A empresa também ficou impedida de firmar acordos coletivos de trabalho que permitam o registro da jornada contratual, em vez da jornada real de trabalho.
Além disso, a Petrobras deve pagar a quantia de R$ 44,5 milhões por danos morais coletivos, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, a serem indicadas pelo Ministério Público do Trabalho.
A decisão foi assinada pela juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, da 9ª Vara do Trabalho de Natal. Foto: TRT RN
Durante a audiência pública promovida pela 6ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte sobre os débitos acumulados pela Urbana, companhia de limpeza da Prefeitura de Natal, foi ressaltado o crescimento exponencial das dívidas fiscais da empresa, que já superam a marca dos R$ 250 milhões.
Na abertura da audiência pública, o Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino historiou as ações judiciais envolvendo a Urbana, que datam da década de 80. Ele ressaltou que a preocupação não é simplesmente executar as dívidas, mas cumprir as condenações de modo que não inviabilize o próprio município de Natal, já que essa é uma empresa pública.
O procurador da Fazenda Nacional Petter Cook ressaltou que o volume de ações e créditos que a Fazenda Nacional executa com a Urbana cresceram exponencialmente. “Os problemas não surgiram de hora para outra. O problema fiscal está se agravando. Em 2019 tivemos um salto de mais de R$ 17 milhões em apenas um mês. Em 2018 os valores inscritos somaram R$ 80 milhões”, destacou.
Durante os debates, os representantes da Prefeitura de Natal ressaltaram que o Executivo irá elaborar um novo termo de referência para o processo em que negociará o reaproveitamento do lixão, no bairro de Cidade Nova, zona Oeste da capital.
O próximo passo do processo será o Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino marcar uma audiência entre as partes para definições a partir dos assuntos destacados no evento dessa quinta-feira (dia 8 de maio).
Um advogado do Distrito Federal se referiu a um servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) como um “viado espalhafatoso”. A classificação foi feita no meio do texto de uma petição jurídica.
Marco Antonio Jeronimo atacou o diretor de uma secretaria do TJ-DF, a quem aponta como responsável pela demora dos trâmites processuais da Corte. Na sua ação, o advogado pontua a orientação sexual do servidor e usa palavras de baixo calão, enquanto defende celeridade no andamento dos processos.
“Muito embora a preferência sexual do atual ocupante do cargo de diretor de secretaria deste juízo seja o homossexualismo, o que é uma condição explícita e questionável de tal pessoa [que, a toda evidência, é um viado espalhafatoso ], insta relatar que os trabalhos no cartório desse juízo tem ficado a desejar há algum tempo”, escreveu o advogado Jeronimo.
Segundo ele, a direção dos trabalhos no cartório seria “deficiente”, sob o ponto de vista técnico, “o que não condiz com as demandas específicas do cargo de diretor de secretaria, que, sabemos, é de alta responsabilidade e alta demanda de trabalho, e, também por isso, possui remuneração alta para fazer a contrapartida pelos trabalhos e a competência técnica exigidos”.
De acordo com a OAB -DF, o Conselho de Ética, onde os processos correm em sigilo, será acionado e, só depois disso, haverá um pronunciamento oficial da entidade sobre a conduta do advogado . Por sua vez, a juíza titular da Vara decidiu por excluir o documento com teor ofensivo do sistema eletrônico da Justiça (PJ-e).
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira, 9, não ter dúvidas de que o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência será votado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados no fim de maio ou começo de junho.
“Não tenho dúvida de que, no final de maio, princípio de junho, estaremos votando o relatório”, disse Marinho, em palestra na abertura do 31º Fórum Nacional, organizado pelo economista Raul Velloso, no Rio de Janeiro.
Na palestra, que ocorreu um dia depois da longa audiência na Comissão Especial com a participação de Marinho e do ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial comparou a reforma da Previdência a um remédio para crianças.”Ontem, a apresentação (na Comissão Especial) mostrou que a mensagem que é dada para a Nova Previdência é que ela é como se fosse um remédio para criança. Ela pode até não gostar do gosto do remédio, mas aquilo vai fazer com que ela cresça, se restabeleça”, disse Marinho.
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