Um dos grandes entraves da economia hoje, segundo muitos empresários, são as legislações velhas, inaplicáveis ou que só dificultam o desenvolvimento do setor. Diante dessa problemática, a Câmara Municipal de Natal (CMN), por iniciativa do vereador Kleber Fernandes (PDT), realizou uma audiência pública na última sexta-feira (10), para discutir a participação do setor privado no desenvolvimento de novas legislações e para discutir as que já estão vigentes.
De acordo com o parlamentar, esse é um momento de unir forças para auxiliar na retomada do desenvolvimento econômico do país. “Nós entendemos que no momento atual de crise que o Brasil vive é importante que o Poder Legislativo dê as mãos à classe empresarial no sentido de encontrarmos soluções em conjunto para fomentar a economia local”, contou Kleber.
Representantes de várias instituições empresariais teceram críticas quanto as leis vigentes. Zeca Melo, superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), destacou a importância de se criar um ambiente favorável para o fomento da economia, sem a necessidade de brigas judiciais. “Não é interesse da classe empresarial, nem de ninguém partir para uma judicialização, quando na verdade essa discussão poderia ter sido feita antes mesmo do projeto vir a se tornar uma lei. Nós precisamos criar um ambiente favorável. A gente precisa vencer esse ambiente hostil”, disse.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL), Afrânio Miranda, disse que são necessários incentivos para que os consumidores consumam dentro de Natal. “Quando a gente está empregando alguém a gente está fazendo o comércio crescer. A gente procura sempre comprar aqui, gerar aqui e recolher imposto aqui e fomentando a economia aqui. Muitas vezes as pessoas só compram fora do Estado. Como vão reclamar de alguém coisa se não procuram recolher imposto dentro do Rio Grande do Norte?”, indagou.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Augusto Vaz, criticou a quantidade de leis exigentes. Na análise dele, elas aumentam custos operacionais, que são repassados para o consumidor e que prejudicam principalmente os pequenos empresários. “Como um comércio de 4 metros por 6 metros vai ter duas vagas de estacionamento para o público, uma para cadeirante e uma para idoso? Só se o terreno dele for todo de estacionamento. Esse tipo de comerciante está fadado a funcionar sem toda documentação e, na prática, todos vão fechar os olhos para esse problema”, analisou.
Esse mesmo ponto foi citado por Maria Luiza Fontes, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem). Ela sugeriu uma revisão do Plano Diretor de Natal. “O Plano Diretor é impeditivo. Ele impede que o empresário regularize seu negócio. Mais da metade das empresas que funcionam hoje na nossa cidade não conseguem ter alvará de funcionamento, porque conta dele. Nós estamos defendendo a bandeira de um ambiente mais favorável para empreender. Isso vai gerar emprego, renda, recolher tributos e vai fazer a máquina pública girar”, projetou.
O vereador Felipe Alves lembrou que a Câmara possui a Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis Municipais e disse que está estudando uma forma de colocar como atribuição da comissão a sugestão de possíveis leis que podem ser revogadas. “A Comissão que acompanha a execução das leis pode também fazer um levantamento das leis que estão em desuso, que não tem a razão de ser e que não deveriam estar no ordenamento jurídico. Nós precisamos revogá-las. Se nós temos uma comissão que trata dela indiretamente, vamos fazer com que a comissão também trate dela diretamente. Precisamos revogar essas leis que não deveriam estar no ordenamento jurídico”, contou.
O vereador Kleber Fernandes considerou a audiência pública enriquecedora diante das informações colhidas. Ele acredita que a presença de vários setores empresariais e comerciais de Natal puderam trazer elementos suficientes para embasar o Parlamento na criação de novas leis e também a entender a situação do comércio em Natal. Ele acredita que novas legislações também devam ter a participação de empresários. Também participaram da audiência os vereadores Nina Souza (PEN), Preto Aquino (PEN), Ana Paula (PSDC) e Felipe Alves (PMDB).
Alecrim
O presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba), Derneval Sá, retomou as discussões em torno do projeto de revitalização do Alecrim. Como defensor da medida, ele disse que algo deve ser feito diante da grandeza e da importância do bairro. “O momento é discutível, mas o Alecrim é um dos 100 maiores bairros comerciais do Brasil. Esse bairro precisa continuar crescendo. Lamentavelmente nós estamos sentindo o peso da desarrumação. Há a necessidade de uma reorganização do bairro, que, lamentavelmente, não foi possível de se fazer até agora”, frisou.
Comentários